Aposentadoria por invalidez da empregada doméstica: como proceder?

Caso seja comprovada a necessidade da aposentadoria por invalidez da empregada doméstica, o empregador deve suspender o contrato de trabalho. A aposentadoria pode ser revista periodicamente pelo INSS, se cancelada, a empregada deve voltar às atividades.

Falar sobre aposentadoria por invalidez, perícias médicas e assuntos dessa natureza, tendem a gerar certa tensão. De um lado há a empregada doméstica fragilizada pela situação; do outro, o empregador que precisa o que fazer e agir corretamente.

Esse é o objetivo desse artigo: tirar suas principais dúvidas sobre aposentadoria por invalidez da empregada, te orientando sobre como agir nessa situação. Boa leitura!

O que é aposentadoria por invalidez?

De acordo com o INSS, a aposentadoria por invalidez é devida ao cidadão incapaz de trabalhar e que não pode ser reabilitado em outra profissão. O benefício será pago enquanto a invalidez persistir, podendo ser reavaliada a cada dois anos.

Quais as principais doenças que resultam em aposentadoria?

Atualmente não há uma lista com todas as doenças que resultam em aposentadoria. Para todos os casos, há perícia para analisar a gravidade. A lista abaixo foi divulgada pelo INSS como as principais causas de solicitações. Veja:

• hanseníase;
• mal de parkinson;
• AIDS;
• câncer;
• paralisia (algumas condições como paraplegia, triplegia e tetraplegia);
• tuberculose ativa;
• alienação mental (distúrbios de ordem psicológica que incapacitam o trabalhador);
• esclerose múltipla;
• cegueira;
• hepatopatia grave;
• cardiopatia grave;
• nefropatia grave;
• contaminação por radiação;
• espondiloartrose anquilosante;
• doença de Paget.

Aposentadoria por invalidez da empregada doméstica, como solicitar?

O procedimento no INSS é feito pela empregada doméstica, que deve agendar uma solicitação de auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social. Após a avaliação com a perícia médica, será recomendado conforme o caso, a aposentadoria por invalidez.

Se for constatado que a incapacidade é temporária, será liberado o auxílio-doença com tempo previsto até a recuperação. Porém, após o prazo, se a incapacidade continuar, é possível solicitar a prorrogação.

No dia da perícia médica, é importante apresentar documentos que ajudem a comprovar a doença, como atestados médicos, exames, prontuários, laudos, etc.

Suspensão do contrato de trabalho

Se, após o processo junto ao INSS, for confirmada a aposentadoria por invalidez da empregada doméstica, o empregador deve suspender o contrato de trabalho. De acordo com a CLT:

Art. 475 – O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
§ 1º – Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497. (Redação dada pela Lei nº 4.824, de 5.11.1965)
§ 2º – Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido ciência inequívoca da interinidade ao ser celebrado o contrato.

Registro da aposentadoria por invalidez no eSocial

É de responsabilidade do empregador, informar ao eSocial o afastamento da empregada doméstica, bem como informar o motivo 6 – aposentadoria por invalidez. Havendo retorno da função, deve-se informar a data de encerramento do afastamento.

Acerte todos os pagamentos antes do afastamento efetivo

Acontecimentos bons ou ruins não ligam pra marcar uma hora de acordo com a sua disponibilidade de agenda, certo? Pode ocorrer de um dia pro outro, simplesmente. E então você se depara com uma situação de afastamento por doença da empregada. Coisas assim (infelizmente) acontecem.

E a menos que esse tal dia fatídico tenha mesmo marcado uma hora oportuna de acordo com a disponibilidade da sua agenda (nesse caso, o 1º dia do mês), você terá de calcular o salário proporcional até o último dia trabalhado. Em caso de férias vencidas, os valores também precisam ser acertados.

Eu sei que isso tudo parece um pouco assustador. Se você está passando por isso pela 1ª vez, então deve parecer um pouco mais do que só um pouco assustador. Mas calma. Você já conhece 11 problemas que o HDL resolve? Pois devia, já que simplificamos todo tipo de obrigação que o empregador deve ter estão de empregadas domésticas.

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