Contratar empregados domésticos regularizados passou a fazer parte da vida de cada vez mais brasileiros. Entretanto, os empregadores ainda têm muitas dúvidas a respeito da burocracia e das obrigações exigidas pelo Governo Federal e pelo Ministério do Trabalho. Uma destas burocracias, diz respeito a transferência de titularidade no eSocial.

A mudança de titularidade no eSocial, é obrigatória em caso de mudança do empregador — mesmo para o caso de contratação de empregados domésticos, babás e cuidadores de idosos, por exemplo.

Se você ainda não sabe como funciona esse procedimento e quer fazer tudo de acordo com as leis, esse post é para você. Confira e fique bem informado!

transferência de titularidade no eSocial

O que é o eSocial?

O eSocial é uma plataforma que compila todas as informações dos trabalhadores — trabalhistas, previdenciárias e fiscais — em uma única ferramenta que faz parte do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), uma iniciativa que moderniza e virtualiza as obrigações das empresas e pessoas físicas contratantes.

A plataforma evita prestações de contas feitas de forma duplicada ou dados inconsistentes, agilizando os processos e diminuindo a burocracia das contratações, tão malvista pelos patrões. No entanto, é essencial que, antes de tudo, o empregador faça o seu cadastro no eSocial.

Quem deve fazer a transferência de titularidade no eSocial?

A transferência de titularidade é necessária quando há mudança do empregador. Isso pode acontecer no caso de falecimento do contratante ou quando um casal se separa e uma das partes fica responsável pelo contrato.

Quem assumir a responsabilidade deverá anotar na carteira de trabalho do empregado, na página “Anotações Gerais”, o nome do novo empregador e o motivo da transferência. Dessa forma, não é preciso demitir o contratado. Basta seguir os passos que apresentaremos no tópico a seguir. Confira!

Como fazer a transferência?

Antes de tudo, é preciso que o patrão tenha um cadastro no programa do eSocial. Depois disso, será necessário cadastrar o empregado, tendo em mãos os seguintes dados:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • NIS (Número de Identificação Social);
  • nacionalidade do empregado;
  • raça;
  • grau de instrução.

Na sequência, basta clicar no botão “Avançar” e preencher as informações a respeito do vínculo empregatício:

  • dados da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • data de admissão, que não deve ser alterada, ou seja, basta manter como o primeiro dia de trabalho do antigo contratante;
  • dia de opção pelo FGTS;
  • número do telefone celular;
  • e-mail válido.

Após a inserção desses dados, a transferência de titularidade no eSocial estará concluída. O que deve ser feito, a seguir, é o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. É importante, também, que os dados de acesso sejam anotados.

Realizar a transferência de titularidade no eSocial é muito importante quando o contratante é alterado. Além de evitar ações trabalhistas, isso deixa o trabalhador mais seguro e confiante na sua função. Por isso, não deixe de regularizar a situação do seu empregado doméstico.

E você, já tentou realizar esse procedimento e gostaria de compartilhar a sua opinião? Ou tem alguma dúvida a respeito do assunto? Então, aproveite e deixe o seu comentário!


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