A transferência de titularidade no eSocial pode acontecer quando há falecimento do empregador ou simplesmente quando a empregada doméstica é demitida. O novo empregador deve fazer o procedimento em alguns passos simples.
Contratar empregados domésticos regularizados passou a fazer parte da vida de cada vez mais brasileiros. Entretanto, os empregadores ainda têm muitas dúvidas a respeito da burocracia e das obrigações exigidas pelo Governo Federal e pelo Ministério do Trabalho. Uma destas burocracias, diz respeito a transferência de titularidade no eSocial doméstico.
A mudança de titularidade no eSocial, é obrigatória em caso de mudança do empregador — mesmo para o caso de contratação de empregados domésticos, babás e cuidadores de idosos, por exemplo.
Se você ainda não sabe como funciona esse procedimento e quer fazer tudo de acordo com as leis, esse post é para você. Confira e fique bem informado!
Acesso rápido
O que é o eSocial?
O eSocial é uma plataforma que compila todas as informações dos trabalhadores — trabalhistas, previdenciárias e fiscais — em uma única ferramenta que faz parte do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), uma iniciativa que moderniza e virtualiza as obrigações das empresas e pessoas físicas contratantes.
A plataforma evita prestações de contas feitas de forma duplicada ou dados inconsistentes, agilizando os processos e diminuindo a burocracia das contratações, tão malvista pelos patrões. No entanto, é essencial que, antes de tudo, o empregador faça o seu cadastro no eSocial.
Quem deve fazer a transferência de titularidade no eSocial?
A transferência de titularidade é necessária quando há mudança do empregador. Isso pode acontecer no caso de falecimento do contratante ou quando um casal se separa e uma das partes fica responsável pelo contrato.
Quem assumir a responsabilidade deverá anotar na carteira de trabalho do empregado, na página “Anotações Gerais”, o nome do novo empregador e o motivo da transferência. Dessa forma, não é preciso demitir o contratado. Basta seguir os passos que apresentaremos no tópico a seguir. Confira!
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Como fazer a transferência?
Antes de tudo, é preciso que o patrão tenha um cadastro no programa do eSocial. Depois disso, será necessário cadastrar o empregado, tendo em mãos os seguintes dados:
- CPF;
- Data de nascimento;
- NIS (Número de Identificação Social);
- nacionalidade do empregado;
- raça;
- grau de instrução.
Na sequência, basta clicar no botão “Avançar” e preencher as informações a respeito do vínculo empregatício:
- dados da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- data de admissão, que não deve ser alterada, ou seja, basta manter como o primeiro dia de trabalho do antigo contratante;
- dia de opção pelo FGTS;
- número do telefone celular;
- e-mail válido.
Após a inserção desses dados, a transferência de titularidade no eSocial estará concluída. O que deve ser feito, a seguir, é o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. É importante, também, que os dados de acesso sejam anotados.
Realizar a transferência de titularidade no eSocial é muito importante quando o contratante é alterado. Além de evitar ações trabalhistas, isso deixa o trabalhador mais seguro e confiante na sua função. Por isso, não deixe de regularizar a situação do seu empregado doméstico.
Emissão da Guia DAE em um clique
Após o empregador ter feito a mudança de titularidade no eSocial deve ser feito todo dia 7 de cada mês o recolhimento da Guia DAE com todos os encargos.
Para emitir a DAE o empregador precisa entrar no site do eSocial para gerar o documento, mas esse procedimento já pode ser totalmente automático e o empregador nem se quer precisa entrar no site do Governo. Isso por que já existem ferramentas disponíveis no mercado que fazem essa tarefa para o empregador.
Os serviços mais completos como a Plataforma Hora do Lar emitem as DAE atuais, ou seja, do mês e também as guias atrasadas, isso porque nosso sistema é totalmente integrado ao eSocial. Em um clique o empregador tem o documento e pode imprimi-lo via aplicativo.
Então conheça o Hora do Lar, a plataforma completa e inteligente para gestão de empregada doméstica. Há quase 10 anos, nós auxiliamos mais de 15.000 empregadores em todos os momentos da relação trabalhista, desde a admissão até a rescisão da profissional.
Por isso, ao contratar nossa solução, você tem acesso a ferramentas e funcionalidades úteis para sua rotina de empregador, como:
- Controle de ponto por aplicativo;
- Geração de guias e comprovantes de pagamento;
- Cálculos automáticos de férias, 13º, rescisão e adicionais;
- Total integração com o eSocial Doméstico;
- Suporte especializado multicanal e muito mais;
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