Como Fazer a Transferência de Titularidade no eSocial?

Publicado por Diana Hada em

A transferência de titularidade no eSocial pode acontecer quando há falecimento do empregador ou simplesmente quando a empregada doméstica é demitida. O novo empregador deve fazer o procedimento em alguns passos simples.

 

Contratar empregados domésticos regularizados passou a fazer parte da vida de cada vez mais brasileiros. Entretanto, os empregadores ainda têm muitas dúvidas a respeito da burocracia e das obrigações exigidas pelo Governo Federal e pelo Ministério do Trabalho. Uma destas burocracias, diz respeito a transferência de titularidade no eSocial doméstico.

Powered by Rock Convert

A mudança de titularidade no eSocial, é obrigatória em caso de mudança do empregador — mesmo para o caso de contratação de empregados domésticos, babás e cuidadores de idosos, por exemplo.

Se você ainda não sabe como funciona esse procedimento e quer fazer tudo de acordo com as leis, esse post é para você. Confira e fique bem informado!

O que é o eSocial?

O eSocial é uma plataforma que compila todas as informações dos trabalhadores — trabalhistas, previdenciárias e fiscais — em uma única ferramenta que faz parte do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), uma iniciativa que moderniza e virtualiza as obrigações das empresas e pessoas físicas contratantes.

A plataforma evita prestações de contas feitas de forma duplicada ou dados inconsistentes, agilizando os processos e diminuindo a burocracia das contratações, tão malvista pelos patrões. No entanto, é essencial que, antes de tudo, o empregador faça o seu cadastro no eSocial.

Quem deve fazer a transferência de titularidade no eSocial?

A transferência de titularidade é necessária quando há mudança do empregador. Isso pode acontecer no caso de falecimento do contratante ou quando um casal se separa e uma das partes fica responsável pelo contrato.

Quem assumir a responsabilidade deverá anotar na carteira de trabalho do empregado, na página “Anotações Gerais”, o nome do novo empregador e o motivo da transferência. Dessa forma, não é preciso demitir o contratado. Basta seguir os passos que apresentaremos no tópico a seguir. Confira!

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert

Como fazer a transferência?

Antes de tudo, é preciso que o patrão tenha um cadastro no programa do eSocial. Depois disso, será necessário cadastrar o empregado, tendo em mãos os seguintes dados:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • NIS (Número de Identificação Social);
  • nacionalidade do empregado;
  • raça;
  • grau de instrução.

Na sequência, basta clicar no botão “Avançar” e preencher as informações a respeito do vínculo empregatício:

  • dados da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • data de admissão, que não deve ser alterada, ou seja, basta manter como o primeiro dia de trabalho do antigo contratante;
  • dia de opção pelo FGTS;
  • número do telefone celular;
  • e-mail válido.

Após a inserção desses dados, a transferência de titularidade no eSocial estará concluída. O que deve ser feito, a seguir, é o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. É importante, também, que os dados de acesso sejam anotados.

Realizar a transferência de titularidade no eSocial é muito importante quando o contratante é alterado. Além de evitar ações trabalhistas, isso deixa o trabalhador mais seguro e confiante na sua função. Por isso, não deixe de regularizar a situação do seu empregado doméstico.

Emissão da Guia DAE em um clique

Após o empregador ter feito a mudança de titularidade no eSocial deve ser feito todo dia 7 de cada mês o recolhimento da Guia DAE com todos os encargos.

Para emitir a DAE o empregador precisa entrar no site do eSocial para gerar o documento, mas esse procedimento já pode ser totalmente automático e o empregador nem se quer precisa entrar no site do Governo. Isso por que já existem ferramentas disponíveis no mercado que fazem essa tarefa para o empregador.

Os serviços mais completos como a Plataforma Hora do Lar emitem as DAE atuais, ou seja, do mês e também as guias atrasadas, isso porque nosso sistema é totalmente integrado ao eSocial. Em um clique o empregador tem o documento e pode imprimi-lo via aplicativo.

Todo nosso serviço foi desenvolvido para facilitar a gestão do empregado doméstico da forma mais segura e tecnológica, por isso, o Hora do Lar oferece desde a etapa de cadastro, controle de ponto, entrega de documentos mensais e cálculos automáticos de férias e rescisão tudo para a comodidade do empregador.

Conheça mais sobre o que nós fazemos para você facilitar a gestão do seu empregado doméstico.

Powered by Rock Convert

3 comentários

Carlis Augusto · 5 de abril de 2019 às 19:10

Fiz a transferência de titularidade. Ocorre que os pagamentos anteriores (já quitados) ficam em “aberto” para o novo titular. Como fazer para zerá-los considerando que já foram devidamente quitados.

    Kezia Amaro · 31 de julho de 2019 às 15:59

    Olá Carlis, tudo bem?

    Neste caso, infelizmente, não tem muito o que ser feito, já que esse é um problema do próprio sistema do eSocial Doméstico. Segundo informações divulgadas pelo próprio eSocial todas essas inconsistências serão corrigidas na próxima versão do sistema.

    Espero ter ajudado 🙂 !

Thamiris · 18 de abril de 2019 às 15:31

Fiz a transferência de titularidade no sistema, mantive a data de admissão como solicitado, porém como fica as férias que já foram gozadas?

Pois tem 3 meses que fiz a transferência e ao fazer a rescisão agora puxa férias vencidas, excluo essa informação no cálculo, mas quando vou imprimir o termo de rescisão está lá as férias vencidas…
E não tem como lançar as mesmas informações de férias para o trabalhador pois o eSocial não permitiu datas retroativas…

Como conseguirei resolver essa situação?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *