o eSocial doméstico é um sistema de escriturações fiscais, onde todas as informações do trabalhador referente a contribuições previdenciár ias, folha de pagamento, acidente de trabalho são unificadas e enviadas pelo empregador.
O eSocial Doméstico foi implantado em novembro de 2015. Sua finalidade é regularizar o cadastro de empregador e empregado doméstico, unificar o recolhimento dos encargos trabalhistas e garantir os direitos previdenciários.
Por isso, esclareça tudo sobre o eSocial Doméstico e veja algumas dicas sobre o funcionamento deste sistema!
Encontre no Hora do Lar
- O eSocial Doméstico: Guia Completo
- O que é eSocial Doméstico e como utilizá-lo
- Cadastro do empregador no eSocial Doméstico
- Cadastro do empregado doméstico no eSocial Doméstico
- Lançamento da folha de pagamento no eSocial Doméstico
- Guia DAE
- O que é pago no DAE doméstico
- Quando fazer o recolhimento da guia DAE
- Devo emitir uma Guia para cada empregado que tenho cadastrado?
- Como fazer o desligamento do empregado no eSocial Doméstico
- Paguei a Guia do eSocial em duplicidade, o que fazer?
- DAE em atraso: o que devo fazer?
- Como verificar as guias DAE do eSocial não pagas?
- Devo guardar todos os comprovantes de pagamento do eSocial doméstico?
- Manual eSocial doméstico: o que é?
- Gerenciamento prático e seguro do empregado doméstico
O eSocial Doméstico: Guia Completo
O que é eSocial Doméstico e como utilizá-lo
O eSocial Doméstico ou Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas é um programa do Governo Federal com objetivo de unificar as informações de empregadores e trabalhadores.
Enfim, disponível desde 01/10/2015, esta ferramenta possibilita também o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia – FGTS para os empregadores domésticos no Módulo Empregador Doméstico.
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Cadastro do empregador no eSocial Doméstico
Para se cadastrar, o empregador doméstico deve informar:
- CPF;
- Data de nascimento;
- Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Título de eleitor.
Em síntese, ao informar o CPF e a data de nascimento, o sistema verifica na base de dados do Imposto de Renda a existência ou não de declaração e disponibiliza a tela para preenchimento dos campos complementares para o empregador, que poderá ser o recibo de entrega do Imposto de Renda ou título de eleitor caso não tenha realizado declarações nos últimos 2 anos.
Cadastro do empregado doméstico no eSocial Doméstico
Com a criação da Lei Complementar 150, da mesma forma, o cadastramento do empregado doméstico no eSocial se tornou obrigatório. Dentre os documentos solicitados para o cadastro do empregado no eSocial Doméstico estão:
- CPF.
- Data de nascimento.
- Data de admissão.
- País de nascimento.
- Número do NIS (NIT/PIS/PASEP).
- Raça/cor.
- Escolaridade.
- Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
- Se o trabalhador recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
- Endereço de residência do trabalhador.
- Tipo de contrato (indeterminado ou determinado).
- Cargo.
- Salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês).
- Jornada contratual.
Lançamento da folha de pagamento no eSocial Doméstico
O empregador deve acessar mensalmente o eSocial para lançar a folha de pagamentos da competência atual. No módulo de folha, ele pode especificar horas extras, faltas e outros registros importantes. Para isso, basta que acesse o menu “Folha/Recebimentos e Pagamentos”, na barra superior da tela principal.
Posteriormente, deve selecionar a competência desejada, preencher todos os campos e encerrar a folha.
Logo depois, o próximo passo é gerar a guia DAE.
Guia DAE
Documento de Arrecadação do eSocial – DAE. Todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico deverão ser recolhidos em apenas uma guia, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015
Fonte: Portal eSocial
O que é pago no DAE doméstico
Os tributos que compõe a guia DAE do eSocial doméstico são os seguintes:
- FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
- FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
- Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
- INSS devido pelo empregador – 8% do salário;
- INSS devido pelo trabalhador – de 8% a 11%, dependendo do salário;
- Imposto de Renda Pessoa Física – se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;
Quando fazer o recolhimento da guia DAE
O recolhimento da guia do eSocial Doméstico deve ser feito no dia 7 de cada mês. Porém, se o dia 7 cair num feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser realizado no dia imediatamente anterior ao dia 7.
Devo emitir uma Guia para cada empregado que tenho cadastrado?
Em síntese, não. É gerada uma única guia com os valores de todos os empregados cadastrados no nome do empregador. Desde maio de 2016 o empregador conta com um demonstrativo anexo ao recibo de cada empregado doméstico, individualizando as respectivas rubricas e discriminando os valores de FGTS e tributos incluídos no DAE.
Como fazer o desligamento do empregado no eSocial Doméstico
Afinal, para fazer o desligamento do empregado doméstico, o empregador deve acessar o site do eSocial. Em seguida, basta clicar na aba “trabalhador” e selecionar a opção “desligamento”, como no exemplo:
No site do eSocial doméstico selecione a aba de “desligamento”.
