Primeiramente, o eSocial Doméstico ou Simples Doméstico foi criado em 2015 no mesmo ano de aprovação da Lei Complementar 150. Sua finalidade é unificar o recolhimento dos encargos trabalhistas, garantir os direitos previdenciários e regularizar o empregado doméstico.
Apesar desse sistema estar em vigor há mais de 3 anos, alguns procedimentos que devem ser feitos no eSocial ainda geram dúvidas na maioria dos empregadores. Por isso, esclareça suas dúvidas sobre o eSocial Doméstico e veja algumas dicas sobre o funcionamento deste sistema!
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- Afinal, o que é eSocial Doméstico?
- É obrigatório cadastrar o empregado doméstico no eSocial?
- Devo emitir uma Guia para cada empregado que tenho cadastrado?
- Como fazer o desligamento do empregado no eSocial Doméstico?
- Quando devo fazer o recolhimento?
- Paguei a Guia do eSocial com duplicidade, o que fazer?
- FGTS
- Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda
- DAE em atraso: o que devo fazer?
- Como verificar as guias do não pagas?
- Devo guardar todos os comprovantes de pagamento do eSocial doméstico?
Afinal, o que é eSocial Doméstico?
O eSocial Doméstico ou Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas é um programa do Governo Federal, cujo objetivo é unificar as informações dos trabalhadores. Dentre as informações obtidas estão os vínculos empregatícios, por exemplo: contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS em uma única plataforma.
É obrigatório cadastrar o empregado doméstico no eSocial?
Com a criação da Lei Complementar 150, o cadastramento do empregado doméstico no eSocial se tornou obrigatório. Dentre os documentos solicitados para o cadastro do empregado no eSocial Doméstico estão:
- CPF.
- Data de nascimento.
- Data de admissão.
- País de nascimento.
- Número do NIS (NIT/PIS/PASEP).
- Raça/cor.
- Escolaridade.
- Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
- Se o trabalhador recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
- Endereço de residência do trabalhador.
- Tipo de contrato (indeterminado ou determinado).
- Cargo.
- Salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês).
- Jornada contratual.
Devo emitir uma Guia para cada empregado que tenho cadastrado?
Não, é gerado uma única guia com os valores de todos os empregados cadastrados no nome do empregador. Desde maio de 2016 o empregador conta com um demonstrativo anexo ao recibo de cada empregado doméstico, individualizando as respectivas rubricas e discriminando os valores de FGTS e tributos incluídos no DAE.
Como fazer o desligamento do empregado no eSocial Doméstico?
Para fazer o desligamento do empregado doméstico, o empregador deve acessar o site do eSocial. Em seguida, basta clicar na aba “trabalhador” e selecionar a opção “desligamento”, como no exemplo:
Logo após, será aberta uma guia com os nomes dos empregados cadastrados no sistema do eSocial. A partir daí, o empregador deve clicar no empregado que deseja fazer o desligamento:
Ao clicar no nome do empregado será aberta uma tela onde o empregador deve preencher informações como, data de desligamento, remuneração e o motivo que o empregado está sendo desligado:
Após esse preenchimento será aberto outra tela onde o empregador deve preencher os valores relacionados as verbas rescisórias. Aliás, vale lembrar que alguns campos são preenchidos automaticamente. Entretanto, o campo referente as férias cabe ao próprio empregador preencher. Abaixo, segue um exemplo:
Por fim, o empregador deve imprimir a guia rescisória referente ao FGTS. Além dele, o termo de rescisão que o empregado deve assinar também deve ser impresso:
Caso o empregado tenha pedido demissão, ao finalizar o processo de desligamento o empregador não irá precisar imprimir a guia de recolhimento (FGTS) somente o termo de rescisão:
Quando devo fazer o recolhimento?
O recolhimento da guia do eSocial Doméstico deve ser feito no dia 7 de cada mês. Porém, se o dia 7 cair num feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser realizado no dia anterior ao dia 7.
Paguei a Guia do eSocial com duplicidade, o que fazer?
Caso o empregador passe por essa situação, deve fazer o pedido de ressarcimento da guia paga para os respectivos órgãos arrecadadores, conforme o exemplo:
FGTS
O empregador deve acessar o site da Caixa (www.caixa.gov.br) e selecionar a opção downloads.
Logo em seguida o empregador será redirecionado para uma página de documentos, no campo de busca o empregador deve procurar por “FGTS – extrato e retificação de dados” e baixar o formulário “RDF – retificação com devolução do FGTS”.
Após o preenchimento do formulário o empregador deve ir a uma agência da Caixa com as cópias da guia paga e do comprovante de conta bancária de titularidade do empregador para ser ressarcido dos valores.
Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda
- O empregador deve assinalar o formulário ANEXO I – Pedido de Restituição ou ressarcimento.
- Preencher o tópico “pagamento indevido ou a maior”.
- Após o preenchimento, o empregador deve anexar o formulário aos comprovantes das guias pagas e ir até uma unidade de atendimento ao contribuinte da Receita Federal.
DAE em atraso: o que devo fazer?
Ao fazer o recolhimento atrasado da guia DAE, o empregador irá pagar os valores vencidos com acréscimo de multa de 0,33% a cada dia de atraso, com o limite de 20% (INSS) mais juros de 1%. Inclusive, existe a cobrança de multa referente ao FGTS, sendo 10% a partir do primeiro dia em atraso e juros de 0,5% ao mês, caso a guia tenha sido recolhida dentro do mês de vencimento.
Como verificar as guias do não pagas?
Para fazer a verificação das guias DAE do eSocial não pagas o empregador deve acessar o sistema eCAC (Centro Virtual de Atendimento) e fazer o requerimento das Guias. Para isso, preparamos um passo a passo que pode te ajudar nesta tarefa.
Devo guardar todos os comprovantes de pagamento do eSocial doméstico?
É recomendável que o empregador guarde os comprovantes de pagamento das guias do eSocial mensalmente. Essa prática pode dar mais segurança ao empregador em casos de processos trabalhistas, pois terá como comprovar que o pagamento foi feito realizado corretamente.
Compreender como funciona o eSocial Doméstico é fundamental para o empregador. Afinal, isso ajuda a manter a situação do empregado em dia e evitar possíveis problemas trabalhistas.
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