eSocial Doméstico: Guia DEFINITIVO para Cadastro e Uso do Sistema

O eSocial Doméstico foi criado em 2015, no mesmo ano em que foi aprovada a Lei Complementar 150. Sua finalidade é unificar o recolhimento dos encargos trabalhistas, garantir os direitos previdenciários e regularizar o empregado doméstico.

Apesar desse sistema estar em vigor há mais de 3 anos, alguns procedimentos que devem ser feitos no eSocial ainda geram dúvidas na maioria dos empregadores. Por isso, esclareça suas dúvidas sobre o eSocial Doméstico e veja algumas dicas sobre o funcionamento deste sistema!

O que é eSocial Doméstico e como utilizá-lo?

O eSocial Doméstico ou Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas é um programa do Governo Federal com objetivo de unificar as informações de empregadores e trabalhadores.

Enfim, disponível desde 01/10/2015, esta ferramenta possibilita também o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia – FGTS para os empregadores domésticos no Módulo Empregador Doméstico

Manual eSocial doméstico: o que é?

O manual do eSocial doméstico é um documento fornecido para os empregadores, através do próprio site do eSocial com o objetivo de facilitar o uso do sistema. Neste manual é possível encontrar por exemplo,  o que é e para que serve cada aba do sistema, como o empregador pode navegar em cada uma delas, assim como tutoriais de como fazer a recuperação de senha.

Como cadastrar o empregador no eSocial Doméstico?

Para se cadastrar, o empregador doméstico deve informar:

• CPF;
• Data de nascimento;
• Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
• Título de eleitor.

Em síntese, ao informar o CPF e a data de nascimento, o sistema verifica na base de dados do Imposto de Renda a existência ou não de declaração e disponibiliza a tela para preenchimento dos campos complementares para o empregador, que poderá ser o recibo de entrega do Imposto de Renda ou título de eleitor caso não tenha realizado declarações nos últimos 2 anos.

Como cadastrar o empregado doméstico no eSocial Doméstico?

Com a criação da Lei Complementar 150, da mesma forma, o cadastramento do empregado doméstico no eSocial se tornou obrigatório. Dentre os documentos solicitados para o cadastro do empregado no eSocial Doméstico estão:

• CPF.
• Data de nascimento.
• Data de admissão.
• País de nascimento.
• Número do NIS (NIT/PIS/PASEP).
• Raça/cor.
• Escolaridade.
• Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
• Se o trabalhador recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
• Endereço de residência do trabalhador.
• Tipo de contrato (indeterminado ou determinado).
• Cargo.
• Salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês).
• Jornada contratual.

Como lançar informações da folha de pagamento no eSocial Doméstico?

O empregador deve acessar mensalmente o eSocial para lançar a folha de pagamentos da competência atual. No módulo de folha, ele pode especificar horas extras, faltas e outros registros importantes. Para isso, basta que acesse o menu “Folha/Recebimentos e Pagamentos”, na barra superior da tela principal.

Posteriormente, deve selecionar a competência desejada, preencher todos os campos e encerrar a folha.

Logo depois, o próximo passo é gerar a guia DAE.

O que é DAE?

Documento de Arrecadação do eSocial – DAE. Todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico deverão ser recolhidos em apenas uma guia, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015 

Fonte: Portal eSocial

O que é pago no DAE doméstico?

Os tributos que compõe a guia DAE do eSocial doméstico são os seguintes:

• FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
• FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
• Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
• INSS devido pelo empregador – 8% do salário;
• INSS devido pelo trabalhador – de 8% a 11%, dependendo do salário;
• Imposto de Renda Pessoa Física – se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;

Quando devo fazer o recolhimento da guia DAE?

O recolhimento da guia do eSocial Doméstico deve ser feito no dia 7 de cada mês. Porém, se o dia 7 cair num feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser realizado no dia imediatamente anterior ao dia 7.

Devo emitir uma Guia para cada empregado que tenho cadastrado?

Em síntese, não. É gerada uma única guia com os valores de todos os empregados cadastrados no nome do empregador. Desde maio de 2016 o empregador conta com um demonstrativo anexo ao recibo de cada empregado doméstico, individualizando as respectivas rubricas e discriminando os valores de FGTS e tributos incluídos no DAE.

Como fazer o desligamento do empregado no eSocial Doméstico?

Afinal, para fazer o desligamento do empregado doméstico, o empregador deve acessar o site do eSocial. Em seguida, basta clicar na aba “trabalhador” e selecionar a opção “desligamento”, como no exemplo:

Logo depois, será aberta uma guia com os nomes dos empregados cadastrados no sistema do eSocial. A partir daí, o empregador deve clicar no empregado que deseja fazer o desligamento:

Ao clicar no nome do empregado será aberta uma tela onde o empregador deve preencher informações como, data de desligamento, remuneração e o motivo que o empregado está sendo desligado:

Logo depois desse preenchimento, será aberto outra tela onde o empregador deve preencher os valores relacionados as verbas rescisórias. Aliás, vale lembrar que alguns campos são preenchidos automaticamente.

Entretanto, o campo referente as férias cabe ao próprio empregador preencher. Abaixo, segue um exemplo: Por fim, o empregador deve imprimir a guia rescisória referente ao FGTS. Além dele, o termo de rescisão que o empregado deve assinar também deve ser impresso:

Caso o empregado tenha pedido demissão, ao finalizar o processo de desligamento o empregador não irá precisar imprimir a guia de recolhimento (FGTS) somente o termo de rescisão:

Paguei a Guia do eSocial em duplicidade, o que fazer?

Caso o empregador passe por essa situação, deve fazer o pedido de ressarcimento da guia paga para os respectivos órgãos arrecadadores, conforme o exemplo:

FGTS

O empregador deve acessar o site da Caixa (www.caixa.gov.br) e selecionar a opção downloads.

Logo depois o empregador será redirecionado para uma página de documentos. No campo de busca o empregador deve procurar por “FGTS – extrato e retificação de dados” e baixar o formulário “RDF – retificação com devolução do FGTS”.

Após o preenchimento do formulário o empregador deve ir a uma agência da Caixa Econômica levando cópias de:

• guia paga
• comprovante de conta bancária de titularidade do empregador

E posteriormente será ressarcido dos valores.

Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda

• O empregador deve assinalar o formulário ANEXO I – Pedido de Restituição ou ressarcimento.
• Preencher o tópico “pagamento indevido ou a maior”.
• Após o preenchimento, o empregador deve anexar o formulário aos comprovantes das guias pagas e ir até uma unidade de atendimento ao contribuinte da Receita Federal.

DAE em atraso: o que devo fazer?

Ao fazer o recolhimento atrasado da guia DAE, o empregador irá pagar os valores vencidos com acréscimo. Assim, a multa é de 0,33% a cada dia de atraso, com o limite de 20% (INSS) mais juros de 1%. Inclusive, existe a cobrança de multa referente ao FGTS. Sendo essa de 10% a partir do primeiro dia em atraso e juros de 0,5% ao mês, caso a guia tenha sido recolhida dentro do mês de vencimento.

Como verificar as guias DAE do eSocial não pagas?

Para fazer a verificação das guias DAE do eSocial não pagas o empregador deve acessar o sistema eCAC (Centro Virtual de Atendimento) e fazer o requerimento das Guias. Dessa forma, preparamos um passo a passo que pode te ajudar nesta tarefa.

Devo guardar todos os comprovantes de pagamento do eSocial doméstico?

Em conclusão, é recomendável que o empregador guarde os comprovantes de pagamento das guias do eSocial mensalmente. Essa prática pode dar mais segurança ao empregador em casos de processos trabalhistas, pois terá como comprovar que o pagamento foi feito realizado corretamente.

Compreender como funciona o eSocial Doméstico é fundamental para o empregador. Afinal, isso ajuda a manter a situação do empregado em dia e evitar possíveis problemas trabalhistas. Para isso, baixe gratuitamente o [check-list] Documentos para Cadastro no eSocial e veja o que é preciso ter em mãos.