Guia Definitivo Sobre o eSocial Doméstico e Dicas para o Empregador!

Guia completo sobre o eSocial Doméstico

A seguir, do passo mais básico ao mais complexo, você encontrará respostas para todos os seus questionamentos.

O que é eSocial Doméstico e como utilizá-lo

Em primeiro lugar, o eSocial Doméstico é a abreviação de Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.

Esse sistema é um programa do governo federal que tem como objetivo unificar as informações de empregadores e trabalhadores de todo o país.

Cadastro do empregador no eSocial Doméstico

O empregador e a doméstica devem ter cadastro no sistema. Apenas assim a relação empregatícia terá validade. 

Desse modo, para o empregador fazer o cadastro são necessários:

• CPF;
• data de nascimento;
• recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
• título de eleitor.

Cadastro do empregado doméstico no eSocial Doméstico

Em seguida, o empregador deve fazer o cadastro da empregada doméstica. São necessários os seguintes documentos:

• CPF;
• data de nascimento;
• data de admissão;
• país de nascimento;
• número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
• raça/cor;
• número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• endereço de residência do trabalhador;
• cargo;
• salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
• jornada contratual.

Lançamento da folha de pagamento no eSocial Doméstico

Em consonância, tendo em vista a importância do eSocial Doméstico, é necessário consultá-lo mensalmente. Assim, é importante lançar as folhas de pagamento corretamente.

Para isso basta:

• acessar o menu “Folha/Recebimentos e Pagamentos”;
• selecionar a competência desejada;
• preencher todos os campos;
• encerrar a folha.

Logo depois, o próximo passo é gerar a guia DAE.

Guia DAE

A guia DAE é também um documento muito importante, já que nela constam todos os tributos relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico.

O que é pago no DAE doméstico

Os tributos que compõem a guia DAE são os seguintes:

• FGTS equivalente a 8% do salário do trabalhador;
• INSS devido pelo trabalhador (de 8% a 11%, dependendo do salário);
• seguro contra acidentes de trabalho (0,8% do salário);
• INSS devido pelo empregador  (8% do salário);
• Imposto de Renda Pessoa Física, se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;
• Reserva Indenizatória da perda de emprego (3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório).

Quando fazer o recolhimento da guia DAE

Grosso modo, o recolhimento da guia no eSocial Doméstico deve ser feito no dia 7 de cada mês.

Contudo, se o dia 7 for um feriado ou fim de semana o pagamento deve ser realizado no dia anterior.

Devo emitir uma guia para cada empregado que tenho cadastrado?

Em síntese, não é preciso emitir uma guia para cada empregado cadastrado.

Isso pois é gerada uma única guia com os valores de todos os empregados cadastrados no nome do empregador.

Assim, desde maio de 2016 o empregador conta com um demonstrativo anexo ao recibo de cada empregado doméstico.

Dessa maneira, individualiza-se apenas as respectivas rubricas e discrimina-se os valores de FGTS e tributos incluídos no DAE.

Paguei a guia do eSocial duas vezes, o que fazer?

Caso haja pagamento duplicado da guia DAE o empregador deve fazer o pedido de ressarcimento da guia paga para os respectivos órgãos arrecadadores. 

Contribuição previdenciária e Imposto de Renda

Para computar a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda o empregador deve:

1. assinalar o formulário ANEXO I – Pedido de Restituição ou ressarcimento;
2. preencher o tópico “pagamento indevido ou a maior”;
3. anexar o formulário aos comprovantes das guias pagas e ir até uma unidade de atendimento ao contribuinte da Receita Federal.

DAE em atraso: o que devo fazer?

Tendo em vista a importância das guias DAE, atrasar a sua emissão é um problema. Assim sendo, há uma multa a ser paga, cujo valor é proporcional à quantidade de dias de atraso.

O valor é de 0,33% por cada dia de atraso. Porém, há um limite de 20% de agregar. Além disso, há juros de 1%.

Há também a cobrança que diz respeito ao FGTS. A essa são agregados 10% a partir do primeiro dia de atraso, além de juros de 0,5% ao mês. 

Como verificar as guias DAE do eSocial não pagas?

O empregador deve acessar o sistema e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) para verificar as guias DAE não pagas.

Devo guardar todos os comprovantes de pagamento do eSocial Doméstico?

Em conclusão, é recomendado que o empregador guarde comprovantes de pagamento das guias do eSocial.

Isso pode garantir maior segurança para o empregador, além de evitar processos trabalhistas.

Manual eSocial Doméstico: o que é?

O manual do eSocial Doméstico é um documento fornecido para os empregadores através do próprio site do eSocial. Ele tem como objetivo facilitar o uso do sistema.

Nele é possível encontrar, por exemplo, o que é e para que serve cada aba do sistema. 

Compreender como funciona o eSocial Doméstico é fundamental para o empregador. Afinal, isso ajuda a manter a situação da empregada em dia.

Quais os canais de atendimento do eSocial?

Em síntese, os canais de atendimento do eSocial são a Central de Atendimento por telefone 0800 730 0888 ou o Portal do eSocial Doméstico.

Gerenciamento prático e seguro do empregado doméstico

Como se sabe, a rotina do empregador não é nada fácil.

Estar em dia com as obrigações legais nem sempre é simples, então é comum precisar de ajuda. Desse modo, não hesite em comentar nesse artigo caso ainda restem dúvidas pontuais. 

Nesse sentido, o Hora do Lar sempre pode te auxiliar. Isso pois o HDL é uma ferramenta segura e completa para apoiar os empregadores no dia a dia. Através dela é possível, por exemplo, emitir guias DAE e controlar ponto.

Por isso, venha conhecer a plataforma Hora do Lar e descubra como a ferramenta digital mais avançada pode ajudar na gestão do seu empregado doméstico. 

Ah, e também fique de olho no próprio app do governo, o App eSocial Doméstico!