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eSocial Doméstico: Guia DEFINITIVO para Cadastro e Uso do Sistema

Publicado por Kezia Amaro em 6 de novembro de 20206 de novembro de 2020

O eSocial doméstico é um sistema de escriturações fiscais, onde todas as informações do trabalhador referentes a contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho e emissão da guia DAE são unificadas e enviadas pelo empregador.

O sistema do eSocial Doméstico é de extrema importância para a gestão doméstica, através dele é possível gerar a guia DAE, documento que reúne todos o tributos que devem ser recolhidos mensalmente pelo empregador doméstico. Entretanto, apesar de sua importância o sistema é bem complexo tanto para novos quanto experientes empregadores.

Por isso, é sempre bom estar atualizado quanto ao uso do eSocial, pois isso pode tornar mais simples as ações do dia a dia e também o funcionamento da plataforma. Fique por aqui até o final e responda todas as suas dúvidas sobre o sistema, desde o cadastro do empregador até à rescisão no eSocial. Boa leitura!

eSocial Doméstico

Encontre no Hora do Lar

  • Guia completo sobre o eSocial Doméstico
    • O que é eSocial Doméstico e como utilizá-lo
    • Cadastro do empregador no eSocial Doméstico
    • Cadastro do empregado doméstico no eSocial Doméstico
    • Lançamento da folha de pagamento no eSocial Doméstico
    • Guia DAE
    • O que é pago no DAE doméstico
    • Quando fazer o recolhimento da guia DAE
    • Devo emitir uma guia para cada empregado que tenho cadastrado?
    • Como fazer o desligamento do empregado no eSocial Doméstico
    • Paguei a guia do eSocial em duplicidade, o que fazer?
      • FGTS
      • Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda
    • DAE em atraso: o que devo fazer?
    • Como verificar as guias DAE do eSocial não pagas?
    • Devo guardar todos os comprovantes de pagamento do eSocial doméstico?
  • Manual eSocial doméstico: o que é?
  • Quais os canais de atendimento do eSocial?
  • Gerenciamento prático e seguro do empregado doméstico

Guia completo sobre o eSocial Doméstico

A seguir você encontra respostas, desde as questões mais básicas às complexas do eSocial Doméstico, e aprende a resolvê-las de maneira prática.

O que é eSocial Doméstico e como utilizá-lo

O eSocial Doméstico ou Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, é um programa do Governo Federal que tem como objetivo unificar as informações de empregadores e trabalhadores.

Disponível desde 01/10/2015, esta ferramenta possibilita também o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia – FGTS para os empregadores domésticos no Módulo Empregador Doméstico.

Cadastro do empregador no eSocial Doméstico

Para a relação trabalhista ganhar validade, é necessário que empregador e doméstica tenham cadastro no sistema. O cadastro do empregador é composto pelos seguintes documentos:

  • CPF;
  • data de nascimento;
  • recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
  • título de eleitor.

Em síntese, ao informar o CPF e a data de nascimento, o sistema verifica na base de dados do Imposto de Renda a existência ou não de declaração e disponibiliza a tela para preenchimento dos campos complementares para o empregador, que poderão ser o recibo de entrega do Imposto de Renda ou o título de eleitor, caso não tenha realizado declarações nos últimos 2 anos.

Cadastro do empregado doméstico no eSocial Doméstico

Em seguida, deve ser providenciado o cadastro da empregada doméstica com os seguintes documentos:

  • CPF;
  • data de nascimento;
  • data de admissão;
  • país de nascimento;
  • número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • raça/cor;
  • escolaridade;
  • número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • endereço de residência do trabalhador;
  • endereço do local de trabalho;
  • tipo de contrato (indeterminado ou determinado);
  • cargo;
  • salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • jornada contratual.

Lançamento da folha de pagamento no eSocial Doméstico

O empregador deve acessar mensalmente o eSocial para lançar a folha de pagamentos da competência atual. No módulo de folha, ele pode especificar horas extras, faltas e outros registros importantes. Para isso, basta que acesse o menu “Folha/Recebimentos e Pagamentos”, na barra superior da tela principal.

Posteriormente, deve selecionar a competência desejada, preencher todos os campos e encerrar a folha.

Logo depois, o próximo passo é gerar a guia DAE.

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Guia DAE

Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, nele constam todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico, que deverão ser recolhidos em apenas uma guia, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015.

Fonte: Portal eSocial

O que é pago no DAE doméstico

Os tributos que compõe a guia DAE do eSocial doméstico são os seguintes:

  • FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
  • FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
  • Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
  • INSS devido pelo empregador – 8% do salário;
  • INSS devido pelo trabalhador – de 8% a 11%, dependendo do salário;
  • Imposto de Renda Pessoa Física – se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;

Quando fazer o recolhimento da guia DAE

O recolhimento da guia do eSocial Doméstico deve ser feito no dia 7 de cada mês. Porém, se o dia 7 cair num feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser realizado no dia imediatamente anterior ao dia 7.

Devo emitir uma guia para cada empregado que tenho cadastrado?

Em síntese, não. É gerada uma única guia com os valores de todos os empregados cadastrados no nome do empregador. Desde maio de 2016, o empregador conta com um demonstrativo anexo ao recibo de cada empregado doméstico, individualizando as respectivas rubricas e discriminando os valores de FGTS e tributos incluídos no DAE.

Como fazer o desligamento do empregado no eSocial Doméstico

Afinal, para fazer o desligamento do empregado doméstico, o empregador deve acessar o site do eSocial. Em seguida, basta clicar na aba “trabalhador” e selecionar a opção “desligamento”, como no exemplo:

No site do eSocial doméstico, selecione a aba de “desligamento”.

Logo depois, será aberta uma guia com os nomes dos empregados cadastrados no sistema do eSocial. A partir daí, clique no empregado que deseja fazer o desligamento:

eSocial Doméstico
Selecione o empregado que será desligado do eSocial doméstico.

Ao clicar no nome do empregado, será aberta uma tela onde você deve preencher informações como data de desligamento, remuneração e o motivo pelo qual o empregado está sendo desligado:

Verifique todos os campos do desligamento do empregado no eSocial doméstico.

Logo depois desse preenchimento, será aberta outra tela onde o empregador deve preencher os valores relacionados as verbas rescisórias. Aliás, vale lembrar que alguns campos são preenchidos automaticamente.

eSocial Doméstico
Confira todos os valores rescisórios no eSocial Doméstico antes de finalizar o processo de desligamento no sistema.

Agora, o preenchimento do campo referente às férias também é de responsabilidade do próprio empregador. Abaixo, segue um exemplo:

Por fim, imprima a guia rescisória referente ao FGTS. Além dela, o termo de rescisão que o empregado deve assinar também deve ser impresso:

Imprimir o termo rescisório no eSocial doméstico também é obrigatório para o empregador.

Caso o empregado tenha pedido demissão, ao finalizar o processo de desligamento o empregador não irá precisar imprimir a guia de recolhimento (FGTS), somente o termo de rescisão:

Após imprimir o termo de rescisão no eSocial doméstico, entregue ao empregado.

Paguei a guia do eSocial em duplicidade, o que fazer?

Caso o empregador passe por essa situação, deve fazer o pedido de ressarcimento da guia paga para os respectivos órgãos arrecadadores, conforme o exemplo:

FGTS

O empregador deve acessar o site da Caixa (www.caixa.gov.br) e selecionar a opção downloads.

O ressarcimento do valor da guia DAE eSocial é feito unicamente no site da Caixa.

Logo depois o empregador será redirecionado para uma página de documentos. No campo de busca o empregador deve procurar por “FGTS – extrato e retificação de dados” e baixar o formulário “RDF – retificação com devolução do FGTS”.

Após o preenchimento do formulário, o empregador deve ir a uma agência da Caixa Econômica e levar as seguintes cópias que posteriormente serão ressarcido dos valores. cópias de:

  • guia paga
  • comprovante de conta bancária de titularidade do empregador

Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda

O empregador deve:

  • assinalar o formulário ANEXO I – Pedido de Restituição ou ressarcimento;
  • preencher o tópico “pagamento indevido ou a maior”;
  • após o preenchimento, anexar o formulário aos comprovantes das guias pagas e ir até uma unidade de atendimento ao contribuinte da Receita Federal.

DAE em atraso: o que devo fazer?

Ao fazer o recolhimento atrasado da guia DAE, o empregador irá pagar os valores vencidos com acréscimo. Assim, a multa é de 0,33% a cada dia de atraso, com o limite de 20% (INSS) mais juros de 1%. Inclusive, existe a cobrança de multa referente ao FGTS. Sendo essa de 10% a partir do primeiro dia em atraso e juros de 0,5% ao mês, caso a guia tenha sido recolhida dentro do mês de vencimento.

Como verificar as guias DAE do eSocial não pagas?

Para fazer a verificação das guias DAE do eSocial não pagas, o empregador deve acessar o sistema eCAC (Centro Virtual de Atendimento) e fazer o requerimento das guias. Dessa forma, preparamos um passo a passo que pode te ajudar nesta tarefa.

Devo guardar todos os comprovantes de pagamento do eSocial doméstico?

Em conclusão, é recomendável que o empregador guarde os comprovantes de pagamento das guias do eSocial mensalmente. Essa prática pode dar mais segurança ao empregador em casos de processos trabalhistas, pois terá como comprovar que o pagamento foi feito realizado corretamente.

Manual eSocial doméstico: o que é?

O manual do eSocial doméstico é um documento fornecido para os empregadores, através do próprio site do eSocial, com o objetivo de facilitar o uso do sistema. Neste manual é possível encontrar por exemplo, o que é e para que serve cada aba do sistema, como o empregador pode navegar em cada uma delas, assim como tutoriais de recuperação de senha

Compreender como funciona o eSocial Doméstico é fundamental para o empregador, afinal isso ajuda a manter a situação do empregado em dia e evitar possíveis problemas trabalhistas.

Quais os canais de atendimento do eSocial?

Central de Atendimento por telefone 0800 730 0888 ou envie mensagem através do Portal do eSocial Doméstico.

Gerenciamento prático e seguro do empregado doméstico

A rotina de um empregador doméstico não é nada fácil, pois existem uma porção de obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas com o empregado e em nenhuma delas pode haver erros. Por isso, grande parte dos empregadores sentem falta de uma ajuda.

A Plataforma Hora do Lar é atualmente a mais segura e tecnológica ferramenta quando se trata de gestão eficiente do empregado doméstico, isso por que nosso sistema é um dos únicos que é totalmente digital e automatizado, ou seja, da emissão do contrato, guia do eSocial e cálculos, tudo é feito em um clique com toda segurança e excelência que oferecemos ao empregador.

Conheça um pouco mais da Plataforma Hora do Lar e descubra como a ferramenta mais avançada e digital pode ajudar na gestão do seu empregado doméstico.

Categorias: Deveres do empregadoreSocial Doméstico

6 comentários

joao · 3 de abril de 2019 às 15:29

Ola tudo bem!?
Gostei bastante, parabens!
Forte Abraço.

    Kezia Amaro · 31 de julho de 2019 às 16:00

    Oii João, tudo bem?

    Que bom que você está gostando do blog Hora do Lar, a nossa equipe fica muito feliz <3! Que tal receber os conteúdos mais quentinhos do HDL em primeira mão? Inscreva-se na nossa newsletter e fique por dentro de todas as regras do emprego doméstico :).

Zenobia Willms · 20 de novembro de 2019 às 07:40

Prezei este web-site. a idéia é bastante bom. Vou voltar mais vezes.

    Lucilia Mendes · 30 de dezembro de 2019 às 14:59

    Olá Zenobia, tudo bem?

    Que bom que você está gostando do blog Hora do Lar, a nossa equipe fica muito feliz <3! Que tal receber os conteúdos mais quentinhos do HDL em primeira mão? Inscreva-se na nossa newsletter e fique por dentro de todas as regras do emprego doméstico 🙂

elismar primo moreira · 18 de fevereiro de 2020 às 19:53

estão me cobrando o esocial domestico desde 2015 e ja paguei , porem nao tenho os comprovantes , encontrei apenas um de 2017. o que devo fazer?

    Maria Lalicia · 20 de fevereiro de 2020 às 15:49

    Olá Elisamar, tudo bem?

    Neste caso você deve consultar o eCac caso conste como pendência de pagamento, você deve conferir no eSocial se as competências estão fechadas.

    Esse post pode ter ajudar Clique aqui 🙂

Os comentários estão fechados.

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