eSocial Doméstico: Guia DEFINITIVO para Cadastro e Uso do Sistema
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O eSocial Doméstico foi criado em 2015, no mesmo ano em que foi aprovada a Lei Complementar 150. Sua finalidade é unificar o recolhimento dos encargos trabalhistas, garantir os direitos previdenciários e regularizar o empregado doméstico.

Apesar desse sistema estar em vigor há mais de 3 anos, alguns procedimentos que devem ser feitos no eSocial ainda geram dúvidas na maioria dos empregadores. Por isso, esclareça suas dúvidas sobre o eSocial Doméstico e veja algumas dicas sobre o funcionamento deste sistema!

Confira o manual do eSocial doméstico com todas as informações que o empregador deve saber sobre este sistema.

O que é eSocial Doméstico e como utilizá-lo?

O eSocial Doméstico ou Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas é um programa do Governo Federal com objetivo de unificar as informações de empregadores e trabalhadores.

Enfim, disponível desde 01/10/2015, esta ferramenta possibilita também o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia – FGTS para os empregadores domésticos no Módulo Empregador Doméstico

Manual eSocial doméstico: o que é?

O manual do eSocial doméstico é um documento fornecido para os empregadores, através do próprio site do eSocial com o objetivo de facilitar o uso do sistema. Neste manual é possível encontrar por exemplo,  o que é e para que serve cada aba do sistema, como o empregador pode navegar em cada uma delas, assim como tutoriais de como fazer a recuperação de senha.

Como cadastrar o empregador no eSocial Doméstico?

Para se cadastrar, o empregador doméstico deve informar:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
  • Título de eleitor.

Em síntese, ao informar o CPF e a data de nascimento, o sistema verifica na base de dados do Imposto de Renda a existência ou não de declaração e disponibiliza a tela para preenchimento dos campos complementares para o empregador, que poderá ser o recibo de entrega do Imposto de Renda ou título de eleitor caso não tenha realizado declarações nos últimos 2 anos.

Como cadastrar o empregado doméstico no eSocial Doméstico?

Com a criação da Lei Complementar 150, da mesma forma, o cadastramento do empregado doméstico no eSocial se tornou obrigatório. Dentre os documentos solicitados para o cadastro do empregado no eSocial Doméstico estão:

  • CPF.
  • Data de nascimento.
  • Data de admissão.
  • País de nascimento.
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP).
  • Raça/cor.
  • Escolaridade.
  • Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
  • Se o trabalhador recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
  • Endereço de residência do trabalhador.
  • Tipo de contrato (indeterminado ou determinado).
  • Cargo.
  • Salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês).
  • Jornada contratual.
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Como lançar informações da folha de pagamento no eSocial Doméstico?

O empregador deve acessar mensalmente o eSocial para lançar a folha de pagamentos da competência atual. No módulo de folha, ele pode especificar horas extras, faltas e outros registros importantes. Para isso, basta que acesse o menu “Folha/Recebimentos e Pagamentos”, na barra superior da tela principal.

Posteriormente, deve selecionar a competência desejada, preencher todos os campos e encerrar a folha.

Logo depois, o próximo passo é gerar a guia DAE.

O que é DAE?

Documento de Arrecadação do eSocial – DAE. Todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico deverão ser recolhidos em apenas uma guia, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015 

Fonte: Portal eSocial

O que é pago no DAE doméstico?

Os tributos que compõe a guia DAE do eSocial doméstico são os seguintes:

  • FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
  • FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
  • Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
  • INSS devido pelo empregador – 8% do salário;
  • INSS devido pelo trabalhador – de 8% a 11%, dependendo do salário;
  • Imposto de Renda Pessoa Física – se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;

Quando devo fazer o recolhimento da guia DAE?

O recolhimento da guia do eSocial Doméstico deve ser feito no dia 7 de cada mês. Porém, se o dia 7 cair num feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser realizado no dia imediatamente anterior ao dia 7.

Devo emitir uma Guia para cada empregado que tenho cadastrado?

Em síntese, não. É gerada uma única guia com os valores de todos os empregados cadastrados no nome do empregador. Desde maio de 2016 o empregador conta com um demonstrativo anexo ao recibo de cada empregado doméstico, individualizando as respectivas rubricas e discriminando os valores de FGTS e tributos incluídos no DAE.

Como fazer o desligamento do empregado no eSocial Doméstico?

Afinal, para fazer o desligamento do empregado doméstico, o empregador deve acessar o site do eSocial. Em seguida, basta clicar na aba “trabalhador” e selecionar a opção “desligamento”, como no exemplo:

eSocial Doméstico

No site do eSocial doméstico selecione a aba de “desligamento”.

Logo depois, será aberta uma guia com os nomes dos empregados cadastrados no sistema do eSocial. A partir daí, o empregador deve clicar no empregado que deseja fazer o desligamento:

eSocial Doméstico

Selecione o empregado que será desligado do eSocial doméstico.

Ao clicar no nome do empregado será aberta uma tela onde o empregador deve preencher informações como, data de desligamento, remuneração e o motivo que o empregado está sendo desligado:

eSocial Doméstico

Verifique todos os campos do desligamento do empregado no eSocial doméstico.

Logo depois desse preenchimento, será aberto outra tela onde o empregador deve preencher os valores relacionados as verbas rescisórias. Aliás, vale lembrar que alguns campos são preenchidos automaticamente.

eSocial Doméstico

Confira todos os valores rescisórios no eSocial doméstico antes de finalizar o processo de desligamento no sistema

Entretanto, o campo referente as férias cabe ao próprio empregador preencher. Abaixo, segue um exemplo: Por fim, o empregador deve imprimir a guia rescisória referente ao FGTS. Além dele, o termo de rescisão que o empregado deve assinar também deve ser impresso:

eSocial Doméstico

Imprimir o termo rescisório no eSocial doméstico é obrigatório para o empregador.

Caso o empregado tenha pedido demissão, ao finalizar o processo de desligamento o empregador não irá precisar imprimir a guia de recolhimento (FGTS) somente o termo de rescisão:

eSocial Doméstico

Após imprimir o termo de rescisão no eSocial doméstico o empregado deve entrega-lo ao empregado.

Paguei a Guia do eSocial em duplicidade, o que fazer?

Caso o empregador passe por essa situação, deve fazer o pedido de ressarcimento da guia paga para os respectivos órgãos arrecadadores, conforme o exemplo:

FGTS

O empregador deve acessar o site da Caixa (www.caixa.gov.br) e selecionar a opção downloads.

eSocial Doméstico

O ressarcimento do valor da guia DAE eSocial é feito unicamente no site da Caixa.

Logo depois o empregador será redirecionado para uma página de documentos. No campo de busca o empregador deve procurar por “FGTS – extrato e retificação de dados” e baixar o formulário “RDF – retificação com devolução do FGTS”.

Após o preenchimento do formulário o empregador deve ir a uma agência da Caixa Econômica levando cópias de:

  • guia paga
  • comprovante de conta bancária de titularidade do empregador

E posteriormente será ressarcido dos valores.

Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda

  • O empregador deve assinalar o formulário ANEXO I – Pedido de Restituição ou ressarcimento.
  • Preencher o tópico “pagamento indevido ou a maior”.
  • Após o preenchimento, o empregador deve anexar o formulário aos comprovantes das guias pagas e ir até uma unidade de atendimento ao contribuinte da Receita Federal.

DAE em atraso: o que devo fazer?

Ao fazer o recolhimento atrasado da guia DAE, o empregador irá pagar os valores vencidos com acréscimo. Assim, a multa é de 0,33% a cada dia de atraso, com o limite de 20% (INSS) mais juros de 1%. Inclusive, existe a cobrança de multa referente ao FGTS. Sendo essa de 10% a partir do primeiro dia em atraso e juros de 0,5% ao mês, caso a guia tenha sido recolhida dentro do mês de vencimento.

Como verificar as guias DAE do eSocial não pagas?

Para fazer a verificação das guias DAE do eSocial não pagas o empregador deve acessar o sistema eCAC (Centro Virtual de Atendimento) e fazer o requerimento das Guias. Dessa forma, preparamos um passo a passo que pode te ajudar nesta tarefa.

Devo guardar todos os comprovantes de pagamento do eSocial doméstico?

Em conclusão, é recomendável que o empregador guarde os comprovantes de pagamento das guias do eSocial mensalmente. Essa prática pode dar mais segurança ao empregador em casos de processos trabalhistas, pois terá como comprovar que o pagamento foi feito realizado corretamente.

Compreender como funciona o eSocial Doméstico é fundamental para o empregador. Afinal, isso ajuda a manter a situação do empregado em dia e evitar possíveis problemas trabalhistas. Para isso, baixe gratuitamente o [check-list] Documentos para Cadastro no eSocial e veja o que é preciso ter em mãos.

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