Entenda Como Funciona o Recolhimento os Tributos da Guia DAE do eSocial

Todos os meses empregadores abrem seus apps ou vão até agências bancárias pagar o Simples Doméstico. Nesse documento, estão os tributos da Guia DAE do eSocial que, basicamente, são os fios condutores da relação doméstica.

Por serem tão importantes, e claro, demandarem uma boa grana do empregador, é fundamental entender como funciona a Guia DAE e para quem é atribuído cada tributo desse documento. Quer saber mais? Então, bora ler o artigo até o final. Boa leitura!

O que é a Guia DAE?

O Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE), tem a função de facilitar o pagamento dos encargos devidos pelos empregadores domésticos, assim como, viabilizar a inclusão dos domésticos ao FGTS.

Quais tributos que compõe a Guia devem ser recolhidos?

De maneira geral, a Guia DAE do eSocial é composta pelos seguintes tributos, a qual o empregador deve recolher:

• FGTS – equivalente a 8%;
• FGTS – reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
• seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% ;
• INSS devido pelo empregador – 8%;
• INSS devido pelo trabalhador – varia de 8% a 11%;
• imposto de renda pessoa física (se houver).

Aqui vale uma explicação: apesar de a Guia DAE ser recolhida pelo empregador doméstico, existem tributos no documento que são de responsabilidade do empregado.

Em suma, o empregador recolhe os encargos atribuídos a empregada doméstica e logo em seguida abate os valores pagos do salário da trabalhadora.

Agora, entenda quais tributos são destinados à empregada doméstica e ao empregador na Guia DAE do eSocial.

Quais são os valores atribuídos ao empregador?

• 8,0% de contribuição patronal previdenciária;
• 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);
• 8,0% de FGTS;
• 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

Quais são os valores retidos do salário da empregada doméstica?

• 8,0% a 11,0% de contribuição previdenciária;
• imposto sobre a renda pessoa física, se incidente.

Para que serve cada tributo da Guia DAE?

Até aqui, vimos o que é devido a cada um na Guia DAE, mas todos esses tributos, para que eles servem? Confira abaixo a função de cada um na relação doméstica.

FGTS

O FGTS, como o nome sugere, é um fundo de garantia que o trabalhador poderá utilizar caso fique desempregado (ou outras situações previstas em lei).

Na prática, o fundo é associado a uma conta no nome do empregado, na qual o empregador deve depositar todo mês uma quantia calculada em cima do salário bruto.

Seguro Acidente de Trabalho

O SAT, ou seguro contra acidente de trabalho, tem como principal objetivo proteger a empregada doméstica caso aconteça alguma lesão no ambiente de trabalho.

INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros.

Como fazer o cadastro no eSocial Doméstico?

O cadastro no eSocial Doméstico é um dos três pilares para regularizar a empregada, com a assinatura em carteira e do contrato de trabalho.

Segundo a Lei Complementar 150, deve ser feito o cadastro do empregador e também da empregada doméstica no sistema do Governo, mas para isso, é necessário estar munido de alguns documentos.

Conforme o eSocial, os documentos para o empregador realizar seu cadastro são:

• CPF
• data de nascimento;
• recibo de entrega das duas últimas declarações do imposto de renda;
• título de eleitor.

Ao mesmo tempo, o empregador deve solicitar para a doméstica os seguintes documentos:

• CPF;
• data de nascimento;
• data de admissão;
• país de nascimento;
• número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
• raça/cor;
• escolaridade;
• número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• endereço de residência do trabalhador;
• tipo de contrato (indeterminado ou determinado);
• cargo;
• salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
• jornada contratual.

Pagamento da DAE em dia é sinônimo de relação de trabalho em ordem, então, faça o recolhimento do documento na data certa. Além de evitar multar e juros, você se protege de multas trabalhistas.

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