...

Tributos da Guia DAE do eSocial: encargos e valores!

Mensalmente, o empregador doméstico deve emitir e pagar o documento do eSocial. Os tributos da Guia DAE do eSocial Doméstico são: 8% de FGTS; 3,2% de reserva indenizatória; 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho; 8% de contribuição patronal e 7,5% a 14% de INSS da empregada.

Ao admitir uma empregada doméstica, o empregador se depara com uma série de responsabilidades e obrigações mensais e anuais. Assim, uma das principais, de extrema importância para a manutenção da relação trabalhista, é a emissão e pagamento da Guia DAE.

A Guia DAE é um documento do eSocial Doméstico que contempla as tributações trabalhistas, fiscais e previdenciárias referentes à empregada. Seu vencimento data para o dia 07 de cada mês, e o contratante pode realizar o pagamento via PIX ou boleto bancário em casas lotéricas, ou agências da Caixa Econômica Federal.

Mas quais são os tributos da Guia DAE do eSocial? Quais os valores percentuais que o empregador deve pagar para cada um? Para responder a estas e as demais perguntas, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo para você. Então, continue conosco até o final e boa leitura.

tributos da guia dae do esocial
Os tributos da guia DAE do eSocial garantem os direitos da empregada doméstica, além de conferirem legalidade à relação trabalhista — Foto: Freepik.

O que é a Guia DAE do eSocial Doméstico?

A Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é uma das principais responsabilidades mensais do empregador, emitida pelo eSocial Doméstico. O documento reúne os tributos trabalhistas, fiscais e previdenciários referentes à profissional admitida, fundamental para a garantia de seus direitos constitucionais e a legalidade da relação.

O vencimento data para o dia 07 de cada mês, com o encerramento da competência e pagamento da folha. Em caso de feriado, antecipa-se o pagamento para o último dia útil antes da data de vencimento. O empregador pode pagar o documento via PIX, QR Code ou boleto bancário, em casas lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal.

Ainda que o contratante possua mais de uma profissional doméstica em atuação, deve-se emitir apenas uma guia DAE. Afinal, o documento contempla e considera todas as empregadas registradas no sistema do eSocial, calculando o valor automaticamente.

Você pode se interessar:

Tributos da Guia DAE

Os tributos da Guia DAE do eSocial são:

  • FGTS — 8%;
  • FGTS Compulsório (reserva indenizatória) — 3,2%;
  • Seguro contra acidentes de trabalho — 0,8%;
  • INSS do empregador — 8%;
  • INSS da empregada — de 7,5% a 14% ;
  • Imposto de Renda Pessoa Física (se houver).

O pagamento da Guia DAE é de responsabilidade do empregador, mas alguns dos encargos e valores devem partir da empregada — ou seja, deve-se descontar de seu salário mensal.

Tributos da Guia DAE do eSocial — Empregador

Os valores atribuídos ao empregador são:

  • Contribuição patronal previdenciária (INSS) — 8%;
  • FGTS — 8%;
  • Indenização compensatória (Multa FGTS) — 3,2%. 
  • Seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT) — 0,8%;

Tributos descontados do salário da empregada

Os valores que o empregador deve pagar na Guia DAE e descontar do salário da empregada doméstica são:

  • Contribuição previdenciária — 8% a 11%;
  • Imposto sobre a renda pessoa física — se houver incidência.

O que acontece em caso de não pagamento dos tributos da Guia DAE

Em caso de atraso no pagamento da Guia DAE, o empregador fica sujeito à incidência de multas e juros sobre o valor inicial do documento. Além disso, para as situações de não pagamento, o contratante pode ser inscrito na Dívida Ativa da União por Apropriação Indébita Previdenciária.

A multa por atraso de pagamento é de 0,33% ao dia, com limite de 30% do valor inicial e aplicação de juros de 1% ao mês. Já a multa referente ao FGTS é de 10% desde o primeiro dia de atraso, com a aplicação de 0,5% de juros ao mês.

Confira: Como Pagar eSocial Doméstico Atrasado: passo a passo.

Hora do Lar para gestão da empregada doméstica

Ser um empregador doméstico não é uma tarefa simples, com tantos detalhes e regras para lembrar. Afinal, em meio a tantas responsabilidades em meio à rotina corrida, é comum ter dúvidas e dificuldades na execução de alguns processos.

Por isso, conte com a ajuda do Hora do Lar — a plataforma mais completa quando se trata de emprego doméstico, que ajuda mais de 15.000 empregadores todos os meses, em todos os momentos da relação trabalhista.

Assim, com auxílio especializado para o trabalho doméstico desde a admissão da profissional até a rescisão, o Hora do Lar evita erros e inconsistências em sua gestão de profissionais, garantindo a sua segurança e agilidade em todas as etapas.

Para isso, o HDL oferece ferramentas e funcionalidades úteis à sua rotina, como:

  • Aplicativo para registro de ponto da empregada;
  • Integração com o eSocial Doméstico;
  • Cálculos automáticos;
  • Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
  • Geração do informe de rendimentos anual;
  • Suporte multicanal especializado e muito mais.

Descubra o que mais o Hora do Lar pode fazer, e encontre o melhor plano para você. Então, cadastre-se agora mesmo!

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 5 / 5. Número de votos: 1

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Categorias

Mais recentes

Quer receber mais conteúdos como esses de graça?

Inscreva-se para receber nossos conteúdos por e-mail mensalmente, com as principais novidades do mercado sobre gestão de empregados domésticos.

© 2015-2024 Hora do Lar. CNPJ 21.011.165/0001-39.
Todos os direitos reservados.

Feito com ❤ pelo time HDL.
Política de Privacidade.

Seraphinite AcceleratorOptimized by Seraphinite Accelerator
Turns on site high speed to be attractive for people and search engines.