Como Pagar eSocial Doméstico Atrasado?

Muitos empregadores acabam perdendo o prazo para pagar a guia DAE do eSocial, alguns por falta de tempo, por dificuldade em gerar a guia e até mesmo desconhecimento do assunto. Veja abaixo como proceder para pagar o eSocial doméstico atrasado e como verificar as guias que já foram pagas.

Sempre lembrando que documento é mensal e de emissão obrigatória para os contratantes. E, caso você esteja com a guia DAE do eSocial em atraso, a regularização deve ser feita o mais rápido possível!

Guia DAE do eSocial em atraso

No status “Situação” do site do eSocial doméstico, não é possível ver quais estão pagas ou não, pois o status “Encerrado” significa apenas que o prazo daquela guia já passou, estando paga ou não. Já o “Pendente” refere-se a meses ainda não apurados.

Para identificar a guia DAE do eSocial em atraso, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, da seguinte forma:

1. na página de acesso, digite CPF, código de acesso e senha — ou acesse utilizando o certificado digital e-CPF;
2. no menu do e-CAC, selecione  “Pagamentos e parcelamentos”;
3. no tópico “Pagamento” selecione o item “consulta comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”
4. na próxima tela, em “Tipo de pagamento”, selecione a DAE;
5. preencha o período, em meses, da pesquisa desejada, os demais dados da DAE e clique em “Consultar”.

Após seguir esses passos, o sistema vai indicar quais guias foram quitadas corretamente e os meses que não aparecem são referentes aos pagamentos que estão em atraso. Pronto! Agora, com essas informações você consegue gerar a guia DAE do eSocial em atraso!

Como emitir a guia DAE do eSocial em atraso

As guias DAE emitidas após o vencimento são geradas com multas e juros, calculados diariamente.

A guia DAE deve ser gerada e paga no mesmo dia, por isso programe-se e fique sempre em dia.

Para vários meses em atraso, deve-se gerar a guia DAE de cada competência, acesse e gere mês a mês. Lembrando que guias atrasadas serão sempre geradas com vencimento para o mesmo dia, com juros e multas calculados automaticamente.

Também não é difícil emitir guia DAE do eSocial em atraso. Basta selecionar o ano e o mês da apuração quando estiver no campo “consulta comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”, escolher o mês em atraso cuja situação estará como “Encerrado”.

Assim que clicar na guia, a tela seguinte terá a opção “Editar guia”, no lado direito. Então, clique nessa opção e em “Emitir DAE” das próximas telas. Ao final, o sistema liberará a nova guia com vencimento na mesma data da emissão em atraso, com multa e juros já calculados. Vale lembrar que o eSocial gera uma guia por mês/competência que está em aberto, ou seja, não é possível incluir todos os pagamentos atrasados em um único documento.

Por que a guia DAE do eSocial é tão importante?

Emitir e pagar corretamente esse documento é obrigatório. Além disso, os comprovantes servem de prova do recolhimento dos tributos incluídos no eSocial, que pode ser fundamental após a demissão do empregado.

Infelizmente, podem acontecer alguns erros no sistema que não contabilizam corretamente todos os pagamentos efetuados. Assim, por exemplo, quando o trabalhador tenta realizar o saque do FGTS ou requerer algum benefício do INSS, pode ser surpreendido com a informação de que faltam pagamentos.

Com as guias do eSocial e os comprovantes de pagamento, fica fácil comprovar os recolhimentos, garantindo os direitos do empregado doméstico.

Consequências do não pagamento da guia DAE?

A primeira consequência de não pagar a guia DAE é a incidência de multa e juros. Quanto a percentuais, a multa por atraso de pagamento é de 0,33% ao dia, que incide até somar o limite de 20% sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês. Para o FGTS a multa é de 10%, aplicável a partir do primeiro dia de vencimento, e juros de 0,5% ao mês.

Outro ponto que merece atenção é que deixar de recolher os tributos pode resultar em uma ação judicial movida pelo governo, que é o merecedor desses valores, e a inscrição do nome do empregador na Dívida Ativa da União. Nesses casos, além dos valores de tributos em aberto, o processo também gera custas judiciais e honorários advocatícios, trazendo vários prejuízos.

Emitir a guia DAE do eSocial em atraso corretamente e entendê-la é importante, mas não é a única obrigação do contratante de empregado doméstico. Lembre-se de que também é importante ficar atento a todos os direitos trabalhistas e guardar todas as guias pagas, pois elas servem como prova do recolhimento.