Guia Completo De Como Pagar eSocial Doméstico Atrasado!

Para pagar o eSocial Doméstico atrasado, basta ir no site da Receita e verificar quais documentos estão pendentes.  Vale mencionar que a o valor dos juros é de 0,33% ao dia, incidente até somar-se o limite de 20% sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês. 

Ser empregador doméstico não é uma tarefa fácil. Com toda a sua rotina, ainda é preciso se lembrar de todos os deveres e obrigações que vêm com o emprego doméstico. Por isso, pode ser que você acabe por esquecer algumas obrigações.

Uma das tarefas mais importantes do empregador é emitir e pagar a Guia DAE do eSocial – o documento que contém todos os encargos referente à sua empregada. Mas…e se você se esquecer de realizar o pagamento da Guia?

Dessa maneira, é muito importante que você saiba como pagar o eSocial doméstico atrasado! Afinal, além de dores de cabeça e estresse, esse atraso pode gerar multas que pesam no seu bolso.

Então, pensando em te ajudar com todos os processos, o Hora do Lar fez este artigo para você. Fique conosco até o final e boa leitura!

O que é a Guia DAE?

Guia DAE é a sigla para Documento de Arrecadação do eSocial.

Trata-se de um documento a ser emitido todos os meses pelo empregador doméstico através do eSocial. Nele estão contidos todos os tributos e encargos referentes à empregada doméstica.

Então, por se tratar de uma plataforma do Governo Federal, emitir e pagar a Guia DAE é um dos principais deveres do empregador. 

Isso confere legalidade ao emprego doméstico e transparência, uma vez que mostra o pagamento correto de todos os devidos encargos à empregada – ou seja, garante que ela esteja recebendo todos os seus direitos.

De forma breve e geral, o empregador recolhe os seguintes tributos da Guia DAE:

• FGTS – equivalente a 8%;
• FGTS – reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
• Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% ;
• INSS devido pelo empregador – 8%;
• INSS devido pelo trabalhador – varia de 8% a 11%;
• Imposto de renda pessoa física (se houver).

Mas, para saber tudo sobre todos os tributos da Guia DAE, basta você clicar aqui!

Prazo de pagamento da Guia DAE

O prazo de vencimento da Guia DAE é o dia 07 de cada mês. Ou seja, o empregador deve pagar o documento até o dia 07, a fim de não ficar sujeito a multas e encargos.

Enrão, caso o dia 07 caia em um fim de semana ou feriado, o empregador deve pagar no último dia útil antes dele. 

Já nos casos para pagar eSocial doméstico atrasado, o vencimento da Guia ocorre no mesmo dia de emissão. Caso o empregador não a pague novamente, é preciso fazer a emissão novamente e pagar naquele dia.

Além disso, é possível pagar a Guia DAE por qualquer agência bancária ou lotérica, e por vias digitais – como QR code e PIX.

O que deve ser recolhido pela guia do eSocial?

Como vimos, a Guia DAE reúne os tributos mensais e até mesmo anuais que devem ser pagos referente à empregada doméstica. De modo geral, o empregador deve recolher:

• FGTS: cerca de 8%;
• FGTS: reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
• Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%;
• INSS devido pelo empregador: 8%;
• INSS devido pelo trabalhador: entre 7,5% a 14% descontado em faixas (dependendo do salário);
• Imposto de renda pessoa física: caso o trabalhador receba acima de R $1.903,98.

ESocial Doméstico atrasado

Esquecer o prazo de vencimento da Guia do eSocial doméstico, ou até mesmo ficar em dúvidas se você pagou, é uma situação que pode acontecer com os empregadores domésticos ao longo de sua jornada neste ramo.

Contudo, a plataforma do eSocial doméstico pode trazer algumas complicações e mal entendidos, uma vez que não é possível ver quais estão pagas ou não. 

No status de “Situação” do site do eSocial doméstico, o status “encerrado” significa apenas que o prazo daquela guia já passou. Então, mesmo que o empregador não tenha pago a Guia, mas ela já venceu, o status será “encerrado”.

Já o “pendente” refere-se a meses ainda não apurados. Ou seja, os meses que ainda estão por vir e nos quais a Guia ainda não venceu.

Como saber se o eSocial doméstico está atrasado?

Para saber se há necessidade de pagar o eSocial Doméstico atrasado, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, da seguinte forma:

1. Na página de acesso, digite CPF, código de acesso e senha — ou acesse utilizando o certificado digital e-CPF;
2. No menu do e-CAC, selecione “Pagamentos e parcelamentos”;
3. No tópico “Pagamento”, selecione o item “consulta comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”;
4. Na próxima tela, em “Tipo de pagamento”, selecione a DAE;
5. Preencha o período, em meses, da pesquisa que deseja, os demais dados da DAE e clique em “Consultar”.

Após seguir esses passos, o sistema vai indicar quais guias estão quitadas corretamente e os meses que não aparecem são referentes aos pagamentos que estão em atraso.

Pronto! Agora, com essas informações, você consegue gerar e pagar o eSocial doméstico atrasado!

Como emitir a guia DAE do eSocial em atraso

As Guias DAE emitidas após o vencimento são geradas com multas e juros, calculados diariamente. É preciso gerar e pagar o eSocial Doméstico atrasado no mesmo dia, por isso, programe-se e se atente ao novo prazo de vencimento.

Para vários meses em atraso, deve-se gerar a guia DAE de cada competência. Ou seja, é preciso gerar a Guia DAE de cada mês não pago. 

Então, para emitir e pagar o eSocial Doméstico atrasado, basta seguir o passo a passo a seguir:

1. Faça login no eSocial doméstico;
2. Vá para “Folha/Recebimentos e pagamentos”;
3. Selecione o mês e o ano da Guia que você quer emitir;
4. Nesta etapa, a Guia irá aparecer como “encerrada”. Por isso, clique em “Editar Guia”
5. Em seguida, clique em “Emitir Guia DAE”;
6. O sistema liberará a nova guia com vencimento na mesma data da emissão em atraso, com multa e juros já calculados e aplicados no valor final.

Além disso, vale lembrar que o eSocial gera uma guia por mês/competência que está em aberto. Ou seja, não é possível incluir todos os pagamentos atrasados em um único documento.

Hoje em dia, os empregadores estão relatando certas dificuldades com a plataforma do eSocial. Isso porque o pagamento pela DAE da receita não está sendo atualizado no eSocial, o que gera grande preocupação nos empregadores, já que o mesmo foi pago.

Assim, quando o empregador for notificado pela Procuradoria geral para quitar o débito, não há mais como pagar pela guia emitida do eSocial.

Dessa forma, é como se o débito fosse transferido de lugar, saindo do eSocial e da receita e indo para Procuradoria geral, sendo possível apenas pagar pelo regularize ou pela própria intimação recebida.

Por que a guia DAE do eSocial é tão importante?

Emitir e pagar esse documento todos os meses é obrigatório. Por isso, os comprovantes servem de prova do recolhimento dos tributos incluídos no eSocial, que podem ser fundamentais após a demissão do empregado.

Infelizmente, podem acontecer alguns erros no sistema que não contabiliza corretamente todos os pagamentos efetuados.

Assim, por exemplo, quando o trabalhador tenta realizar o saque do FGTS ou requerer algum benefício do INSS, pode ser surpreendido com a informação de que faltam pagamentos.

Dessa forma, com as guias do eSocial e os comprovantes de pagamento, fica fácil comprovar os recolhimentos e garantir os direitos do empregado doméstico!

Quais são as consequências do não pagamento da guia DAE?

A primeira consequência de não pagar a guia DAE é a incidência de multa e juros.

Quanto a percentuais, a multa por atraso de pagamento é de 0,33% ao dia, que incide até somar o limite de 20% sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês.

Já para o FGTS, a multa é de 10%, aplicável a partir do primeiro dia de vencimento. Além disso, há também o juros de 0,5% ao mês.

Ainda, outro ponto que merece atenção é que deixar de recolher os tributos pode resultar em uma ação judicial movida pelo governo, que é o merecedor desses valores, e a inscrição do nome do empregador na Dívida Ativa da União.

Nesses casos, além dos valores de tributos em aberto, o processo também gera custas judiciais e honorários advocatícios, trazendo vários prejuízos.

Além disso, a empregada doméstica também pode entrar com ações judiciais contra o empregado, uma vez que a Guia DAE garante direitos trabalhistas como INSS e FGTS!

Emitir a guia DAE do eSocial em atraso corretamente e entendê-la é importante, mas não é a única obrigação do contratante de empregado doméstico. 

Então, lembre-se de que também é importante ficar atento a todos os direitos trabalhistas e guardar todas as guias pagas, pois elas servem como prova do recolhimento.

Como emitir e pagar o eSocial doméstico de forma fácil?

O empregador doméstico deve se lembrar de diversas obrigações todos os meses, e com uma rotina corrida e agitada, pode ser que algumas dessas obrigações passem despercebidas e acabam esquecidas.

O maior problema é que isso não traz apenas dores de cabeça ou estresse, mas também pesam no bolso do empregador e o colocam sob o risco de uma ação trabalhista.

Por isso, que tal contar com uma plataforma que te lembra de todos os seus deveres e te ajuda com todos os processos, automatizando tudo?

Para isso, você pode contar com o Hora do Lar!

O Hora do Lar é uma plataforma com completa e total integração ao eSocial doméstico, que emite as Guias DAE mensais para você de forma automática e rápida. 

Logo, o documento pode ser baixado e pago, sem que você precise quebrar a cabeça como sistema do governo.

Além disso, o HDL possui muitas outras funcionalidades que podem te ajudar a melhorar a gestão de sua empregada doméstica no dia a dia, como:

• Aplicativo do empregador para gestão;
• Aplicativo para registro de ponto da empregada doméstica;
• Calculadora automática de salário e outros encargos;
• Muito mais!

Então, venha descobrir tudo o que o Hora do Lar pode fazer para te ajudar nessa tarefa que é ser empregador doméstico, e descubra uma gestão fácil, rápida e sem dores de cabeça! Faça seu cadastro agora e ganhe 30 dias de teste grátis!