Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico? Guia 2023

Saber como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico é fundamental. O empregador deve fazer login na plataforma com seus dados gov.br e acessar a aba “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”. O documento reúne as contribuições tributárias da empregada, com vencimento no dia 07 de cada mês.

Admitir uma empregada doméstica traz diversas responsabilidades mensais e anuais para o empregador. Afinal, são diversas obrigações para manter a relação trabalhista na Lei, garantindo os direitos e amparo legal a ambos os lados.

Um dos principais deveres mensais do empregador é emitir a Guia DAE pelo eSocial Doméstico. Trata-se de um documento que reúne todas as contribuições previdenciárias e tributárias referentes à empregada contratada. Por isso, ele é fundamental para garantir os direitos trabalhista da trabalhadora, como FGTS e INSS.

Para te ajudar com todos os detalhes e etapas, o Hora do Lar preparou este passo a passo completo de como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico. Continue conosco até o final e boa leitura.

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Passo a passo completo para emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico — Foto: Freepik.

O que é a Guia DAE do eSocial Doméstico?

A Guia DAE — sigla para Documento de Arrecadação do eSocial — contém todos os tributos mensais a serem pagos pelo empregador, referentes à sua empregada doméstica. Sua emissão ocorre através do próprio sistema do eSocial, com os tributos calculados conforme o salário da profissional.

Além disso, mesmo que você tenha mais de uma empregada doméstica, apenas é necessário emitir uma única guia. Isso porque o DAE é vinculado ao CPF do empregador, abrangendo todas as suas empregadas.

Porém, atenção: a Guia DAE apenas é emitida quando a competência e a folha de pagamento estão encerradas da forma correta.

Tributos e valores da Guia DAE

Os tributos da guia DAE são diversos. Apesar de paga pelo empregador, os valores na Guia DAE também são referentes à empregada doméstica.

Dessa forma, o empregador paga o valor total da Guia e, depois, desconta alguns valores do salário da doméstica. Veja quais são os valores para ambos os lados da relação trabalhista.

Para o empregador:

  • 8% de contribuição patronal previdenciária;
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho;
  • 8% de FGTS;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

Para o empregado doméstico:

  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente;
  • 8% a 11% de contribuição previdenciária.

Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico?

Para emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico:

  1. Faça login no Portal do eSocial Doméstico com seus dados gov.br;
  2. Selecione “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”;
  3. Informe o salário da empegada, com adicionais e descontos;
  4. Verifique se os cálculos automáticos do sistema estão corretos;
  5. Confira se o ano e a competência (mês) da Guia DAE estão certos;
  6. Clique em “Emitir Guia”;
  7. Faça o download da Guia para pagá-la.

Não se esqueça de guardar os recibos de pagamento da Guia, para evitar problemas futuros com a empregada e com a Justiça.

Informações necessárias para emitir a Guia DAE

O empregador deve informar ao eSocial Doméstico sempre que houver:

  • Férias;
  • 13º salário;
  • Horas extras;
  • Adicional noturno (se houver);
  • Ausências ou licenças;
  • Dependentes, por conta do salário-família;
  • Acidentes de trabalho;
  • Rescisão do contrato de trabalho.

Afinal, estas informações têm impacto direto na

Como pagar a Guia DAE?

A Guia DAE pode ser paga via PIX ou em qualquer banco, por meio de um boleto.

Para isso, basta que o empregador emita a Guia de forma direta pela internet ou aplicativo. Assim, será gerado um código QR, o qual o empregador deve usar para pagar o documento.

Para que serve a Guia DAE?

A Guia DAE do eSocial Doméstico recolhe diversos tributos de uma só vez e em apenas um documento. Isso torna o cotidiano do empregador muito mais simples e ágil. 

O objetivo da Guia DAE é arrecadar os tributos referentes aos trabalhadores brasileiros e unificar as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um único documento. Assim, ela facilita a conformidade fiscal determinada pela lei.

Data de vencimento da Guia DAE

O recolhimento da Guia DAE deve acontecer sempre até o dia 07 de cada mês, sua data de vencimento. 

Caso essa data não seja um dia útil — fim de semana ou feriado —, o pagamento deve acontecer no dia útil anterior.

Quem pode emitir e pagar a Guia DAE?

A Guia DAE pode ser paga por qualquer pessoa, desde que o empregador esteja ciente e se responsabilize pela ação.

Qualquer representante legal ou o próprio empregador doméstico podem gerenciar o sistema do eSocial e emitir o documento.

Multa e penalidades por não pagar a Guia DAE

Caso o empregador não pague a Guia DAE, ele fica sujeito à aplicação de multas e juros.

A multa sobre o INSS incide desde o primeiro dia de atraso. O percentual é de 0,33% ao dia, até o limite de 20%. Além disso, há o juros de 1% ao mês.

Já a multa do FGTS é de 10% também no primeiro dia de atraso, além de 0,5% ao mês.

Ainda, o empregador corre o risco de ser inscrito na Dívida Ativa da União por Apropriação Indébita Previdenciária.

É possível emitir Guia DAE em atraso?

Sim, o empregador pode emitir as Guias DAE em atraso através do eSocial Doméstico.

A data de validade é sempre no dia de emissão. Então, caso você não a pague no dia, é preciso emitir outra vez para recalcular os juros e multas.

Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico de forma simples?

A Guia DAE é uma grande responsabilidade do empregador, a qual ele não pode esquecer. Afinal, é a partir dela que você demonstra a legalidade e a regularidade de sua empregada doméstica, visto que ela contém os impostos e encargos.

Contudo, a plataforma do eSocial ainda pode ser uma dificuldade aos empregadores, com uma interface complexa e com um sistema que, por vezes, acaba deixando o empregador na mão.

Por isso, para emitir a Guia DAE de forma simples, venha conhecer o Hora do Lar — a plataforma que ajuda mais de 15 mil empregadores brasileiros todos os meses a realizar a melhor gestão da empregada doméstica.

Assim, através da plataforma do HDL, você consegue emitir a Guia DAE de forma simples, ágil e rápida, com uma interface e sistema descomplicados e interativos.

E o melhor de tudo: o Hora do Lar é 100% integrado ao eSocial Doméstico. Então, todos os processos que você realizar pelo HDL passam de forma automática para a plataforma do governo.

Dessa forma, o Hora do Lar oferece outras funcionalidades e ferramentas para o empregador, além de emitir a Guia DAE mensalmente, tais como:

  • Registro de ponto por aplicativo;
  • Cálculo de encargos e adicionais;
  • Emissão do recibo de pagamento;
  • Geração do informe de rendimentos anual;
  • Suporte multicanal especializado e muito mais.

Descubra o que mais o Hora do Lar pode fazer por você e conheça os planosFaça seu cadastro agora e ganhe 30 dias de teste grátis da melhor plataforma para gestão da empregada doméstica.

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