Para emitir a Guia DAE em atraso o empregador precisa estar logado no sistema do eSocial Doméstico, mas é importante que ele esteja ciente do juros e multas que o documento terá a depender do período do atraso.
Já aconteceu com você de estar vivendo o mês tranquilo e feliz quando de repente descobre aquele boleto não pago? Bom, caso não, parabéns pela sua organização, porque quem já passou por isso sabe o quão desesperador pode ser.
Mais desesperador ainda é quando você se lembra de que esse boleto é a guia DAE e de que, depois do vencimento, existem juros e multas. Vai dando até um nó no estômago… Mas calma, nesse artigo você vai descobrir como dar um jeito nas guias em atraso sem dor de cabeça. Boa leitura!
Acesso rápido
Recolhimento da guia DAE
A Lei Complementar foi uma grande divisora de águas no emprego doméstico, pois após sua instituição a categoria teve acesso a grande parte dos direitos trabalhistas. Resumidamente, as empregadas doméstica têm direito ao INSS, FGTS, seguro contra acidente de trabalho, entre outros.
Com todos esses direitos, era necessário que o empregador fizesse o recolhimento destes encargos, e para isso foi criada a guia DAE do eSocial Doméstico.
Nesta guia estão unificados todos os encargos já citados acima, sendo que este documento deve ser obrigatoriamente pago no dia 7 de cada mês pelo empregador doméstico.
O não recolhimento da guia DAE pode trazer alguns prejuízos financeiros, já que existem juros por cada dia em que a DAE não for paga. Além disso, o empregador também irá pagar uma multa referente às competências atrasadas.
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Valor da multa de guias DAE não pagas
O valor dos juros é de 0,33% ao dia, incidente até somar-se o limite de 20% sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês. Para o FGTS, a multa é de 10%, aplicável a partir do primeiro dia de vencimento, e os juros são de 0,5% ao mês.
Emitir a guia DAE em atraso
O processo para emitir a guia DAE em atraso é bem fácil de ser feito. Para isso, primeiramente:
- Faça login no sistema do eSocial doméstico;
- Clique em “folha/recebimento e pagamento”;
- Selecione a competência desejada (mês de exercício, não o mês do vencimento) e verifique se a competência está encerrada. Se não estiver, clique em “encerrar folha” e, logo após, clique em “emitir guia”;
- Feito isso, o sistema vai liberar a nova guia, que terá o vencimento para a mesma data da emissão em atraso, com multa e juros já calculados diariamente;
- A guia DAE que será gerada deverá ser paga no mesmo dia. Por isso, você deve se programar para ficar sempre em dia com as devidas quitações.
Geração de guia DAE em atraso automática
Apesar desse procedimento ser teoricamente simples, o empregador, ainda sim, tem que dispor uma parte do seu tempo para emitir a guia DAE em atraso.
Pensando nisso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
