Você sabe quanto custa uma empregada doméstica com carteira assinada em 2024? O salário mínimo nacional é de R$ 1.412,00, mas existem pisos regionais. Além disso, os custos mensais contemplam INSS, FGTS e outros tributos pagos pela Guia DAE do eSocial Doméstico.
Antes de contratar uma empregada doméstica, é muito importante conhecer e entender os custos que vêm com a admissão da profissional. Afinal, não se trata de pagar apenas o salário mensal, mas sim os demais encargos que incidem sobre o valor bruto, sejam eles descontos ou acréscimos.
Os custos mensais de uma empregada doméstica têm o salário da profissional como base de cálculo. Assim, vale lembrar que ela não pode receber uma remuneração inferior aos valores mínimos nacionais, regionais ou estabelecidos por convenções coletivas, exceto caso atue em regime parcial.
Mas, afinal, quanto custa uma empregada doméstica com carteira assinada em 2024? Fique com o Hora do Lar até o final para descobrir tudo sobre o assunto. Boa leitura.
Acesso rápido
Quanto custa uma empregada doméstica com carteira assinada em 2024?
O custo mensal de uma empregada doméstica em 2024 contempla encargos e tributos incidentes sobre o salário bruto.
Assim, os valores de quanto custa uma empregada doméstica com carteira assinada são:
- Salário mensal;
- Encargos trabalhistas (INSS, FGTS, Seguro contra acidentes de trabalho, etc.);
- Vale-transporte;
- Horas extras e adicional noturno (se exercidos);
- Férias e 13º salário (anuais).
Assim, de forma simples, consideramos que o custo mensal de uma empregada doméstica é seu salário bruto + encargos trabalhistas da Guia DAE. Mensalmente, o empregador deve avaliar a incidência de horas extras e noturnas, além de se atentar às responsabilidades anuais (férias e 13° salário).
Então, sem a provisão de férias e de 13° salário, é o custo mensal da empregada doméstica:
Salário bruto (R$ 1.412,00) + INSS Patronal (8,8%) + FGTS (11,2%) = R$ 1.694,40.
Custo mensal total de uma empregada doméstica em 2024
No cálculo de quanto custa uma empregada doméstica em 2024, consideramos as provisões de férias e 13° salário. Dessa forma, o custo fica:
Eventos | Percentual | Custo |
---|---|---|
Salário bruto | 100% | R$ 1.412,00 |
Desconto INSS | 7,5% | R$ 105,90 |
Desconto IR | — | — |
Desconto de Vale-Transporte | 0% | R$ 0,00 |
Salário Líquido | — | R$ 1.306,10 |
Encargos | Percentual | Custo |
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) | — | — |
INSS Empregador | 8% | R$ 112,96 |
INSS Empregado | 7,5% | R$ 105,90 |
FGTS | 8% | R$ 112,96 |
Multa do FGTS | 3,2% | R$ 45,18 |
Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 11,30 |
Total (Encargos da Guia DAE) | — | R$ 388,30 |
Custo mensal | — | R$ 1.694,40 |
Provisão – 13° salário | — | R$ 141,20 |
Provisão – 1/3 de Férias | — | R$ 47,07 |
Total – Custo mensal de uma empregada doméstica | — | R$ 1.882,67 |
Custo mensal total de uma empregada doméstica em São Paulo 2024
Eventos | Percentual | Custo |
---|---|---|
Salário bruto | — | R$ 1.476,75 |
Desconto do INSS | 7,5% | R$ 110,75 |
Desconto do VT | — | R$ 0,00 |
Salário Líquido | — | R$ 1.366,00 |
Encargos | Percentual | Custo |
INSS Empregado | 7,5% | R$ 110,75 |
INSS Empregador | 8% | R$ 118,14 |
FGTS | 8% | R$ 118,14 |
Multa do FGTS | 3,2% | R$ 47,25 |
Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 11,81 |
Total de Encargos da Guia DAE | — | R$ 406,09 |
Custo mensal: | — | R$ 1.772,09 |
Provisão – 13° salário | — | R$ 147,67 |
Provisão – Férias | R$ 49,22 | |
Custo mensal total | R$ 1.968,98 |
Entendendo os valores
Para entender quanto custa uma empregada doméstica com carteira assinada, o empregador deve saber o que e como pagar referente à profissional. Saiba mais sobre cada encargo:
Salário
O salário da empregada doméstica é a remuneração pelas atividades realizadas no mês anterior. O empregador deve pagá-lo até o 5º dia útil de cada mês, a contar com o sábado.
Assim, o menor valor que a doméstica pode receber é o salário mínimo nacional, de R$ 1.412,00 para o ano de 2024, sendo R$ 6,42/hora de atividade.
Contudo, alguns estados definem valores próprios como mínimo regional, de acordo com suas condições internas. Em 2024, o mínimo custo mensal de uma empregada doméstica nos estados brasileiros são:
Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Valor/hora atual |
---|---|---|---|
Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | R$ 6,42 |
São Paulo | R$ 1.550,59 | R$ 1.476,75 (não válido) | R$ 7,05 |
Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | R$ 6,42 |
Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | R$ 8,76 |
Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | R$ 7,33 |
Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | R$ 7,15 |
Encargos Trabalhistas
Os encargos trabalhistas são as obrigações tributárias referentes à remuneração da empregada. Tratam-se dos tributos da Guia DAE, que o empregador deve pagar até o dia 07 de cada mês.
Encargo | Porcentagem (%) | Valor (R$) |
---|---|---|
Salário | – | R$ 1.412,00 |
FGTS mensal | 8% | R$ 112,96 |
FGTS indenizatório | 3,2% | R$ 45,18 |
GILRAT – Seguro contra acidentes de trabalho | 0,8% | R$ 11,30 |
Contribuição previdenciária do empregador | 8% | R$ 112,96 |
Total | – | R$ 282,40 |
Total + salário | – | R$ 1.694,40 |
INSS da Doméstica
O INSS da doméstica é uma contribuição previdenciária que garante seu acesso aos benefícios previdenciários, principalmente a aposentadoria. Seu recolhimento é feito em 2 partes: uma descontada da empregada e uma paga pelo empregador.
As atuais faixas de recolhimento e alíquotas são:
Salário de Contribuição (R$) | % da Empregada | % do Empregador | Alíquota total | Parcela a deduzir: |
---|---|---|---|---|
Até R$ 1.412,00 | 7,5% | 8% | 15,5% | Sem parcela a deduzir. |
De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9% | 8% | 17% | R$ 21,18 |
De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% | 8% | 20% | R$ 101,18 |
De 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% | 8% | 22% | R$ 181,18 |
Vale-transporte
O vale-transporte para a empregada doméstica tem o objetivo de custear o deslocamento entre sua casa e seu local de trabalho. Contudo, ele apenas é oferecido caso a profissional utilize meios de transporte públicos e apresente os valores diários necessários para o trajeto — considerando a ida e a volta.
Então, se a doméstica tiver meios de locomoção próprios, como carro, moto ou bicicleta, ela não pode solicitar o benefício. Além disso, caso a doméstica solicite o vale-transporte, o empregador pode descontar até 6% de seu salário.
Contudo, caso o valor necessário seja superior aos 6% de desconto, a diferença deve sair do bolso do empregador, sem descontos no salário da profissional.
Hora extra e adicional noturno
Todas as horas que a empregada trabalhar além de sua jornada usual são consideradas extra. Assim, o empregador deve remunerá-las com um adicional de, pelo menos, 50% sobre o valor/hora usual.
Contudo, para os dias de trabalho em datas de feriado ou durante DSR, a hora de trabalho vale 100% mais — ou seja, o dobro.
Já o adicional noturno é o incidente de 20% sobre todas as horas de trabalho entre as 22:00 e as 05:00. Portanto, em caso de trabalho noturno, o empregador deve aplicar o acréscimo.
Confira estes conteúdos do Hora do Lar:
- Como fazer Pagamento de Hora Extra da Empregada Doméstica?
- Adicional Noturno da Empregada Doméstica: Guia completo.
Férias e 13º salário
A cada 12 meses (1 ano) de trabalho, a empregada doméstica tem direito a um período de férias. O tempo de descanso é proporcional à sua jornada semanal e à quantidade de horas de trabalho diárias.
Assim, as domésticas que atuam em regime integral, de 8 horas diárias e 44 semanais, têm direito a 30 dias de férias. Já no regime parcial, você pode conferir a proporção aqui: férias na jornada parcial da empregada doméstica.
O empregador deve remunerar o período no valor do salário da empregada + 1/3 constitucional, em até 2 dias antes do início de seu descanso.
Já o 13º salário é uma gratificação anual paga em 2 parcelas: a primeira até o dia 31/11 e a segunda até o dia 20/12.
Na primeira parcela, basta dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelos meses de trabalho. Além disso, o resultado não pode sofrer nenhum desconto. Já para a segunda parcela, basta fazer o mesmo processo, mas com os descontos do INSS e do Imposto de Renda.
Como fazer a gestão da empregada doméstica?
Ter uma empregada doméstica é uma necessidade que pode ser mais trabalhosa do que parece. Por conta de suas leis específicas e uma série de deveres, o empregador doméstico deve estar sempre atento para fazer tudo corretamente.
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