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Após um ano de prestação de serviço, a doméstica tem direito a um período de descanso remunerado. Assim, as férias da empregada doméstica são garantidas por lei.

 

Ser empregador doméstico vem com uma série de deveres e obrigações, sejam elas mensais ou anuais. Uma das mais importantes e que o empregador não deve esquecer é a concessão do período de férias da empregada doméstica.

Porém, alguns detalhes podem causar dúvidas e até confundir alguns empregadores. E por ser um assunto crucial, é preciso que todos os cálculos sejam feitos da forma correta e a lei seja seguida sempre!

Por isso, o Hora do Lar preparou este artigo especialmente para te ajudar neste assunto! Quer saber mais? Então fique conosco e boa leitura!

férias da empregada doméstica

Como funcionam as férias da empregada doméstica?

Toda empregada doméstica tem direito a um período de 30 dias de férias, a não ser que seu regime de trabalho seja o parcial, que garante um total de 18 dias de descanso.

Caso o empregador queira, este período pode ser dividido em dois períodos menores: um superior a 14 dias e o outro maior que 5 dias.

Além disso, não pode ser feito nenhum desconto na folha de pagamento da doméstica referente ao período de descanso.

Dessa forma, ela tem direito ao valor de seu salário mensal com acréscimo de 1/3 de seu valor, garantido de forma constitucional.

Assim, segundo a Lei Complementar 150, também conhecida como PEC das domésticas:

Art. 17.  O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3odo art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família. 

Além disso, às férias são concedidas pelo empregador! Então, para definir datas e períodos de utilização das férias, a melhor tomada de decisão é um acordo entre as partes.

Porém, sempre é bom chegar em um acordo que agrade ambas as partes!

Quando a empregada doméstica tem direito a férias?

A empregada doméstica tem direito ao seu período de férias ao final de seu período aquisitivo e durante o período concessivo.

Não entendeu? Então, não se preocupe! Entenda um pouco mais abaixo:

O que é o período aquisitivo da doméstica?

O período aquisitivo tem duração de um ano completo, ou seja, 12 meses. Assim, ele representa o tempo durante o qual a doméstica tem que prestar serviço para ter direito às férias.

Dessa forma, o período aquisitivo da doméstica tem início no mesmo dia em que ela começa a trabalhar, e termina depois de 12 meses.

Então, se a doméstica começou a trabalhar no dia 11/11/2020, seu período aquisitivo se inicia no mesmo dia e termina no dia 11/11/2021.

Com seu fim, o período concessivo começa.

O que é o período concessivo da doméstica?

O período concessivo começa um ano após a contratação, e é o período em que o empregador pode conceder as férias da empregada doméstica.

Assim, durante mais um ano, o empregador pode escolher quando dar os 30 dias de descanso da doméstica.

Vale lembrar que o período concessivo e o período aquisitivo acontecem juntos!

Então, no exemplo citado acima, o período concessivo tem início no dia 11/11/2021 e termina no dia 11/11/2022.

Juntando os períodos

Ao juntar os exemplos citados, temos:

  • Primeiro período aquisitivo: 11/11/2020 até 11/11/2021;
  • Primeiro período concessivo: 12/11/2021 até 12/11/2021;
  • Segundo período aquisitivo: 12/11/2021 até 12/11/2022;
  • Segundo período concessivo: 13/11/2022 até 13/11/2023;

E assim por diante.

Vencimento das férias da doméstica

O vencimento das férias da empregada doméstica é tudo o que o empregador quer evitar. Isso porque, neste caso, o valor a ser pago é o dobro!

Então, caso o período concessivo chegue ao fim sem que as férias tenham sido concedidas, o empregador fica sujeito ao pagamento dessa multa à doméstica.

Como calcular o valor das férias da doméstica?

Como vimos, as férias da empregada doméstica são remuneradas. Assim, ela deve receber o seu salário mensal e mais um acréscimo de 1/3 desse valor.

Então, o cálculo fica o seguinte:

(Salário da doméstica) + (Salário / 3) = Remuneração referente às férias.

Exemplo prático do cálculo de férias

Vamos supor uma empregada doméstica que recebe R$1.500,00 como salário. Para seu período de férias, ela deverá receber o seguinte valor:

(1500) + (1500/3) =

1500 + 500 = R$2.000,00

Então, antes que a empregada saia de férias, o empregador deve pagar uma quantia de R$2.000,00 a ela!

Como ficam as férias no regime parcial da doméstica?

As domésticas que trabalham em período integral, ou seja, 44 horas semanais, tem direito a 30 dias de descanso. Porém, o período muda caso a jornada seja parcial.

Ou seja, a quantidade de dias de férias que a doméstica terá muda de acordo com as horas trabalhadas ao longo da semana.

Assim, segundo a Lei Complementar 150:

§ 3o  Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 

I – 18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas; 

II – 16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas; 

III – 14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas; 

IV – 12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas; 

V – 10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 10 (dez) horas; 

VI – 8 (oito) dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas.

Portanto, vale a pena conferir os dias certos para cada situação!

A redução de jornada e de salário impactam nas férias da doméstica?

A redução não impacta no período de férias da doméstica. O que impacta é a suspensão, uma vez que o período durante o qual o funcionário ficou suspenso não entrará no período aquisitivo.

Assim, quando o funcionário retornar as atividades laborais, ele deverá cumprir o restante dos meses para ter um período aquisitivo completo.

Férias da doméstica em caso de rescisão

Se o empregado quiser demitir sua empregada doméstica, é preciso efetuar o pagamento do período de férias.

No caso da rescisão de contrato, o empregador deve pagar as férias simples, proporcionais e as vencidas, se houver.

Confira um pouco mais sobre cada uma!

Férias simples

Como o próprio nome traz, as férias simples são as férias adquiridas com o fim do período aquisitivo e durante o concessivo.

Em caso de rescisão, as férias simples devem ser pagas de maneira indenizada, já que ela não poderá ter seu período de férias por conta da demissão!

Em todo caso, o empregador pode conceder o período de férias antes da rescisão, mas ela não deve ser feita enquanto a doméstica está em seu período de descanso.

Férias proporcionais

As férias proporcionais são aquelas referentes ao tempo de trabalho da doméstica.

Este caso apenas se aplica para as domésticas que trabalharam por menos de um ano e tiveram seu contrato rescindido.

Assim, ela não terá direito ao valor total das férias!

Cálculo de férias proporcionais da doméstica

Para calular as férias proporcionais da doméstica, você precisa, primeiro, descobrir qual o valor de cada mês trabalhado.

Para isso, basta dividir o salário mensal por 12 meses.

Por exemplo, caso a doméstica receba R$1.200,00 como salário, a conta a ser feita é 1200 /12, resultando em R$100,00 por mês.

Assim, com este resultado em mãos, basta multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.

Então, se nossa doméstica do exemplo trabalhou por 6 meses, ela deverá receber R$600,00 como salário!

Ah, e não se esqueça de adicionar 1/3 constitucional!

Neste caso, ela terádireito a 600 / 3 = R$200,00.

Na soma final: 600 + 200 = R$800,00 como férias proporcionais!

Posso antecipar as férias da empregada doméstica?

Não, as férias da empregada doméstica não podem ser antecipadas. Assim, segundo a PEC das Domésticas, elas só podem ser concedidas ao final do período aquisitivo e ao longo do período concessivo.

Antes, durante o período de vigência da MP 1.046 na pandemia do Covid-19, foi possível antecipar as férias da doméstica durante um certo período. Porém, como o período de prorrogação já acabou, as férias não podem mais ser antecipadas.

Assim, é possível vender ou fracionar as férias, mas não antecipar!

A doméstica pode vender suas férias?

Sim, a lei permite que a doméstica venda até 1/3 de suas férias ao empregador, ou seja, 10 dias. Caso seja um período a mais que esse, o empregador fica sujeito a multas!

Assim, a doméstica deve fazer o requerimento em até 30 dias antes do fim de seu período aquisitivo, e o documento deve ser feito à mão e assinado por ambas as partes.

Não fique com dúvidas!

Com tantos deveres e obrigações, é comum que o empregador doméstico tenha dúvidas em meio a tantos assuntos.

Por isso, o Hora do Lar está aqui para te ajudar! Com o blog, você recebe acesso a diversos artigos que irão te ajudar nas mais variadas questões – tudo para que você não erre em nenhum cálculo ou burocracia!

Além disso, a Plataforma Hora do Lar pode te ajudar a gerir seus empregados domésticos com inovação e tecnologia de ponta! Controlar o ponto, calcular férias, rescisão e diversos outros aspectos nunca foi tão fácil como com o HDL, ainda mais contando com uma plataforma integrada ao eSocial doméstico.

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