Fracionamento de Férias no Emprego Doméstico

As regras para o fracionamento de férias no emprego doméstico mudaram após a Reforma Trabalhista de 2017, aliás não só as férias, diversos outros aspectos foram alterados para a classe doméstica, que ocasionaram boas melhorias.

Para deixar o empregador por dentro das novas regras de férias no emprego doméstico preparamos este artigo com diversas dicas úteis sobre o tema. Ótima leitura!

Fracionamento de férias no emprego doméstico

Uma parcela de empregadores ainda ficam muito confusos na hora de fracionar a férias do seu empregado doméstico, pois apesar de quase 2 anos após a Reforma ainda existe muita desinformação em torno deste tema, mas vamos esclarecer agora.

A Reforma Trabalhista incidiu nos direitos domésticos, apenas no que não era previsto pela Lei Complementar, a famosa PEC das domésticas. As férias, de acordo com o Art. 17 podem ser fracionadas em até dois períodos e continua valendo essa regra mesmo após a reforma trabalhista, que cita o fracionamento em até três períodos.

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Regras para fracionar as férias da empregada doméstica

Para fracionar as férias do seu empregado é importante conhecer algumas regras. A principal e mais importante delas é respeitar o limite máximo de períodos que as férias podem ser fracionadas.

“O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 (dois) períodos, sendo 1 (um) deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos.”

Outra regra aplicada no fracionamento de férias é que o procedimento só pode ocorrer caso ambas as partes concordem, ou seja, empregador e empregada doméstica devem estar de comum acordo com o fracionamento.

Faltas x férias

De acordo com a lei todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias corridos de férias, porém as faltas que o empregado doméstico comete durante aquisitivo interferem diretamente no período de descanso.

Funciona da seguinte forma, dependendo do números de faltas injustificadas que o empregado comete durante os doze meses antes das férias há diminuição no período. Na legislação existe uma formula proporcional que deve ser seguida por todo empregador na hora de calcular o número de dias de férias que o empregado terá naquele período concessivo. A proporção é a seguinte:

• de 6 a 14 faltas: 24 dias de férias;
• de 15 a 23 faltas: 18 dias de férias;
• de 24 a 32 faltas: 12 dias de férias.

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