A aposentadoria, assim como os demais direitos trabalhistas foram garantidos a classe doméstica após a aprovação da Lei Complementar 150 . Sendo assim, após chegar a um determinado tempo de contribuição previdenciária, o empregado tem o direito legal de se aposentar. Contudo esse processo demanda um certo tempo até a aposentadoria Leia mais…
Bonificação de natal ou 13° salário como é popularmente conhecido, consiste no pagamento de uma remuneração adicional ao trabalhador no final de cada ano. Contudo, existe uma etapa importantíssima e um tanto quando desafiadora para o pagamento deste beneficio ao trabalhador. Que nada mais é que o cálculo do 13° Leia mais…
Quando uma das partes envolvidas em um contrato de trabalho decide encerrar o vínculo, desde que não seja por motivos de justa causa, deve notificar antecipadamente a outra parte por meio do chamado aviso prévio para empregada doméstica. Assim determina a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, tanto o Leia mais…
É compreensível que o cálculo do descanso semanal remunerado ainda seja visto com desconhecimento por parte do empregador, já que envolve diversos pormenores como por exemplo, horas trabalhadas, dias úteis do mês. O descanso semanal remunerado foi um dos direitos estendidos a categoria após a consolidação da Lei Complementar 150. O Leia mais…
Só quem passa ou já passou por uma situação na qual precise cuidar de outro ser humano 24 horas sabe da dificuldade envolvida. Seja um bebê, uma criança ou um idoso, uma hora surge a necessidade de ter um empregado doméstico que dorme no emprego. Especialmente se você for uma daquelas Leia mais…
O décimo terceiro salário é um dos direitos mais importantes concedidos aos trabalhadores. Essa bonificação tem o objetivo de pagar um salário extra ao empregado ao final de cada ano trabalhado. Contudo o benefício tem regras próprias principalmente no que diz respeito ao adiantamento do 13° salário para empregada doméstica, Leia mais…
O período de férias e comemorações do final de ano está se aproximando e grande parte dos empregadores já estão planejando suas viagens. Contudo, dependendo do destino da viagem o empregador pode precisar que a empregada o acompanhe e continue prestando serviços. Neste momento algumas dúvidas quanto aos direitos da Leia mais…
Antes de 2015, acidentes de trabalho sofridos por empregados domésticos não eram amparados pelo seguro contra acidente de trabalho. Contudo a PEC das Domésticas, mudou esse cenário e o acidente de trabalho do empregado doméstico passou a ser assegurado pela Previdência Social. Com isso, o empregador também passou a ter Leia mais…
As recentes mudanças na legislação trabalhista brasileira ainda têm gerado muitas dúvidas e inseguranças ao mundo jurídico. No que tange aos empregados domésticos, a Lei nº 150/2015 e a Reforma Trabalhista trouxeram profundas alterações legais no setor. Entre as mudanças recentes, uma das questões que mais suscita debate diz respeito ao aviso prévio Leia mais…
Desde o dia primeiro de outubro de 2015 as mudanças do eSocial doméstico foram implantadas em nosso país. Entretanto, muitos empregadores ainda não se adequaram às novas obrigatoriedades, o que pode gerar problemas legais. Saber emitir o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, conhecer seus valores e prazos, é de responsabilidade do Leia mais…