Rescisão acordada com doméstica, como fica o pagamento?

A rescisão acordada com doméstica ocorre quando ambas as partes decidem, por espontânea vontade, rescindir o contrato de trabalho. Contudo, como este tipo de fim de contrato não é tão usual, os empregadores se perdem na parte do pagamento.

Afinal, quais são as verbas devidas a doméstica? Por ser uma rescisão acordada o empregador não paga todas as verbas rescisórias? Se tudo isso está passando por sua cabeça agora, você está no lugar certo, vamos tratar sobre tudo isso aqui. Boa leitura.

Reforma trabalhista

Antes da Reforma Trabalhista de 2017, a rescisão acordada com a doméstica não era permitida, somente os demais tipos podiam ser aplicados ao emprego doméstico. São eles:

• demissão por parte do empregador;
• pedido de demissão;
• demissão por justa causa.

Pagamento da rescisão acordada com doméstica

De acordo com o art. 484-A da CLT, as verbas que devem ser pagas são as seguintes:

• Metade do Aviso Prévio (15 dias no mínimo), se indenizado;
• A multa do FGTS de 40% passa para 20%. Os outros 20% será sacado pelo empregador.
• Saque de 80% do saldo do FGTS. Os outros 20% poderá ser sacado em condições como aposentadoria, compra de casa própria, entre outros;
• O empregado perde o direito ao seguro desemprego.

Aviso prévio indenizado ou trabalhado

Como visto no primeiro tópico da lista, o empregador pode optar na rescisão acordada com a doméstica, pelo aviso prévio indenizado ou trabalhado.

A escolha irá depender muito da situação a qual o empregador está passando, por exemplo caso precise de uma empregada, mas não tenha uma outra candidata a melhor escolha é o aviso trabalhado, já se a situação for reversa o aviso indenizado é a melhor escolha.

No caso da rescisão acordada com doméstica, se ambos optarem por o aviso prévio trabalhado é devido 30 dias, já o indenizado 15 dias

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Aviso prévio indenizado

A modalidade de aviso prévio indenizado, pode ser aplicado, quando o empregador demite a doméstica, quando a própria trabalhadora toma iniciativa de rescindir o contrato de imediato e quando há rescisão acordada.

Aviso prévio trabalhado

Quando o empregador opta pelo aviso prévio trabalhado, é exigido que a doméstica trabalhe durante 30 dias consecutivos. No entanto, a empregada tem a possibilidade de sair duas horas mais cedo ou não trabalhar na última semana de aviso.

Contudo se vier da doméstica a decisão do desligamento e ela não cumprir os 30 dias de aviso prévio trabalhado, terá que haver ressarcimento ao empregador.

Com isso, serão descontados proporcionalmente os dias de aviso a qual a empregada doméstica não cumpriu, na hora de calcular rescisão.

Pagamento da rescisão

Após o deligamento da funcionários, seja por qualquer tipo de rescisão, o pagamento deve ser feito, e existe um prazo legal para que isso aconteça.

De acordo com, a Lei 13.467/2017 o empregador tem até 10 dias corridos a partir do término do contrato, seja úteis ou não, para fazer o pagamento rescisório a doméstica.

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