A rescisão acordada com doméstica ocorre quando ambas as partes decidem, por espontânea vontade, rescindir o contrato de trabalho. Porém, como este tipo de fim de contrato não é tão usual, os empregadores se perdem na parte do pagamento.
Afinal, quais são as verbas devidas a doméstica? Por ser uma rescisão acordada o empregador não paga todas as verbas rescisórias? Se tudo isso está passando por sua cabeça agora, você está no lugar certo, vamos tratar sobre tudo isso aqui. Boa leitura.
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Reforma trabalhista
Antes da Reforma Trabalhista de 2017, a rescisão acordada com a doméstica não era permitida, somente as empresas podiam aplicar este modelo de rescisão. Os modelos rescisórios que podiam ser utilizados no emprego doméstico eram:
- demissão por parte do empregador;
- pedido de demissão;
- demissão por justa causa.
Pagamento da rescisão acordada com doméstica
O pagamento na rescisão acordada foi uma questão de muitas dúvidas para os empregadores após a Reforma Trabalhista. Entretanto, o art. 484-A da CLT define que as seguintes verbas a serem pagas para doméstica:
- metade do Aviso Prévio (15 dias no mínimo), se indenizado;
- a multa do FGTS de 40% passa para 20%. Os outros 20% será sacado pelo empregador;
- saque de 80% do saldo do FGTS. Os outros 20% poderá ser sacado em condições como aposentadoria, compra de casa própria, entre outros;
- o empregado perde o direito ao seguro desemprego.
Para este tipo de rescisão, é aconselhável que o empregador faça um documento formal por escrito indicando que, a rescisão acordada foi consensual, ou seja, ambas as partes concordaram com os termos e regras previstos. O documento deve ser assinado por ambas as partes e cada um deve ficar com uma via.
Isso não é nada mais que uma precaução para ao empregador doméstico, caso a empregada meses após alegue judicialmente que houve coação para assinatura da rescisão acordada.
Aviso prévio indenizado ou trabalhado
Como visto no primeiro tópico da lista, o empregador pode optar na rescisão acordada com a doméstica, pelo aviso prévio indenizado ou trabalhado.
A escolha irá depender muito da situação a qual o empregador está passando, por exemplo, caso precise de uma empregada, mas não tenha outra candidata a melhor escolha é o aviso trabalhado, já se a situação for reverso o aviso indenizado é a melhor escolha.
No caso da rescisão acordada com doméstica, se ambos optarem pôr o aviso prévio trabalhado é devido 30 dias, já o indenizado 15 dias.
Aviso prévio indenizado
A modalidade de aviso prévio indenizado, pode ser aplicado, quando o empregador demite a doméstica, quando a própria trabalhadora toma iniciativa de rescindir o contrato de imediato e quando há rescisão acordada.
Aviso prévio trabalhado
Quando o empregador opta pelo aviso prévio trabalhado, é exigido que a doméstica trabalhe durante 30 dias consecutivos. No entanto, a empregada tem a possibilidade de sair duas horas mais cedo ou não trabalhar na última semana de aviso.
Contudo, se vier da doméstica a decisão do desligamento e ela não cumprir os 30 dias de aviso prévio trabalhado, terá que haver ressarcimento ao empregador.
Com isso, serão descontados proporcionalmente os dias de aviso a qual a empregada doméstica não cumpriu, na hora de calcular rescisão.
Pagamento da rescisão
Após o desligamento da empregada doméstica, seja por qualquer tipo de rescisão, o pagamento deve ser feito, e existe um prazo legal para isso acontecer.
De acordo com, a Lei 13.467/2017 o empregador tem até 10 dias corridos, a partir do término do contrato, sejam úteis ou não, para fazer o pagamento rescisório a doméstica.
eSocial Doméstico e carteira de trabalho
Ao fim da relação trabalhista é necessário que o empregador faça o desligamento da empregada doméstica no sistema do eSocial Doméstico, o processo é simples basta informar a data do desligamento, motivo (rescisão acordada), categoria de aviso prévio e emitir as Guias rescisórias.
Atualmente, não é necessário dar baixa na carteira de trabalho física da doméstica, isso porque, foi lançada a carteira digital que é totalmente integrada ao eSocial, desta forma, todas as informações lançadas no eSocial serão automaticamente na CTPS digital.
Rescisão segura com uma plataforma de gerenciamento dos domésticos
O Hora do Lar plataforma de gerenciamento dos empregados doméstico, é a ferramenta certa para quem precisa de segurança e tecnologia na gestão e rescisão doméstica.
Isso porque, o cliente HDL utiliza de um exclusivo suporte para o acompanhamento rescisório, desde a baixar em carteira até o desligamento final no eSocial para emissão do recibo.
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Demiti a baba porém ela havia comprado no meu cartão de crédito um fogão e uma máquina de lavar, totalizando todo valor de sua rescisão. O que devo fazer para não ficar no prejuízo? Fiz demissão já no portal e socialização e de acordo vamos descontar mas não sei como formalizar um contrato.
Olá, Adriane!
Na rescisão é possível preencher a rubrica de desconto de adiantamento de salário. Também é importante que esse empréstimo conste nos recibos de pagamento.
Espero ter ajudado!
Atenciosamente,
Adriano Lauton