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Rescisão no eSocial Doméstico: guia completo 2024

Para fazer a rescisão no eSocial Doméstico, acesse a plataforma e, no menu “Empregados”, vá para “Gestão de empregados”. Em seguida, selecione a empregada desligada e clique em “Desligamento” para preencher a data de rescisão e o motivo.

O processo de desligamento da empregada doméstica possui diversos detalhes, aos quais o empregador deve se atentar em meio a um momento delicado de encerramento da relação trabalhista. Afinal, é preciso não apenas calcular o valor das verbas rescisórias, mas também comunicar a rescisão contratual pelos meios legais.

Além de dar baixa na CTPS da empregada, o contratante deve informar a rescisão no eSocial Doméstico. Assim, na plataforma do Governo Federal, você registra o desligamento da profissional e o encerramento do contrato de trabalho.

Então, para te ajudar em todas as etapas da rescisão no eSocial Doméstico, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e confira o passo a passo completo. Boa leitura.

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Para fazer a rescisão no eSocial Doméstico, acesse a plataforma e, no menu “Empregados”, selecione o profissional que será desligado. Clique em “Desligamento” e preencha as informações solicitadas — Foto: Freepik.

Rescisão da empregada doméstica

A rescisão da empregada doméstica ocorre quando uma das partes — empregador ou empregada — deseja encerrar o vínculo empregatício. Existem diversos motivos que levam à rescisão contratual, desde insatisfações com regras ou atitudes até o interesse pela demissão.

Então, legalmente, a rescisão contratual no trabalho doméstico pode ocorrer pelos seguintes motivos:

  • Sem justa causa;
  • Por justa causa;
  • Indireta;
  • A pedido da empregada;
  • Por comum acordo.

Com a saída da empregada e fim do contrato de trabalho, o empregador deve desligar a profissional pelos meios legais. Além da baixa em sua CTPS, o contratante se responsabiliza pelo informe da rescisão no eSocial Doméstico.

Não sabe como funciona a rescisão? Então, confira este conteúdo do Hora do Lar: demissão de empregada doméstica: passo a passo completo.

Direitos da empregada doméstica na rescisão

Os direitos da empregada doméstica dependem do tipo de rescisão realizada:

Tipo de rescisãoDireitos da empregada
Sem justa causa• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% do FGTS
• Aviso prévio
• Seguro-desemprego
Por justa causa• Saldo de salário
• Férias proporcionais e vencidas
A pedido da empregada• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário proporcional
Indireta• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% do FGTS
• Aviso prévio
• Seguro-desemprego
Por comum acordo• Metade do aviso prévio;
• Multa de 20% do FGTS.

Como fazer a rescisão no eSocial Doméstico?

Para rescisão no eSocial Doméstico:

  1. Encerre e pague as guias DAE abertas;
  2. Faça login no eSocial Doméstico;
  3. Acesse o menu “Empregados” e siga para “Gestão de empregados”;
  4. Escolha a empregada a ser desligada e clique em “Desligamento”;
  5. Informe a data de desligamento e se a iniciativa partiu da profissional, do contratante ou por comum acordo;
  6. Registre o tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
  7. Escolha e confira a data de pagamento do termo de rescisão;
  8. Lance e valide os valores das verbas rescisórias;
  9. Clique em “concluir” e imprima o Termo de Rescisão e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Um detalhe importante é que a rescisão da doméstica no eSocial apenas é possível se todas as Guias DAE atrasadas e/ou abertas forem pagas pelo contratante antes do desligamento.

Você pode se interessar:

Por que o empregador deve pagar as guias DAE na rescisão?

Conferir o pagamento das guias DAE do eSocial é fundamental para o processo de rescisão contratual. Para verificar a existência de competências em aberto, o empregador deve acessar o Portal eCAC ou a aba de “Consultar Guias Pagas” em “Folha de pagamento”, no próprio eSocial.

Então, a negligência desta responsabilidade impede todo o processo de rescisão contratual, além de trazer problemas para o empregador e para a empregada. Afinal, é este documento que reúne as obrigações tributárias, fiscais e trabalhistas referentes à profissional contratada.

Por isso, não se esqueça de emitir e pagar a Guia DAE até o dia 07 de cada mês.

Saiba mais:

Prazo para informar a rescisão no eSocial Doméstico

Assim como o prazo para o pagamento de rescisão, o prazo para registrar a rescisão no eSocial Doméstico é de 10 dias a contar do último dia de atividade da profissional.

Documentos na rescisão da empregada doméstica

Com a rescisão da empregada doméstica, o empregador deve entregar os seguintes documentos impressos para a profissional:

  • Carta de demissão;
  • Termo de rescisão de contrato e termo de quitação;
  • Guia rescisória (demonstrando recolhimento do FGTS)
  • Guia DAE (com recolhimento do INSS);
  • Declaração de devolução da carteira de trabalho.

Esses documentos são úteis para solicitar o saque do FGTS e o seguro-desemprego da empregada doméstica, caso ela tenha direito.

Entretanto, ainda há documentos que o empregador deve guardar para comprovar que fez tudo conforme a lei:

  • Recibos de salários e férias;
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho;
  • Termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.

Consequências de não realizar a rescisão no eSocial Doméstico

Caso o empregador não informe o desligamento da empregada no eSocial Doméstico, a plataforma considerará a profissional como ativa. Assim, mensalmente valida-se a folha de pagamento e a Guia DAE, além das demais responsabilidades mensais e anuais do empregador.

Ademais, se a rescisão não ocorrer de maneira adequada, a empregada pode recorrer à Justiça e processar o contratante. Além disso, o mesmo pode ocorrer em caso de pagamento inadequado das verbas rescisórias.

Simplifique a rescisão da empregada doméstica

Fazer a rescisão contratual da empregada doméstica pode trazer grandes dificuldades ao empregador. Afinal, são diversos processos para lembrar, em meio a uma rotina corrida e agitada que se torna ainda mais instável com a saída da trabalhadora.

Então, que tal contar com uma plataforma especialista em trabalho doméstico?

O Hora do Lar é a solução que você precisa para garantir a praticidade e segurança da gestão de suas empregadas domésticas em todos os momentos da relação trabalhista. Desde a admissão até a contratação, o HDL é o responsável por te ajudar em todos os detalhes.

Por isso, há quase 10 anos, nós auxiliamos mais de 15.000 empregadores no gerenciamento de suas profissionais e de seus lares, por meio de funcionalidades e ferramentas como:

  • Controle de ponto da empregada por aplicativo;
  • Integração total com o eSocial Doméstico;
  • Cálculo automático de encargos e adicionais;
  • Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
  • Geração do informe de rendimentos;
  • Suporte multicanal especializado e muito mais.

Descubra tudo o que o Hora do Lar pode fazer por você e faça a melhor gestão de suas empregadas domésticas, com segurança, praticidade e agilidade em todas as etapas. Então, cadastre-se agora e tenha acesso a todas as funcionalidades.

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