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Como fazer Rescisão no eSocial Doméstico

A partir do último dia de atividade, você tem até 10 dias para fazer a rescisão no eSocial Doméstico. Basta acessar a plataforma e siga para “Gestão de empregados”. Selecione a empregada desligada e clique em “Desligamento” para preencher a data de rescisão e o motivo.

rescisao no esocial domestico
Para fazer a rescisão no eSocial Doméstico, selecione o profissional que será desligado no menu “Empregados”. Clique em “Desligamento” e preencha as informações solicitadas — Foto: Freepik.

O processo de desligamento da empregada doméstica é delicado e possui diversos detalhes, aos quais você, empregador, deve se atentar. Afinal, caso não feito corretamente, pode acarretar problemas jurídicos e penalidades.

Além da baixa na Carteira de Trabalho da empregada, é preciso informar a rescisão no eSocial Doméstico, encerrando o vínculo trabalhista diante do Governo Federal.

Mas como fazer a rescisão no eSocial Doméstico? Existe alguma maneira de simplificar o processo? Quais são as informações necessárias?

Então, para te ajudar em todas as etapas da rescisão no eSocial Doméstico, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e confira o passo a passo completo. Boa leitura.

Como funciona a rescisão da empregada doméstica?

A demissão da empregada doméstica ocorre quando uma das partes — empregador ou empregada — deseja encerrar o vínculo empregatício. Existem diversos motivos que levam à rescisão contratual, desde insatisfações com regras ou atitudes até o interesse pela demissão.

Então, legalmente, a rescisão contratual no trabalho doméstico pode ocorrer pelos seguintes motivos:

  • Sem justa causa;
  • Por justa causa;
  • Indireta;
  • A pedido da empregada;
  • Por comum acordo.

Com a saída da empregada e fim do contrato de trabalho, é preciso desligar a profissional pelos meios legais. Além da baixa em sua CTPS, você, empregador, se responsabiliza pelo informe da rescisão no eSocial Doméstico.

Direitos da doméstica na rescisão

Tipo de rescisãoDireitos da empregada
Sem justa causa• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% do FGTS
• Aviso prévio
• Seguro-desemprego
Por justa causa• Saldo de salário
• Férias proporcionais e vencidas
A pedido da empregada• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário proporcional
Indireta• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% do FGTS
• Aviso prévio
• Seguro-desemprego
Por comum acordo• Metade do aviso prévio;
• Multa de 20% do FGTS.

O que é a rescisão no eSocial Doméstico?

A rescisão no eSocial Doméstico consiste no desligamento da empregada e encerramento do vínculo empregatício na plataforma do Governo Federal. O processo deve ocorrer nas normas da legislação trabalhista vigente e da Receita Federal.

Como fazer a rescisão no eSocial Doméstico?

O passo a passo para rescisão no eSocial Doméstico é:

  1. Faça login no eSocial Doméstico;
  2. Acesse o menu “Empregados”;
  3. Vá para “Gestão de empregados”;
  4. Escolha a empregada desligada e clique em “Desligamento”;
  5. Preencha as informações solicitadas;
  6. Clique em “concluir” e imprima o Termo de Rescisão e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

No processo de desligamento, é preciso informar o tipo de rescisão realizada. Assim, os códigos são:

  • Código 01 — rescisão sem justa causa;
  • Código 05 — rescisão por culpa recíproca;
  • Código 27 — rescisão de força maior;
  • Código 33 — rescisão por acordo.

Não se esqueça de verificar se o cálculo das verbas rescisórias está correta e informar a data de desligamento.

Além disso, atenção: rescisão da doméstica no eSocial apenas é possível se todas as Guias DAE atrasadas e/ou abertas forem pagas pelo contratante antes do desligamento.

Por que preciso pagar as guias DAE na rescisão?

Para verificar a existência de competências em aberto e/ou atrasadas, acesse o Portal eCAC ou a aba de “Consultar Guias Pagas” em “Folha de pagamento”, no próprio eSocial.

Veja o guia completo: Como consultar guias atrasadas no eSocial Doméstico?

A negligência desta responsabilidade impede todo o processo de rescisão contratual, além de trazer problemas para ambos os lados da relação. Afinal, o documento reúne as obrigações tributárias, fiscais e trabalhistas referentes à profissional contratada.

Por isso, não se esqueça de emitir e pagar a Guia DAE até o dia 20 de cada mês.

Qual o prazo para registrar rescisão no eSocial Doméstico?

O prazo para registrar a rescisão no eSocial Doméstico é de 10 dias a partir do último dia de trabalho. Ou seja, é o mesmo prazo para o pagamento de rescisão.

Quais os documentos para fazer a rescisão no eSocial?

Com a rescisão da empregada doméstica, o empregador deve entregar os seguintes documentos impressos para a profissional:

  • Carta de demissão;
  • Termo de rescisão de contrato e termo de quitação;
  • Guia rescisória (demonstrando recolhimento do FGTS)
  • Guia DAE (com recolhimento do INSS);
  • Declaração de devolução da carteira de trabalho.

Esses documentos são úteis para solicitar o saque do FGTS e o seguro-desemprego da empregada doméstica, caso ela tenha direito.

Entretanto, ainda há documentos que o empregador deve guardar para comprovar que fez tudo conforme a lei:

  • Recibos de salários e férias;
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho;
  • Termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.

Você pode se interessar: Como fazer Rescisão Contratual no Hora do Lar?

Quais as consequências de não fazer a rescisão no eSocial Doméstico?

Caso o empregador não informe o desligamento da empregada no eSocial Doméstico, a plataforma considerará a profissional como ativa. Assim, valida-se mensalmente a folha de pagamento e a Guia DAE, além das demais responsabilidades mensais e anuais do empregador.

Ademais, se a rescisão não ocorrer de maneira adequada, a empregada pode recorrer à Justiça e processar o contratante. Além disso, o mesmo pode ocorrer em caso de pagamento inadequado das verbas rescisórias.

Simplifique a rescisão da empregada doméstica

Fazer a rescisão contratual da empregada doméstica pode trazer grandes dificuldades ao empregador. Afinal, são diversos processos para lembrar, em meio a uma rotina corrida e agitada que se torna ainda mais instável com a saída da trabalhadora.

Então, que tal contar com uma plataforma especialista em trabalho doméstico?

Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:

  • Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
  • Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
  • Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
  • Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
  • Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

Assim, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planoscadastre-se agora para começar.

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