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Como fazer Rescisão no eSocial Doméstico? Passo a passo

A rescisão no eSocial Doméstico tem prazo de 10 dias após o último dia de trabalho. Para isso, acesse a plataforma e, em “Gestão de empregados”, selecione a opção de “Desligamento” para a empregada demitida. Não se esqueça de imprimir e entregar o Termo de Rescisão à empregada.

rescisao no esocial domestico
Para a rescisão no eSocial Doméstico, selecione o profissional desligado no menu “Empregados”. Depois, clique na opção de “Desligamento” e preencha as informações sobre a demissão — Foto: Freepik.

O desligamento da empregada doméstica é delicado e possui detalhes aos quais você, empregador, deve se atentar para garantir a regularidade do processo. Afinal, caso não feito corretamente, pode trazer problemas jurídicos e penalidades.

A rescisão no eSocial Doméstico consiste no desligamento da empregada e encerramento do vínculo empregatício nos meios oficiais do Governo Federal. Por isso, o processo deve ocorrer nas normas da legislação trabalhista e da Receita Federal.

Mas como fazer a rescisão no eSocial Doméstico? Existe alguma maneira de simplificar o processo? Quais informações são necessárias?

Então, para te ajudar em todas as etapas de desligamento da doméstica no eSocial Doméstico, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e confira o passo a passo completo. Boa leitura.

Como fazer a rescisão no eSocial Doméstico?

O passo a passo de como fazer a rescisão da empregada doméstica no eSocial:

  1. Acesse o eSocial Doméstico;
  2. No menu “Empregados”, siga para “Gestão de empregados”;
  3. Escolha a empregada e clique em “Desligamento”;
  4. Informe o código referente ao tipo de desligamento:
    • Código 01 — rescisão sem justa causa;
    • Código 05 — rescisão por culpa recíproca;
    • Código 27 — rescisão de força maior;
    • Código 33 — rescisão por acordo.
  5. Preencha as informações solicitadas;
    • Data de desligamento;
    • Quem deu início ao processo rescisório;
    • Tipo de aviso prévio — indenizado ou trabalhado
    • Data de pagamento do termo de rescisão;
    • Vencimentos e descontos nas verbas rescisórias.
  6. Clique em “concluir”;
  7. Imprima o Termo de Rescisão e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Está com dúvidas nas etapas? Confira o vídeo:

Além disso, atenção: a rescisão da doméstica no eSocial apenas é possível se todas as Guias DAE atrasadas e/ou abertas forem pagas antes do desligamento.

Por que preciso pagar as guias DAE na rescisão?

O não pagamento da Guia DAE impede o desligamento da empregada na plataforma, visto que se entende a pendência na quitação de tributos trabalhistas, fiscais e previdenciários pagos pelo documento.

Para verificar a existência de competências em aberto e/ou atrasadas, acesse o Portal eCAC ou a aba de “Consultar Guias Pagas” em “Folha de pagamento”, no próprio eSocial.

Então, para saber mais, confira o guia completo:

Quais as consequências de não fazer a rescisão de doméstica no eSocial?

Se você não informar o desligamento da empregada no eSocial Doméstico, a plataforma considerará a profissional como ativa, validando mensalmente a folha de pagamento e a Guia DAE, além das demais responsabilidades do empregador.

Ademais, a empregada pode recorrer à Justiça e processar o contratante se a rescisão não ocorrer adequadamente ou em caso de pagamento incorreto das verbas rescisórias. Por isso, atente-se às etapas de como fazer a rescisão no eSocial Doméstico para garantir que tudo está nos conformes legais.

Qual o prazo para informar a rescisão no eSocial?

O prazo para registrar a rescisão no eSocial Doméstico é de 10 dias a partir do último dia de trabalho — o mesmo prazo para o pagamento de rescisão.

Quais os documentos para fazer a rescisão no eSocial?

Com a rescisão da empregada doméstica, o empregador deve entregar os seguintes documentos impressos para a profissional:

  • Carta de demissão;
  • Termo de rescisão de contrato e termo de quitação;
  • Guia rescisória (demonstrando recolhimento do FGTS)
  • Guia DAE (com recolhimento do INSS);
  • Declaração de devolução da carteira de trabalho.

Esses documentos são úteis para solicitar o saque do FGTS e o seguro-desemprego da empregada doméstica, caso ela tenha direito.

Entretanto, ainda há documentos que o empregador deve guardar para comprovar que fez tudo conforme a lei:

  • Recibos de salários e férias;
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho;
  • Termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.

O que devo pagar na rescisão de empregada doméstica?

As verbas rescisórias da empregada doméstica dependem diretamente do tipo de desligamento iniciado. Dessa forma, a legislação prevê cinco:

Tipo de rescisãoDireitos da empregada
Sem justa causa• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% do FGTS
• Aviso prévio
• Seguro-desemprego
Por justa causa• Saldo de salário
• Férias proporcionais e vencidas
A pedido da empregada• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário proporcional
Indireta• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% do FGTS
• Aviso prévio
• Seguro-desemprego
Por comum acordo• Metade do aviso prévio;
• Multa de 20% do FGTS.

Saiba mais detalhes e como fazer o cálculo completo aqui: Cálculo de Rescisão da Doméstica: como fazer?

Simplifique a rescisão da empregada doméstica

Fazer a rescisão contratual da empregada doméstica pode trazer grandes dificuldades ao empregador. Afinal, são diversos processos para lembrar, em meio a uma rotina corrida e agitada que se torna ainda mais instável com a saída da trabalhadora.

Então, que tal contar com uma plataforma especialista em trabalho doméstico?

Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:

  • Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
  • Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
  • Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
  • Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
  • Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planoscadastre-se agora para começar.

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