Para a rescisão no eSocial Doméstico, selecione a opção de “Desligamento” no menu de “Gestão de empregados”. A partir do último dia de trabalho, você tem 10 dias para registrar a rescisão na plataforma. Não se esqueça de imprimir e entregar o Termo de Rescisão.
O processo de desligamento da empregada doméstica é delicado e possui diversos detalhes, aos quais você, empregador, deve se atentar. Afinal, caso não feito corretamente, pode acarretar problemas jurídicos e penalidades.
Além da baixa na Carteira de Trabalho da empregada, é preciso informar a rescisão no eSocial Doméstico, encerrando o vínculo trabalhista diante do Governo Federal.
Mas como fazer a rescisão no eSocial Doméstico? Existe alguma maneira de simplificar o processo? Quais são as informações necessárias?
Então, para te ajudar em todas as etapas de desligamento da doméstica no eSocial Doméstico, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e confira o passo a passo completo. Boa leitura.
Acesso rápido
- O que é a rescisão no eSocial Doméstico?
- Como fazer a rescisão no eSocial Doméstico?
- Como funciona a rescisão da empregada doméstica?
- Qual o prazo para fazer rescisão no eSocial Doméstico?
- Quais os documentos para fazer a rescisão no eSocial?
- Quais as consequências de não fazer a rescisão no eSocial Doméstico?
- Simplifique a rescisão da empregada doméstica
O que é a rescisão no eSocial Doméstico?
A rescisão no eSocial Doméstico consiste no desligamento da empregada e encerramento do vínculo empregatício na plataforma do Governo Federal. O processo deve ocorrer nas normas da legislação trabalhista vigente e da Receita Federal.
Como fazer a rescisão no eSocial Doméstico?
O passo a passo para rescisão no eSocial Doméstico é:
- Faça login no eSocial Doméstico;
- Acesse o menu “Empregados”;
- Siga para “Gestão de empregados”;
- Escolha a empregada e clique em “Desligamento”;
- Preencha as informações solicitadas;
- Data de desligamento;
- Quem deu início ao processo rescisório;
- Tipo de aviso prévio — indenizado ou trabalhado
- Data de pagamento do termo de rescisão;
- Vencimentos e descontos nas verbas rescisórias.
- Clique em “concluir” e imprima o Termo de Rescisão e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
No processo de desligamento, é preciso informar o tipo de rescisão. Assim, os códigos são:
- Código 01 — rescisão sem justa causa;
- Código 05 — rescisão por culpa recíproca;
- Código 27 — rescisão de força maior;
- Código 33 — rescisão por acordo.
Além disso, atenção: rescisão da doméstica no eSocial apenas é possível se todas as Guias DAE atrasadas e/ou abertas forem pagas pelo contratante antes do desligamento.
Por que preciso pagar as guias DAE na rescisão?
Para verificar a existência de competências em aberto e/ou atrasadas, acesse o Portal eCAC ou a aba de “Consultar Guias Pagas” em “Folha de pagamento”, no próprio eSocial.
Veja o guia completo: Como consultar guias atrasadas no eSocial Doméstico?
A negligência desta responsabilidade impede todo o processo de rescisão contratual, além de trazer problemas para ambos os lados da relação. Afinal, o documento reúne as obrigações tributárias, fiscais e trabalhistas referentes à profissional contratada.
Por isso, não se esqueça de emitir e pagar a Guia DAE até o dia 20 de cada mês.
Como funciona a rescisão da empregada doméstica?
A demissão da empregada doméstica ocorre quando uma das partes — empregador ou empregada — deseja encerrar o vínculo empregatício. Existem diversos motivos que levam à rescisão contratual, desde insatisfações com regras ou atitudes até o interesse pela demissão.
Então, legalmente, a rescisão contratual no trabalho doméstico pode ocorrer pelos seguintes motivos:
- Sem justa causa;
- Por justa causa;
- Indireta;
- A pedido da empregada;
- Por comum acordo.
Então, com a saída da empregada e fim do contrato de trabalho, é preciso desligar a profissional pelos meios legais. Além da baixa em sua CTPS, você, empregador, se responsabiliza pelo informe da rescisão no eSocial Doméstico.
Qual o prazo para fazer rescisão no eSocial Doméstico?
O prazo para registrar a rescisão no eSocial Doméstico é de 10 dias a partir do último dia de trabalho — o mesmo prazo para o pagamento de rescisão.
Quais os documentos para fazer a rescisão no eSocial?
Com a rescisão da empregada doméstica, o empregador deve entregar os seguintes documentos impressos para a profissional:
- Carta de demissão;
- Termo de rescisão de contrato e termo de quitação;
- Guia rescisória (demonstrando recolhimento do FGTS)
- Guia DAE (com recolhimento do INSS);
- Declaração de devolução da carteira de trabalho.
Esses documentos são úteis para solicitar o saque do FGTS e o seguro-desemprego da empregada doméstica, caso ela tenha direito.
Entretanto, ainda há documentos que o empregador deve guardar para comprovar que fez tudo conforme a lei:
- Recibos de salários e férias;
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.
Você pode se interessar: Como fazer Rescisão Contratual no Hora do Lar?
Quais as consequências de não fazer a rescisão no eSocial Doméstico?
Caso o empregador não informe o desligamento da empregada no eSocial Doméstico, a plataforma considerará a profissional como ativa. Assim, valida-se mensalmente a folha de pagamento e a Guia DAE, além das demais responsabilidades mensais e anuais do empregador.
Ademais, se a rescisão não ocorrer de maneira adequada, a empregada pode recorrer à Justiça e processar o contratante. Além disso, o mesmo pode ocorrer em caso de pagamento inadequado das verbas rescisórias.
Simplifique a rescisão da empregada doméstica
Fazer a rescisão contratual da empregada doméstica pode trazer grandes dificuldades ao empregador. Afinal, são diversos processos para lembrar, em meio a uma rotina corrida e agitada que se torna ainda mais instável com a saída da trabalhadora.
Então, que tal contar com uma plataforma especialista em trabalho doméstico?
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Assim, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
