Prazo para pagamento de rescisão da empregada domestica

Quando a relação de trabalho acaba, o empregador tem um prazo certo para pagar a rescisão da doméstica. É sempre bom se antecipar para não correr contra o relógio.

De acordo com os mais sábios, há tempo para tudo nessa vida, e, não é diferente na relação de trabalho doméstica. Tem tempo para contratar uma empregada, dar férias a ela, demiti-la e também tem o prazo para pagamento de rescisão.

Programe-se bem para não perder a data certa de pagar sua empregada. Isso pode evitar algum stress. Gruda nesse artigo até o final que a gente te mostra além do prazo, dicas que vão suavizar as etapas de rescisão.

Conhecendo os tipos

Quando uma relação de trabalho começa, é tudo sempre muito bom, mas quando ela está prestes a terminar, vai se tornando algo comparável às Crônicas de Narnia. É isso mesmo, as coisas podem ficar meio esquisitas.

E é dessa forma que surgem os diferentes tipos de rescisão. O empregador pode mandar embora, a empregada pode pedir demissão e no pior dos casos talvez aconteça uma rescisão por justa causa.

Para cada uma dessas situações, as verbas rescisórias da doméstica são diferentes. Com o intuito de você não ter surpresinhas desagradáveis quando for pagar a doméstica. Veja os diferentes tipos de rescisão.

Pedido de demissão

Se a sua empregada quer buscar novos horizontes e resolveu pedir demissão, basicamente você deve pagar para ela:

• Saldo de salário (pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão);
• Férias vencidas + um terço constitucional;
• Férias proporcionais + um terço constitucional;
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no último ano;
• Em caso de pedido de demissão e não cumprimento do período de aviso prévio saiba mais clicando aqui; em especial no sub-título do artigo: “O que acontece se o empregado não cumprir o aviso prévio?”

Mas antes que ela siga seu caminho, avise que nesse tipo de rescisão ela vai perder o direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia (FGTS), e a multa de 40%, além disso, não poderá requerer o seguro-desemprego.

Demissão sem justa causa

Quando for você, empregador, que decidiu que foi bom enquanto durou e quer demitir a sua empregada, ela deve receber:

• Saldo de salário (pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão);
• Férias vencidas + um terço constitucional;
• Férias proporcionais + um terço constitucional;
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano vigente;
• Saldo do FGTS + multa de 40%;
• Indenização de 3,2% (depositada junto às verbas rescisórias);
• Seguro-desemprego.
• Aviso prévio indenizado. Quando o aviso é cumprido, será pago como saldo de salário;

Demissão por justa causa

Quando sua empregada meter o pé na jaca e cometer algum ato de justa causa segundo a CLT. Deve ser pago:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas + um terço constitucional.

Sim, a empregada perde boa parte dos direitos tais como receber férias proporcionais e o 13° salário. Como também o saque do FGTS e o seguro-desemprego.

Demissão acordada

Se um belo dia você e a sua empregada decidiram que é melhor cada um seguir seu caminho mas vão repartir o que construíram até aqui. Ela deve receber:

• 50% do aviso prévio indenizado;
• 50% da multa do FGTS;
• Saque de 80% do saldo do FGTS.

Prazo para pagamento de rescisão

Se você ainda está em processo de adeus à relação de trabalho com a sua empregada, deve se programar para o pagamento da rescisão.

Entre as inúmeras mudanças que a Reforma Trabalhista trouxe, está o prazo para pagamento de rescisão da doméstica.

Agora o empregador tem o prazo de 10 dias corridos após a rescisão para pagar a sua empregada doméstica. Isso consta no artigo 477 da Reforma.

Anote, é bem importante

É bem normal que você, empregador, se sinta perdido quando vai começar a rescisão da sua doméstica. Sim, eu sei, são tantos passos e burocracias que você só queria um abraço amigo para reconfortar nessa jornada.

Mas não se sinta só, veja esse check-list que o HDL preparou com os principais passo para seguir durante a rescisão.

1° – aviso prévio: decida se ele será trabalhado ou indenizado. Obviamente o tipo de demissão também vai nortear o rumo das coisas.

2° termo de rescisão: vá até o eSocial e emita o termo de rescisão

3° carteira: dê baixa na CTPS da sua empregada. Pronto o adeus está completo.

Mais tecnologia menos processos

A lei Complementar 150 foi uma divisora de águas. O emprego doméstico sofreu uma revolução, que podemos comparada as do século 19.

Por isso, hoje você tem outras necessidades, a fim de mais facilidade. A rotina obriga a ter ferramentas que tornem a gestão da sua doméstica mais dinâmica. E sempre a um clique, da mesma forma que fazemos com tudo na nossa rotina.

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