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Existem dois tipos de aviso prévio para empregada doméstica, o trabalhado e o indenizado. No aviso prévio trabalhado, a empregada presta serviço por mais 30 dias após o comunicado de demissão, que pode partir dela ou do empregador. Já no aviso indenizado, a empregada recebe a quantia referente ao período do aviso prévio.

Antes de mais nada, precisamos entender o que é o aviso prévio. De uma forma simples, o aviso prévio é o período em que ele(a) deveria trabalhar após comunicado de demissão.

Nesse artigo iremos explicar um pouco melhor quais os dois tipos de aviso prévio que existem e suas respectivas diferenças. Vem com a gente!

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Como Funciona o Aviso Prévio no Emprego Doméstico

O aviso prévio entra em “ação” quando uma das partes envolvidas em um contrato de trabalho decide encerrar o vínculo.

Desde que não seja por motivos de justa causa, é necessário que a parte interessada notifique por escrito, antecipadamente, à outra parte, por meio do chamado aviso prévio de empregada doméstica.

O documento deve informar a outra parte, do interesse de encerrar o contrato de trabalho, bem como informar se o aviso prévio será cumprido ou não. Assim como determina a PEC das domésticas.

Ou seja, tanto o empregador quanto o empregado têm o dever de comunicar a rescisão do contrato!

Quanto Tempo Dura o Aviso ?

A quantidade de dias do aviso prévio do empregado doméstico varia conforme o tempo trabalhado! Entretanto, o período mínimo de aviso é 30 dias. (dias relativos a um ano de trabalho).

Lembrando que o pagamento desses dias serão efetuados na rescisão do empregado doméstico.

Como Calcular a Quantidade de Dias do Aviso ?

Empregados domésticos com até 12 meses de trabalho terão 30 dias de aviso. A partir daí, para cada ano adicional, o empregado terá mais 3 dias de aviso prévio, até um limite de 60 dias.

O período do aviso prévio poderá se estender por até 90 dias, sendo 30 dias relativos ao primeiro ano e mais até 60 dias relativos às 2 décadas passadas.

Vale ressaltar que em casos de demissão em período de experiência, não há que se falar em aviso prévio.

Calculadora de Salário do Emprego Doméstico

Aviso Prévio Indenizado

No aviso prévio indenizado, a funcionária doméstica, quando é demitida, tem direito a receber um ressarcimentoEssa regra é válida no caso de o empregador dispensar a empregada de cumprir os 30 dias de aviso prévio.

Em outras palavras, a doméstica terá direito ao pagamento desses dias, mesmo não trabalhando nesse período.

No caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço prestado. Mostraremos nesse artigo como você fará o cálculo.

Aviso Prévio Trabalhado

No caso de demissão da empregada doméstica sem justa causa, a parte que comunica a rescisão de contrato é quem defini se será  aviso prévio trabalhado ou não. 

Quando o Empregador dá fim a Relação de Trabalho.

Se caso a demissão partir do empregador, e ele opte pelo aviso prévio trabalhado, o período a trabalhar deve ser de 30 dias. Porém o empregador deverá pagar o restante do aviso prévio caso a empregada doméstica tenha cumprido qualquer período maior que 1 ano.

No caso, se a empregada doméstica trabalhou mais de 1 ano, ela tem o período de 33 dias de aviso prévio. Os primeiros 30 serão trabalhados, os 3 restantes serão indenizados.

Mas é preciso haver um acordo entre ambos. Afinal, a empregada doméstica tem duas opções quando é demitida e o empregador opta pelo aviso prévio trabalhado.

Ela pode tanto trabalhar duas horas a menos por dia ou deixar de trabalhar sete dias corridos. A escolha de um ou outro depende de um comum acordo entre o empregador e a empregada.

Este tempo livre que a doméstica terá é compreendido como uma oportunidade para buscar uma nova ocupação.

Veja a tabela abaixo:

Tempo de ServiçoDias de Aviso Prévio
Até 1 ano30
1 ano até 1 ano e 11 meses33
2 anos até 2 anos e 11 meses36
3 anos até 3 anos e 11 meses39
4 anos até 4 anos e 11 meses42
5 anos até 5 anos e 11 meses45
6 anos até 6 anos e 11 meses48
7 anos até 7 anos e 11 meses51
8 anos até 8 anos e 11 meses54
9 anos até 9 anos e 11 meses57
10 anos até 10 anos e 11 meses60
11 anos até 11 anos e 11 meses63
12 anos até 12 anos e 11 meses66
13 anos até 13 anos e 11 meses69
14 anos até 14 anos e 11 meses72
15 anos até 15 anos e 11 meses75
16 anos até 16 anos e 11 meses78
17 anos até 17 anos e 11 meses81
18 anos até 18 anos e 11 meses84
19 anos até 19 anos e 11 meses87
20 anos ou a partir de 20 anos90

Quando o Empregado pede Demissão

Quando o pedido de demissão parte do lado da empregada, ela tem o dever de cumprir os 30 dias de aviso prévio, caso ela não pretenda trabalhar durante o período, o empregador tem o direito de descontar o valor proporcional do salário das verbas rescisórias.

[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico

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