Qual a Diferença de Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado

Existem dois tipos de aviso prévio para empregada doméstica, o trabalhado e o indenizado. No aviso prévio trabalhado, a empregada presta serviço por mais 30 dias após o comunicado de demissão, que pode partir dela ou do empregador. Já no aviso indenizado, a empregada recebe a quantia referente ao período do aviso prévio.

Antes de mais nada, precisamos entender o que é o aviso prévio. De uma forma simples, o aviso prévio é o período em que ele(a) deveria trabalhar após comunicado de demissão.

Nesse artigo iremos explicar um pouco melhor quais os dois tipos de aviso prévio que existem e suas respectivas diferenças. Vem com a gente!

Como Funciona o Aviso Prévio no Emprego Doméstico

O aviso prévio entra em “ação” quando uma das partes envolvidas em um contrato de trabalho decide encerrar o vínculo.

Desde que não seja por motivos de justa causa, é necessário que a parte interessada notifique por escrito, antecipadamente, à outra parte, por meio do chamado aviso prévio de empregada doméstica.

O documento deve informar a outra parte, do interesse de encerrar o contrato de trabalho, bem como informar se o aviso prévio será cumprido ou não. Assim como determina a PEC das domésticas.

Ou seja, tanto o empregador quanto o empregado têm o dever de comunicar a rescisão do contrato!

Quanto Tempo Dura o Aviso ?

A quantidade de dias do aviso prévio do empregado doméstico varia conforme o tempo trabalhado! Entretanto, o período mínimo de aviso é 30 dias. (dias relativos a um ano de trabalho).

Lembrando que o pagamento desses dias serão efetuados na rescisão do empregado doméstico.

Como Calcular a Quantidade de Dias do Aviso ?

Empregados domésticos com até 12 meses de trabalho terão 30 dias de aviso. A partir daí, para cada ano adicional, o empregado terá mais 3 dias de aviso prévio, até um limite de 60 dias.

O período do aviso prévio poderá se estender por até 90 dias, sendo 30 dias relativos ao primeiro ano e mais até 60 dias relativos às 2 décadas passadas.

Vale ressaltar que em casos de demissão em período de experiência, não há que se falar em aviso prévio.

Aviso Prévio Indenizado

No aviso prévio indenizado, a funcionária doméstica, quando é demitida, tem direito a receber um ressarcimento. Essa regra é válida no caso de o empregador dispensar a empregada de cumprir os 30 dias de aviso prévio.

Em outras palavras, a doméstica terá direito ao pagamento desses dias, mesmo não trabalhando nesse período.

No caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço prestado. Mostraremos nesse artigo como você fará o cálculo.

Aviso Prévio Trabalhado

No caso de demissão da empregada doméstica sem justa causa, a parte que comunica a rescisão de contrato é quem defini se será  aviso prévio trabalhado ou não. 

Quando o Empregador dá fim a Relação de Trabalho.

Se caso a demissão partir do empregador, e ele opte pelo aviso prévio trabalhado, o período a trabalhar deve ser de 30 dias. Porém o empregador deverá pagar o restante do aviso prévio caso a empregada doméstica tenha cumprido qualquer período maior que 1 ano.

No caso, se a empregada doméstica trabalhou mais de 1 ano, ela tem o período de 33 dias de aviso prévio. Os primeiros 30 serão trabalhados, os 3 restantes serão indenizados.

Mas é preciso haver um acordo entre ambos. Afinal, a empregada doméstica tem duas opções quando é demitida e o empregador opta pelo aviso prévio trabalhado.

Ela pode tanto trabalhar duas horas a menos por dia ou deixar de trabalhar sete dias corridos. A escolha de um ou outro depende de um comum acordo entre o empregador e a empregada.

Este tempo livre que a doméstica terá é compreendido como uma oportunidade para buscar uma nova ocupação.

Veja a tabela abaixo:

Quando o Empregado pede Demissão

Quando o pedido de demissão parte do lado da empregada, ela tem o dever de cumprir os 30 dias de aviso prévio, caso ela não pretenda trabalhar durante o período, o empregador tem o direito de descontar o valor proporcional do salário das verbas rescisórias.