A rescisão do empregado doméstico é um dos temas mais complexos na vida do empregador e por esse motivo requer atenção à diversos detalhes na hora de finalizar o contrato com o empregado.Preparamos mais um post com perguntas e respostas com o objetivo de complementar conteúdos postados anteriormente, os quais também lincamos no decorrer do nosso post. Continue lendo esse artigo para saber um pouco sobre as regras na rescisão do empregado doméstico.rescisão do empregado doméstico

Ao fazer a rescisão do empregado doméstico, ele terá direito a aviso prévio?

O empregado só tem direito de receber o Seguro Desemprego, quando a sua rescisão é feita por demissão sem justa causa. Mesmo assim, é necessário que ele se encaixe nos seguintes requisitos:

  • Ter trabalhado como doméstico por, no mínimo, 15 meses, dentro dos últimos 2 anos.
  • Estar cadastrado como empregado doméstico na Previdência Social e ter contribuído pelo menos 15 vezes ao INSS.
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos do FGTS exercendo a função de empregado doméstico.
  • Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.
  • Não estar recebendo nenhum auxílio ou benefício da Previdência social, exceto quando se trata de auxílio-acidente e pensão de morte.

Como funciona o aviso prévio?

Como o nome já diz, aviso prévio é quando uma das duas partes deseja reincidir o contrato de trabalho e comunica a outra do mesmo, isso deve acontecer com antecedência mínima de 30 dias do termino das atividades.

Em caso da falta do aviso prévio por parte do empregador, dá ao empregado, o direito de receber um salário referente ao prazo do aviso prévio não cumprido. ,

Contudo, se o pedido de demissão ocorrer por parte do empregado, ele deve comunicar ao empregador sua decisão e caso não seja cumprido o aviso prévio, dará direito ao empregador de descontar da sua rescisão um salário que corresponde ao período de aviso prévio.

O empregador pode dispensar o empregado doméstico do cumprimento do aviso prévio, desde que constate no texto do aviso e, que o mesmo indenize seu empregado pelo período de 30 dias que não serão trabalhados.

É necessário fazer carta de demissão ao dispensar o empregado doméstico?

Sim. Ao fazer a rescisão do empregado doméstico de sua função, o empregador deve fazer e entregar uma carta de demissão para o mesmo, informando o término de seus serviços à aquela residência.

Entretanto se o empregado pedir a demissão, é importante que o empregador solicite ao trabalhador que faça uma carta de próprio punho informando seu desligamento.

 

rescisão do empregado doméstico

O exame demissional é obrigatório após o desligamento do empregado doméstico?

De acordo com a legislação trabalhista não é obrigatório a realização do exame demissional na rescisão do empregado doméstico. Porém, é aconselhável a adoção dessa prática por questões de segurança. Afinal, ao encaminhar o empregado para realizar o exame, o empregador se certifica do estado de saúde do empregado. Dessa forma, poderá evitar futuras complicações legais.

Quais benefícios o empregado doméstico tem direito em caso de demissão por justa causa?

A demissão por justa causa acontece quando o empregado infringe uma regra contratual. Ou ainda, quando comete algum erro que, de acordo com a legislação, é visto como motivo para tal.

Assim, o empregado tem direito a receber na rescisão o pagamento do saldo de salário e férias vencidas. Mas tendo outros benefícios negados, tais quais:

Quer saber como calcular a rescisão do empregado doméstico? Acesse o link e confira o conteúdo imperdível que fizemos para você! Além disso, não se esqueça de comentar o que achou desse artigo no campo abaixo!


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *