A carta de demissão da empregada doméstica é um documento que expressa sua vontade de rescindir o contrato e interromper a prestação de serviços. Ela deve ser entregue ao empregador e conter as informações corretas e necessárias.
Nem todo mundo está feliz em seu trabalho, o que abre a possibilidade de acontecer, meio que de surpresa, um pedido de demissão. Essa situação faz com que muitos empregadores fiquem sem reação e sem saber como agir nessa hora.
Com tudo isso acontecendo de uma hora para a outra, é comum que os empregadores não saibam como proceder. Por isso, é preciso se atentar aos erros e tomar os cuidados necessários.
Para que você saiba o que fazer em caso de apresentação da carta de demissão da empregada doméstica, o Hora do Lar preparou este artigo completo para você. Fique conosco até o final e boa leitura!
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O que é a carta de demissão da empregada doméstica?
A carta de demissão da empregada doméstica é o documento no qual ela demonstra sua vontade de rescindir o contrato de trabalho. Ou seja, é o pedido de demissão formal por parte da empregada.
Dessa forma, ela informa ao empregador o seu desejo em ser desligada e deixar de prestar serviços. Os motivos da empregada podem ser expressos, ou não, na carta – mas vale lembrar que nem sempre a rescisão é motivada, podendo ser uma necessidade ou vontade da empregada.
A carta de demissão da empregada doméstica é obrigatória?
A carta de demissão da empregada doméstica não é obrigatória, mas sua solicitação pelo empregador doméstico é considerada um entendimento preventivo.
Ela deve ser preenchida de próprio punho pela empregada que deseja rescindir o contrato. Isso é uma forma de documentar que a iniciativa de rescisão contratual partiu realmente da empregada doméstica, e não foi uma ação empreendida pelo empregador.
Ocorre que, o fato de “quem” tomou a iniciativa de romper o contrato define questões que afetam os cálculos da rescisão, bem como a liberação ou não do FGTS e do seguro desemprego.
Ou seja, se a rescisão foi por vontade da empregada, as verbas rescisórias a serem pagas são algumas. Contudo, se a rescisão for por vontade do empregador, as verbas serão outras!
Não é muito raro ocorrer algum tipo de desentendimento entre as partes na hora de apresentar o termo de rescisão. Por isso, nesse momento, pode haver alegações do tipo “mas não fui eu quem pediu as contas!”
Para que isso não ocorra e falsas acusações tomem lugar, é sempre bom que o empregador solicite a carta de demissão da empregada doméstica caso ela tenha tomado a iniciativa de rescindir o contrato.
Como fazer uma carta de demissão da empregada doméstica?
Existe um modelo convencional de carta de demissão da empregada doméstica, que traz todas as informações necessárias. O documento não precisa ser sofisticado, deve ser curto, direto e obrigatoriamente feito a mão.
Na carta de demissão, a empregada doméstica deve deixar clara a sua intenção e vontade em rescindir o contrato – não prestar mais os serviços – e explicar os motivos que a fizeram pedir demissão do seu trabalho.
Ainda, a carta de demissão da empregada doméstica deve apresentar informações como:
- Dados pessoais da empregada doméstica – nome completo, telefone de contato, etc;
- Cidade – onde a empregada escreve o documento;
- Data de elaboração da carta – [dia, mês por extenso, ano];
- Dados do empregador.
No documento não serão permitidas ofensas ou discriminações ao empregador ou a qualquer membro de sua família.
Além disso, ela deve ser feita e apresentada em duas vias: uma para o empregador e outra que a empregada doméstica mantém consigo.
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Modelo de carta de demissão da empregada doméstica
Para deixar mais claro para você, o Hora do Lar elaborou o modelo de uma carta de demissão da empregada doméstica, com todas as informações que precisam constar. Confira!
“À ______ (nome do empregador doméstico)
Prezado(a) Senhor(a),
Por motivos pessoais (ou profissionais), venho comunicar formalmente, por meio desta carta, meu pedido de demissão, e consequente desligamento da minha função.
Afirmo que cumprirei o aviso prévio, em conformidade com a lei, no período entre __ /__ /_____ (data de início) a __ /__ /____ (data de cumprimento).
________, ___ de ______ de _______ (Local e data)
(Sua assinatura)
(Seu nome por extenso)”
Quais são as verbas rescisórias no pedido de demissão da doméstica?
Por mais que o pedido de demissão tenha vindo da própria empregada doméstica, ainda assim a trabalhadora tem direito de receber algumas verbas rescisórias.
Por isso, caso a empregada decida por rescindir o contrato, ela tem seguinte às seguintes verbas:
- Saldo de salário (ou seja, pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão);
- Férias vencidas + um terço constitucional;
- Férias proporcionais + um terço constitucional;
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no último ano;
Então, independente se foi pedido de demissão ou não, é fundamental que o empregador respeite os direitos rescisórios da sua empregada doméstica.
O não cumprimento de qualquer regra pode trazer prejuízos desnecessários, como problemas com a justiça e o pagamento de multas que podem pesar no bolso do empregador.
Hora do Lar para gestão do empregado doméstico
Momentos que podem pegar o empregador doméstico de surpresa, como no caso de apresentação da carta de demissão da empregada doméstica, requerem o dobro de cuidado.
Isso porque são momentos delicados e nos quais o empregador está mais suscetível a erros, por conta dos inúmeros detalhes que precisam ser lembrados.
Por isso, você pode contar com o Hora do Lar para gestão da empregada doméstica – uma plataforma que ajuda mais de 15 mil empregadores domésticos brasileiros todos os meses, em todos os processos.
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Ao realizar a rescisão da empregada doméstica no Hora do Lar, o empregador tem acesso ao termo de rescisão.
Dessa forma, ele pode avaliar todas as verbas e descontos, e se certificar de que o eSocial também está pagando ou descontando todos os direitos e deveres conforme a legislação atual.
Além disso, a plataforma oferece diversas outras funcionalidades e serviços, como:
- Cálculos e geração da folha de pagamento
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Artigo muito bem escrito! Importante esclarecer a população em geral, que caso o empregado demitido por justa causa considere injusta a modalidade de rescisão contratual, poderá procurar um advogado especialista em Direito do Trabalho para que analise o ato do empregador e avalie se trata-se ou não de uma demissão arbitrária com possibilidade de reversão por meio de uma ação trabalhista.