Carta de demissão da empregada doméstica é realmente necessária?

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A carta de demissão da empregada é um documento que informa ao empregador a vontade de desligamento da sua função.

Não é todo mundo que está feliz no trabalho e a gente sabe disso, e pode acontecer meio que de surpresa um pedido de demissão. Muitos empregadores ficam sem reação nessa hora, mas nada de apavoro. Um dos primeiros passos é pedir a carta de demissão da empregada doméstica.

A partir dai o empregador pode dar sequência aos demais recursos cabíveis no caso de demissão. Acompanhe este artigo e veja um modelo de carta de demissão e também as regras legais sobre o assunto.

Carta de demissão da empregada doméstica é obrigatória?

Em termos gerais, não há nenhuma regra na CLT que obrigue a empregada doméstica a fazer uma carta de demissão.

Entretanto, no entendimento legal fazer o documento é totalmente recomendado. Pois isso, dá mais garantia que a vontade de rescindir o contrato partiu realmente da empregada doméstica.

Esse pequeno detalhe pode ser fundamental, principalmente para que o empregador doméstico previna-se de possíveis ações trabalhistas.

Existe um modelo de carta de demissão?

Sim, existe um modelo especifico de carta de demissão da empregada doméstica aceito pela lei.

Este modelo não precisa ser longo, deve ser curto, direto e obrigatoriamente feito a mão.

Na carta de demissão a empregada doméstica deve explicar os motivos que a fizeram pedir demissão do seu trabalho e afirmar que tem total consciência da ação que está tomando.

No documento não serão permitidas ofensas ou discriminações ao empregador ou a qualquer membro de sua família.

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Como fazer uma carta de demissão?

Abaixo você encontra um modelo básico de carta de demissão da doméstica, Você, empregador,

“À ______  (nome do empregador doméstico)

Prezado(a) Senhor(a),

Por motivos pessoais (ou profissionais), venho comunicar formalmente, por meio desta carta, meu pedido de demissão, e consequente desligamento da minha função.

Afirmo que cumprirei o aviso prévio, em conformidade com a lei, no período entre __ /__ /_____  (data de início) a __ /__ /____ (data de cumprimento).

________, ___ de ______ de _______ (Local e data)

(Sua assinatura)

(Seu nome por extenso)”

Quais são as verbas rescisórias no pedido de demissão da doméstica?

Por mais que o pedido de demissão tenha vindo da própria empregada doméstica, ainda assim a trabalhadora tem direito de receber algumas verbas rescisórias.

• Saldo de salário ( ou seja pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão);
• Férias vencidas + um terço constitucional;
• Férias proporcionais + um terço constitucional;
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no último ano;

Independente se foi pedido de demissão ou não, é fundamental que o empregador respeite os direitos rescisórios da sua empregada doméstica. O não cumprimento de qualquer regra pode trazer prejuízos desnecessários.

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