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A princípio, o momento de férias gera grandes dúvidas para os empregadores. Afinal, nem sempre os deveres que dizem respeito a esse período são claros.

As férias da empregada doméstica são momentos que necessitam preparo por parte do empregador. Por um lado, o serviço prestado não estará mais, durante algum tempo, disponível. Por outro, pagamentos devem ser feitos.

Novas preocupações podem surgir com a volta da empregada após o gozo das férias. Teria ela dever à estabilidade após o retorno? Ou seja, seria possível a demitir logo após a volta das férias?

Essa é uma questão muito importante. A resposta para ela, portanto, traça o rumo da relação entre empregador e empregada.

O texto abaixo responde a todas essas questões. Assim sendo, para tirar suas dúvidas, siga a leitura!

Empregada doméstica Tem Estabilidade Após Férias

Quais as regras gerais das férias da doméstica?

Primordialmente, toda empregada que preste serviço por pelo menos 12 meses tem direito a 30 dias seguidos de férias. Isso, contudo, só vale para as de carteira assinada.

A redução desse período é possível. Isso pode acontecer em caso de grande acúmulo de faltas, por exemplo.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõe as regras. A partir do que são regulados esses 30 dias obrigatórios. Contudo, parte dela também os descontos no período de descanso da doméstica em caso de excesso de ausências não justificadas.

Abaixo, a relação de descontos e faltas injustificadas:

  • até 5 faltas: sem alteração
  • de 6 a 14: a empregada perde 6 dias corridos de férias;
  • entre 15 e 23: são concedidos apenas 18 dias corridos de férias;
  • 24 a 32 faltas: gozo de apenas 12 dias;
  • acima de 32: a empregada perde o direito às férias.

Como é o pagamento de férias para empregada doméstica?

Igualmente, a CLT prevê o período de férias e seu pagamento. Ela determina que o valor deve ser pago em, no máximo, dois dias antes do gozo.

Assim sendo, as férias não podem ter início quando dois dias antes há feriado ou repouso semanal remunerado. Essa é a regra desde a Reforma Trabalhista de 2017.

Empregada doméstica tem estabilidade após férias?

A empregada doméstica não tem estabilidade garantida após as férias. Ou seja, ela pode ser demitida no momento de retorno.

Atualmente, o direito à estabilidade, nesse caso, não é uma regra. Isso porque, durante o gozo, a empregada não está em situação desfavorável.

Ela estaria se, por exemplo, retornasse de um período de descanso após um acidente de trabalho. Nesse caso, a CLT garante que a empregada não será demitida.

Porém, há casos que merecem maior atenção. Convenções coletivas podem exigir o direito de estabilidade após o gozo de férias para a categoria. Fique atento aos sindicatos de seu estado e cidade.

No caso de demissão, quais verbas devo pagar?

O empregador pode demitir a empregada doméstica logo após as férias. Em contrapartida, as verbas rescisórias não podem ser esquecidas.

São elas:

  • saldo de salário: quitação dos dias trabalhados no mês da demissão;
  • férias vencidas, com acréscimo do terço constitucional;
  • férias proporcionais aos meses trabalhados no último período aquisitivo antes da demissão;
  • 13º salário proporcional aos meses de trabalho no ano da rescisão.

Empregadas demitidas sem justa causa tem direito a 30 dias de aviso prévio. Ou seja, ela tem de cumprir serviço durante esse período, mesmo ciente da demissão.

Caso a doméstica tenha trabalhado por doze meses ou mais, ela tem direito a três dias adicionais de aviso prévio para cada ano complementar. Sendo assim, se ela tiver trabalhado na mesma casa por três anos, por exemplo, o aviso prévio será de 32 dias.

Porém, há um limite de 90 dias para esse período.

Uma boa gestão doméstica precisa de tecnologia

O empregador deve ter cautela quando for calcular férias e rescisão. Afinal, são situações que podem envolver altos valores, além de seguirem regras muito específicas.

Assim, o Hora do Lar pode ser a resposta. Somos uma plataforma digital, a partir da qual é possível fazer o cálculo de férias e rescisão. Além disso, a emissão de documentos e o controle de ponto também podem ser feitos pelo HDL.

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