A empregada doméstica tem direito ao recebimento do 13° salário. O pagamento da primeira parcela ou da parcela única, que é facultativa, deve ser feito até o dia 30 de novembro.
O 13° salário do empregado doméstico é um direito garantido pela Constituição. Ou seja, desde que tenha a carteira de trabalho assinada, o empregado receberá essa gratificação natalina.
Apesar disso ser de conhecimento geral entre os empregadores, ainda existe uma série de questões que envolvem este benefício.
Dentre as principais estão: o pagamento proporcional, descontos de IR e INSS, o prazo de pagamento do 13° salário do empregado doméstico, entre outros.
Essa lista é longa e nela cabem muitos assuntos, então acompanhe este artigo até o final e entenda tudo sobre o décimo terceiro salário e suas principais determinações legais. Boa leitura!
Encontre no Hora do Lar
- O que é 13° salário?
- O que são avos do décimo terceiro?
- Quais adicionais incidem no 13° salário do empregado doméstico?
- Quais os descontos no 13° salário?
- Prazos para o pagamento do 13° salário
- Pode antecipar o 13° salário?
- Como calcular o 13° salário proporcional?
- Quem paga o 13° salário da doméstica?
- Como emitir a guia do 13° salário no eSocial?
- E se o empregador não fizer o pagamento do 13° salário?
- Gestão completa da relação doméstica através da tecnologia
O que é 13° salário?
Conhecida como 13° terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962.
Nela, é garantido ao trabalhador o recebimento correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado.
Ou seja, o décimo terceiro consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.
O que são avos do décimo terceiro?
Conta-se um avo cada mês que o trabalhador desempenha sua função por 15 dias ao longo dele.
Com isso, 1 avo corresponde à remuneração mensal da empregada doméstica dividida por 12.
Então, se a doméstica trabalhou por mais de 15 dias durante um ano todo, ela terá direito a 12/12 avos. Ou seja, irá receber um salário completo a mais.
Quais adicionais incidem no 13° salário do empregado doméstico?
Quando o empregado receber as parcelas adicionais além do salário base estabelecido no contrato de trabalho, estas devem ser incluídas na base de cálculo do 13º salário pelo seu total ou pela média, quando variáveis.
Caracterizam-se como adicionais, dentre outras, as remunerações de horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade.
Quais os descontos no 13° salário?
Podem ser descontados do décimo terceiro salário do empregado doméstico somente os valores referentes ao INSS e IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física).
Os descontos referentes ao INSS e IRPF devem ser feitos conforme a tabela de incidência desses dois órgãos.
É importante ressaltar que os descontos citados devem ser feitos somente na segunda parcela do 13° salário do empregado doméstico.
Portanto, na primeira parcela do 13° salário não deve constar nenhum desconto. Assim, o empregado doméstico deverá receber 50% do valor bruto de seu salário.
Prazos para o pagamento do 13° salário
O pagamento do 13º pode ser dividido em duas parcelas ou em apenas uma parcela única.
A primeira, ou o pagamento do valor completo, deve ser paga até o último dia do mês de novembro; enquanto a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.
Acordos coletivos entre sindicatos da categoria e entidades patronais podem alterar a data do pagamento do 13° salário.
Uma boa prática a ser feita pelo empregador doméstico é verificar se na região onde reside existe algum acordo que modifique a data de pagamento do 13°!
Pode antecipar o 13° salário?
Sim, o 13° salário pode ser antecipado. Essa prática é muito recorrente nas relações empregatícias e está prevista no texto da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Nas regras da CLT, está previsto que o adiantamento do 13° salário pode ser feito com as férias do empregado.
A única recomendação nesse caso é que o trabalhador oficialize o pedido de adiantamento do benefício antes do período de descanso.
Neste cenário, o empregado recebe o valor de suas férias remuneradas e também o valor do décimo terceiro. Entretanto, esta junção de valores apenas é feita caso o empregado solicite.
Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo
Como calcular o 13° salário proporcional?
Como dissemos logo no início do artigo, o décimo terceiro é devido para todo trabalhador que tenha registro em carteira.
Dessa maneira, não importa se o empregado trabalhou um ano completo ou não, já que nas datas previstas ele deverá receber a bonificação.
Nos casos de empregados que trabalharam somente alguns meses do ano, será aplicado o 13° salário proporcional.
No cálculo proporcional, o empregador deve usar a seguinte fórmula para chegar ao valor correto:
(remuneração mensal ÷ 12) x meses trabalhados = 13º proporcional.
Além disso, caso o valor seja pago em duas parcelas, é preciso dividir o total do 13° proporcional pela metade!
Exemplo prático do cálculo de um 13° proporcional
Vamos supor uma doméstica que trabalhou durante 5 meses, com um salário de R$1.200,00 ao mês.
Neste caso, ela terá direito a receber 5/12 avos do total. Então, o cálculo fica o seguinte:
1200/12 = R$100,00 cada mês
5 x 100 = R$500,00
Então, o valor a ser recebido pela doméstica como 13° salário deverá ser de R$500,00!
Quem paga o 13° salário da doméstica?
Caso o empregado doméstico trabalhe 15 dias ou mais no mês e se afaste dentro deste mesmo período, o pagamento do 13° salário fica a cargo do empregador.
Além disso, a legislação trabalhista prevê a mesma regra para o recebimento do 13° salário no caso de afastamento por doenças, gravidez e acidente de trabalho.
No entanto, o 13° salário referente ao período em que o empregado não trabalhou será pago pela Previdência Social.
Como emitir a guia do 13° salário no eSocial?
Primeiramente, é importante relembrar que no mês de dezembro o empregador tem o compromisso de emitir duas guias DAE.
A primeira guia é referente à própria competência, no caso dezembro. Já a segunda é referente ao 13° salário do empregado doméstico.
Para fazer a emissão da guia do décimo terceiro, siga o passo a passo abaixo:
- Faça login no site do eSocial com seu CPF e senha;
- Selecione a aba “Folha/recebimento e pagamento”, e logo em seguida clique na opção “décimo terceiro salário”;
- Selecione o empregado;
- O sistema exibe o movimento de pagamento do 13.º. Então, será preciso fornecer a quantia referente ao valor integral do 13.º salário;
- Clique em “Salvar remuneração”. Será exibida uma mensagem de confirmação do procedimento;
- Após isso, será aberta uma nova tela informando as remunerações mensais. Logo após, clique em “Encerrar folha”;
- Os valores das bases salariais serão exibidos, o empregador deve clicar em “confirma” e logo em seguida em “emitir guia”.
Pronto, a guia referente ao 13° salário será emitida e pronta para o pagamento!
O procedimento pode ser um pouquinho complicado para os empregadores que vão fazer a emissão da guia pela primeira vez. Por isso preparamos outro artigo super completo sobre as guias de dezembro e 13° salário. Confira!
E se o empregador não fizer o pagamento do 13° salário?
O empregador que deixa de cumprir as normas para pagamento do 13º salário fica sujeito à multa, inclusive podendo ser dobrada em caso de reincidência.
Dessa forma, as infrações relacionadas ao 13º salário sujeitas às multas são:
- Deixar de efetuar o pagamento, a título de adiantamento do 13º salário, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano.
- Não efetuar o pagamento do adiantamento do 13º salário, por ocasião das férias, quando requerido no mês de janeiro do correspondente ano.
- Deixar realizar o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano, pelo seu valor integral.
- Não computar parcela variável da remuneração para cálculo do 13º salário.
Gestão completa da relação doméstica através da tecnologia
O 13° salário do empregado doméstico é uma das diversas obrigações que o empregador deve cumprir ao longo do ano
Por isso é necessário fazer um planejamento completo, ou melhor, ter uma ferramenta de gestão dos empregados domésticos que cuida de tudo para você ficar tranquilo.
A plataforma Hora do Lar cuida de todos os detalhes da sua relação empregatícia! Dentre os serviços, estão integrações com o eSocial, cálculo de férias, horas extras, adicional noturno e 13° salário, emissão da Guia DAE e avisos de quando o período de férias do doméstico está chegando, além do aviso do pagamento do 13° salário.
Traga mais facilidade para a gestão doméstica com a plataforma mais tecnológica do mercado e cumpra toda a sua rotina em apenas um clique. Faça um teste grátis, seja digital!
Bom dia pessoal.
Talvez vcs recebam poucas postagens sobre a importância do vosso trabalho aqui divulgado, espero estar completamente equivocado.
Mas este trabalho de vcs de forma gratuita q me ajuda e me atualiza muito, só tenho a agradecer de coração o empenho de vocês.
Parabéns e q Deus abençoe muito a todos vocês!
Um abraço.
Olá Wilson, tudo bem?
Ficamos muito satisfeitos de saber que você está gostando do blog Hora do Lar, a nossa equipe fica muito feliz de saber que ele esta sendo relevante em seu dia a dia <3! Que tal receber os conteúdos mais quentinhos do HDL em primeira mão? Inscreva-se na nossa newsletter e fique por dentro de todas as regras do emprego doméstico 🙂
Gostaria de saber sobre o calculo do 13 Salário para empregada que trabalha apenas 3 vezes por semana.
Olá Michele, tudo bem?
A funcionária terá o direito de receber o 13° no mesmo valor do seu salário, podendo conter acréscimos devidos a reflexos de horas extras e adicionais se houver.
Neste valor pode ser descontado o percentual de INSS da funcionaria.
Lembrando que: No cálculo proporcional, o empregador deve usar a seguinte formula para chegar ao valor correto: (remuneração mensal ÷ 12) x meses trabalhados = 13º proporcional.
Temos um post que pode te ajudar a compreender melhor o assunto para
Clique aqui para conferir!
Espero ter ajudado 🙂