13° Salário do Empregado Doméstico

O 13° salário do empregado doméstico é um benefício concedido como bonificação ao final do ano. Por sua vez, o pagamento desse bônus fica a cargo do empregador doméstico. Além disso, o empregador também deve se atentar ao que a lei trabalhista prevê. Isto porque, em alguns casos, o 13° salário fica a cargo do INSS. Para entender cada caso, continue a leitura!

O que é o 13° salário?

Conhecida como 13° terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962. Nela, é garantido ao trabalhador o recebimento correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

Como fazer o cálculo do décimo terceiro salário do empregado doméstico?

O cálculo do 13° é feito com base no último salário recebido pelo empregado doméstico.

Deve ser feito da seguinte forma:

• divida o salário bruto por 12;
• multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou até outubro – o cálculo é sempre feito até outubro porque a primeira parcela é paga em novembro e o empregado que começou a trabalhar em novembro não recebe o benefício;
• a primeira parcela será equivalente à metade do valor encontrado, sem descontos;
• para chegar à segunda parcela, divida novamente o salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número meses trabalhados. Em seguida, basta subtrair do resultado o adiantamento e os e descontos do INSS e do Imposto de Renda.

Adicionais devem ser calculados no 13° salário do empregado doméstico?

Quando o empregado receber, além do salário base estabelecido no contrato de trabalho, parcelas adicionais, estas devem ser incluídas na base de cálculo do 13º salário pelo seu total ou pela média, quando variáveis.

Caracterizam-se como adicionais, dentre outras, as remunerações de horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e DSR.

O que pode ser descontada do 13° salário do empregado doméstico?

Pode ser descontado do décimo terceiro salário do empregado doméstico somente os valores referentes ao INSS e IRPF (Imposto de Renda de Ressoa Física). Os descontos referentes ao INSS e IRPF devem ser feitos conforme a tabela de incidência desses dois órgãos.

Ressalta-se que os descontos citados acima devem ser feitos somente na segunda parcela do 13° salário do empregado doméstico.

Na primeira parcela do 13° salário não devem constar nenhum desconto, o empregado doméstico irá receber 50% do valor bruto de seu salário.

Quais são as datas para o pagamento do 13° salário?

O pagamento do 13º é dividido em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o último dia do mês de novembro; enquanto a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.

Acordos coletivos entre sindicatos da categoria e entidades patronais podem alterar a data do pagamento do 13° salário.

Uma boa prática a ser feita pelo empregador doméstico é verificar se na região onde reside existe algum acordo que modifique a data de pagamento do 13°.

O que fazer quando o empregado doméstico pede adiantamento do 13° salário?

A legislação trabalhista estabelece que o adiantamento pode ser concedido juntamente com o pagamento das férias do empregado. Porém, o adiantamento deve ser feito após o empregado doméstico oficializar o pedido ao empregador. Deve ser feita uma carta de próprio punho formalizando o pedido e também o motivo do adiantamento.

Empregado doméstico com menos de um ano de trabalho tem direito ao 13° salário?

Segundo a legislação trabalhista, o doméstico com menos de um ano trabalhado, tem o direito a receber o 13° salário na proporção de 1/12. Ou seja, por mês trabalhado.

Quem paga o 13° salário em caso de afastamento do empregado doméstico?

A legislação trabalhista prevê a mesma regra para o recebimento do 13° salário no caso de afastamento por doenças, gravidez e acidente de trabalho. No entanto, o 13° salário referente ao período no qual o empregado não trabalhou, será pago pela Previdência Social.

Ainda assim, no caso em que o empregado doméstico trabalhar 15 dias ou mais no mês e se afastar dentro deste mesmo período, o pagamento do 13° salário fica a cargo do empregador

Como emitir a guia do 13° salário no eSocial?

Primeiramente é importante relembrar que no mês de dezembro o empregador tem o compromisso de emitir duas guias DAE. A primeira guia é referente a própria competência, no caso dezembro, já a segunda é referente ao 13° salário do empregado doméstico.

Para fazer a emissão da guia do décimo terceiro o empregador deve:

• logar no site do eSocial com seu CPF e senha;
• selecionar a aba “Folha/recebimento e pagamento” e logo em seguida clicar na opção “décimo terceiro salário”;
• o próximo passo é selecionar o empregado
• o sistema exibe o movimento de pagamento do 13.º. Então, será preciso fornecer a quantia referente ao valor integral do 13.º salário
• clicar em “Salvar remuneração”. Será exibida uma mensagem de confirmação do procedimento.
• após isso sera aberta uma nova tela informando as remunerações mensais. Logo após, clique em “Encerrar folha”
• os valores das bases salariais serão exibidos, o empregador deve clicar em “confirma” e logo em seguida em “emitir guia”. Pronto a guia referente ao 13° salário foi emitida e está pronta para pagamento.

O procedimento pode ser um pouquinho complicado para os empregadores que vão fazer a emissão da guia pela primeira vez, por isso preparamos outro um artigo super completo sobre as guias de dezembro e 13° salário. Confira!

O que a Lei diz sobre o não pagamento do 13° salário ao empregado doméstico?

O empregador que deixar de cumprir as normas para pagamento do 13º salário fica sujeito a multa. Inclusive, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

Abaixo as infrações relacionadas ao 13º salário sujeitas à multas são, por exemplo:

• Deixar de efetuar o pagamento, a título de adiantamento do 13º salário, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano.
• Deixar de efetuar o pagamento do adiantamento do 13º salário, por ocasião das férias, quando requerido no mês de janeiro do correspondente ano.
• Deixar de efetuar o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano, pelo seu valor integral.
• Deixar de computar parcela variável da remuneração para cálculo do 13º salário.

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