Cansado de Não Entender o 13° Salário do Empregado Doméstico? Veja Aqui o Guia Completo!

O 13° salário do empregado doméstico é um direito constitucional, ou seja, desde que tenha a carteira de trabalho assinada, o empregado receberá essa gratificação natalina. Apesar disso ser de conhecimento geral entre os empregadores, ainda assim existe uma série de questões que envolvem este benefício que intrigam ambos os lados da relação empregatícia.

Dentre as principais questões estão: o pagamento proporcional, descontos de IR e INSS, o prazo de pagamento do 13° salário do empregado doméstico, entre outros. Essa lista é longa e nela cabem muitos assuntos, então acompanhe este artigo até o final e entenda tudo sobre a gratificação natalina e suas principais determinações legais. Boa leitura!

O que é 13° salário?

Conhecida como 13° terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962. Nela, é garantido ao trabalhador o recebimento correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

O que são avos do décimo terceiro?

Toda vez que o trabalhador desempenha sua função por 15 dias ao longo de um mês, é contabilizado um avo. Com isso, 1 avo corresponde á remuneração mensal da empregada doméstica dividida por 12.

Quais adicionais incidem no 13° salário do empregado doméstico?

Quando o empregado receber as parcelas adicionais além do salário base estabelecido no contrato de trabalho, estas devem ser incluídas na base de cálculo do 13º salário pelo seu total ou pela média, quando variáveis.

Caracterizam-se como adicionais, dentre outras, as remunerações de horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e DSR.

Quais os descontos no 13° salário?

Podem ser descontados do décimo terceiro salário do empregado doméstico somente os valores referentes ao INSS e IRPF (Imposto de Renda de Ressoa Física). Os descontos referentes ao INSS e IRPF devem ser feitos conforme a tabela de incidência desses dois órgãos.

Ressalta-se que os descontos citados acima devem ser feitos somente na segunda parcela do 13° salário do empregado doméstico.

Na primeira parcela do 13° salário não deve constar nenhum desconto, o empregado doméstico irá receber 50% do valor bruto de seu salário.

Quando posso fazer o pagamento da bonificação?

O pagamento do 13º é dividido em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o último dia do mês de novembro; enquanto a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.

Acordos coletivos entre sindicatos da categoria e entidades patronais podem alterar a data do pagamento do 13° salário.

Uma boa prática a ser feita pelo empregador doméstico é verificar se na região onde reside existe algum acordo que modifique a data de pagamento do 13°.

Pode antecipar o 13° salário?

Essa prática é muito recorrente nas relações empregatícias e está prevista no texto da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Nas regras da CLT, está previsto que o adiantamento do 13° salário pode ser feito com as férias do empregado. A única recomendação nesse caso é que o trabalhador oficialize o pedido de adiantamento do benefício o quanto antes do período de descanso.

Como calcular o 13° salário proporcional?

Como dissemos logo no início do artigo, o décimo terceiro é devido para todo trabalhador que tenha registro em carteira. Dessa maneira, não importa se o empregado trabalhou um ano completo ou não, já que nas datas previstas ele deverá receber a bonificação.

Nos casos de empregados que trabalharam somente alguns meses do ano, será aplicado o 13° salário proporcional. No cálculo proporcional, o empregador deve usar a seguinte fórmula para chegar ao valor correto:

(remuneração mensal ÷ 12) x meses trabalhados = 13º proporcional.

Em caso de afastamento da emprega doméstica, quem paga o 13° salário?

A legislação trabalhista prevê a mesma regra para o recebimento do 13° salário no caso de afastamento por doenças, gravidez e acidente de trabalho. No entanto, o 13° salário referente ao período no qual o empregado não trabalhou será pago pela Previdência Social.

Ainda assim, caso o empregado doméstico trabalhe 15 dias ou mais no mês e se afaste dentro deste mesmo período, o pagamento do 13° salário fica a cargo do empregador.

Como emitir a guia do 13° salário no eSocial?

Primeiramente, é importante relembrar que no mês de dezembro o empregador tem o compromisso de emitir duas guias DAE. A primeira guia é referente à própria competência, no caso dezembro, já a segunda é é referente ao 13° salário do empregado doméstico.

Para fazer a emissão da guia do décimo terceiro, o empregador deve:

• logar no site do eSocial com seu CPF e senha;
• selecionar a aba “Folha/recebimento e pagamento” e logo em seguida clicar na opção “décimo terceiro salário”;
• o próximo passo é selecionar o empregado;
• o sistema exibe o movimento de pagamento do 13.º. Então, será preciso fornecer a quantia referente ao valor integral do 13.º salário;
• clicar em “Salvar remuneração”. Será exibida uma mensagem de confirmação do procedimento;
• após isso, será aberta uma nova tela informando as remunerações mensais. Logo após, clique em “Encerrar folha”;
• os valores das bases salariais serão exibidos, o empregador deve clicar em “confirma” e logo em seguida em “emitir guia”. Pronto, a guia referente ao 13° salário foi emitida e está pronta para o pagamento.

O procedimento pode ser um pouquinho complicado para os empregadores que vão fazer a emissão da guia pela primeira vez, por isso preparamos outro artigo super completo sobre as guias de dezembro e 13° salário. Confira!

E se o empregador não fizer o pagamento do 13° salário?

O empregador que deixar de cumprir as normas para pagamento do 13º salário fica sujeito à multa, inclusive podendo ser dobrada em caso de reincidência. Abaixo, as infrações relacionadas ao 13º salário sujeitas à multas são, por exemplo:

• deixar de efetuar o pagamento, a título de adiantamento do 13º salário, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano.
• deixar de efetuar o pagamento do adiantamento do 13º salário, por ocasião das férias, quando requerido no mês de janeiro do correspondente ano.
• deixar de efetuar o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano, pelo seu valor integral.
• deixar de computar parcela variável da remuneração para cálculo do 13º salário.

Como calcular o décimo terceiro salário do empregado doméstico?

O cálculo do 13° é feito com base no último salário recebido pelo empregado doméstico. Deve ser feito da seguinte forma:

• divida o salário bruto por 12;
• multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou até outubro – o cálculo é sempre feito até outubro porque a primeira parcela é paga em novembro e o empregado que começou a trabalhar em novembro não recebe o benefício;
• a primeira parcela será equivalente à metade do valor encontrado, sem descontos;
• para chegar à segunda parcela, divida novamente o salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados. Em seguida, basta subtrair do resultado o adiantamento e os e descontos do INSS e do Imposto de Renda.

Vamos a um exemplo prático de um empregado que tem o décimo terceiro para receber baseado em um salário de R$ 998,00 (mínimo nacional 2019). Observe o cálculo:

998 ÷ 12 = 83,16

83,16 x 10 = R$ 831,60 (valor total das duas parcelas do 13° salário)

Para chegar ao valor da primeira parcela da bonificação natalina basta dividir o número encontrado pela metade. Desta forma, no caso do exemplo acima, o valor da primeira parcela do décimo terceiro será de R$ 415, 80.

Gestão completa da relação doméstica com muita tecnologia

O 13° salário do empregado doméstico é uma das diversas obrigações que o empregador deve cumprir ao longo do ano, por isso é necessário fazer um planejamento completo, ou melhor, ter uma ferramenta de gestão dos empregados domésticos que cuida de tudo para você ficar tranquilo.

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