Quando deve ser pago o 13° salário da empregada doméstica?

O empregador doméstico tem uma lista de benefícios que devem ser pagos para a empregada, e não é nenhuma surpresa se volta e meio acontece de esquecer alguma data destes pagamentos. Por isso é comum que muitos empregadores se perguntem quando deve ser pago o 13° salário da empregada doméstica, já existem duas datas para acontecer o abono.

Mas não se preocupe este artigo vai te ajudar a nunca mais esquecer quando você deve pagar o décimo terceiro da sua empregada doméstica, então, boa leitura!

 

 

Direito ao 13° salário

Aos empregados domésticos são garantidos todos os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). E não é diferente quando falamos do 13° salário, com isso toda empregada doméstica com carteira assinada deve receber a bonificação do fim de ano.

Parcelas do 13° salário

Primeiramente, o pagamento do 13° salário não é feito de uma só vez, mas sim em duas parcelas. Desta forma o empregador tem um tempo pré determinado por lei para fazer o pagamento. Confira abaixo quando deve ser pago o 13° salário da empregada doméstica.

1° Parcela

O valor da primeira parcela do décimo terceiro salário da empregada doméstica pode ser feito até o último dia de novembro. É comum que os empregadores paguem a 1° parcela do décimo terceiro salário no dia 30 de novembro, ou seja na data limite.

Porém se esta data for um dia não útil por exemplo, sábado, domingo ou até mesmo feriado regional, o pagamento da 1° parcela deverá ser adiantado para o dia útil anterior a data limite.

2° Parcela

Já a segunda parcela deverá ser paga para a empregada doméstica pontualmente até o dia 20 de dezembro. O não pagamento das parcelas desta bonificação pode trazer algumas consequências ao empregador, como por exemplo multas e acréscimos ao valor do 13° salário que a empregada receberia.

Férias e 13° salário da empregada doméstica

É algo relativamente comum que a empregada doméstica tire férias e queira que o pagamento da primeira parcela do 13° salário venha junto com a remuneração do descanso.

Mas o que deixa muitos empregadores preocupados é se isso é uma prática correta, do ponto de vista legal. Quanto a isso a legislação trabalhista vê como normal, e se for de escolha da empregada não há problema algum que o décimo terceiro seja pago junto com as férias.

Essa prática é muito conhecida como adiantamento do décimo terceiro salário, ou seja, ao invés da empregada receber as parcelas nas datas previstas legalmente, ela recebe antes.

O mais indicado nesses casos é que o empregado documente que junto a remuneração das férias, por exemplo, foi incluso o valor do 13° da empregada doméstica. Essa pequena prevenção poupa grandes dores de cabeça.

Para o empregador não se perder nas datas é importante que marque no calendário as datas limites para o pagamento do bonificação. Tomando esse medida vai ficar mais fácil não esquecer quando deve ser pago o 13° salário da empregada doméstica.

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