O décimo terceiro salário é um dos direitos mais importantes concedidos aos trabalhadores. Essa bonificação tem o objetivo de pagar um salário extra ao empregado ao final de cada ano trabalhado. Contudo o benefício tem regras próprias principalmente no que diz respeito ao adiantamento do 13° salário para empregada doméstica, que é uma prática comum de acontecer no dia a dia do trabalho.

Acompanhe neste artigo detalhes sobre o décimo terceiro e como são aplicadas as regras do adiantamento do 13° salário para empregada doméstica, segundo as leis trabalhistas.

Adiantamento do 13° salário para empregada doméstica

Direito ao 13° salário

A gratificação de natal ou 13° salário foi criada em 1962 com a implantação da lei 4.090, onde concedia aos trabalhadores o direito de receber um salário adicional no final do ano. Atualmente  o décimo terceiro salário é garantido a todos empregados que tenham registro em carteira. 

Parcelamento do décimo terceiro 

O 13° salário deve ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira correspondente ao adiantamento e a segunda como quitação. A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga entre fevereiro e o último dia útil de novembro.

Já a segunda parcela deve ser remunerada obrigatoriamente no mês de dezembro, desde que não ultrapasse o dia 20. Porém, o pagamento deve ser feito no dia útil anterior caso dia 20 seja final de semana ou feriado.

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Valores da parcelas 

A primeira parcela do 13° salário deve ser a metade da remuneração da empregada doméstica e não deve ter nenhum desconto. Entretanto a segunda parcela não segue a mesma regra da primeira e sofre alguns descontos. Os abatimentos são referentes ao INSS e ao imposto de renda (quando for o caso).

Adiantamento do 13° salário

Uma dúvida que paira sobre muitos empregadores domésticos quando o assunto é o décimo terceiro, diz respeito ao adiantamento do beneficio ou seja, a antecipação das parcelas. Mas é importante destacar que a legislação não permite o adiantamento do 13° salário para as duas parcelas. De acordo com as regras previstas o empregador pode adiantar somente a primeira parcela do 13° salário para a empregada doméstica.

A decisão do adiantamento do 13° salário não deve vir do empregador, mas sim da empregada doméstica. Ela deve fazer o pedido de antecipação do beneficio caso queira desfrutar da remuneração no período de férias, por exemplo.

O prazo limite para o empregado solicitar o adiantamento do décimo terceiro é dentro do mês de janeiro. Isso se o empregado quiser receber a primeira parcela antes da data limite, conforme prevê o decreto 57.155/65.

O pedido de adiantamento deve ser feito por escrito justificando o motivo da decisão e quando pretende receber a primeira parcela do 13° salário. Por fim o documento deve ser assinado por empregada e empregador.

Desta forma, para fazer o adiantamento do 13° salário para empregada doméstica, o empregador deve ficar de olho no calendário.

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Categorias: 13º salário

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