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O adiantamento do 13° salário para empregada doméstica está previsto, no entanto, as duas parcelas não podem ser antecipadas ao mesmo tempo.

 

O décimo terceiro salário é um dos direitos mais importantes concedidos aos trabalhadores. Essa bonificação tem o objetivo de pagar um salário extra ao empregado no final de cada ano trabalhado.

Contudo, o benefício tem regras próprias, principalmente, no que diz respeito ao adiantamento do 13° salário para empregada doméstica, que é uma prática comum de acontecer no dia a dia do trabalho.

Acompanhe neste artigo detalhes sobre o décimo terceiro e como são aplicadas as regras do adiantamento do 13° salário para empregada doméstica, segundo as leis trabalhistas.

Adiantamento do 13° Salário para Empregada Doméstica

Direito ao 13° salário

A gratificação de natal ou 13° salário foi criada em 1962 com a implantação da lei 4.090, onde concedia aos trabalhadores o direito de receber um salário adicional no final do ano. Atualmente  o décimo terceiro salário é garantido a todos empregados que tenham registro em carteira. 

Parcelamento do décimo terceiro 

O 13° salário deve ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira correspondente ao adiantamento e a segunda como quitação. A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga entre fevereiro e o último dia útil de novembro.

Já a segunda parcela deve ser remunerada obrigatoriamente no mês de dezembro, desde que não ultrapasse o dia 20. Porém, o pagamento deve ser feito no dia útil anterior caso dia 20 seja final de semana ou feriado.

Valores da parcelas 

A primeira parcela do 13° salário deve ser a metade da remuneração da empregada doméstica e não deve ter nenhum desconto. Entretanto a segunda parcela não segue a mesma regra da primeira e sofre alguns descontos. Os abatimentos são referentes ao INSS e ao imposto de renda (quando for o caso).

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Adiantamento do 13° salário

Uma dúvida que paira sobre muitos empregadores domésticos, quando o assunto é o décimo terceiro, diz respeito ao adiantamento do benefício ou seja, a antecipação das parcelas.

No entanto, é importante destacar que a legislação não permite o adiantamento das duas parcelas do 13° salário. De acordo, com as regras previstas o empregador pode adiantar somente a primeira parcela do 13° salário para a empregada doméstica.

A decisão do adiantamento do 13° salário não deve vir do empregador, mas sim, da empregada doméstica, que deve fazer o pedido do valor, caso queria desfrutar no período de férias, por exemplo.

A solicitação do adiantamento precisa ser feita dentro do mês de janeiro. Isso se, o empregado quiser receber a primeira parcela antes da data limite, conforme prevê o decreto 57.155/65.

Quando for fazer o pedido, a empregada deve solicitar por escrito, solicitando o motivo da decisão e quando pretende receber o valor da primeira parcela do 13° salário.

Desta forma, para fazer o adiantamento do 13° salário para empregada doméstica, o empregador deve ficar de olho no calendário.

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[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico

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