Passo a passo de como Pagar 13° Empregada Doméstica!

Segundo a Lei Complementar 150, o pagamento do 13° empregada doméstica pode ser feito em até duas parcelas, mas ambas tem datas pré-estabelecidas.

Se você está meio perdido sobre as datas ou como deve ser feito pagamento do décimo terceiro da sua empregada doméstica, saiba que está no lugar certo.

Neste no artigo a seguir vamos mostrar as principais regras deste beneficio e como fazer o pagamento correto até mesmo no eSocial doméstico. Boa leitura!

O Que é 13° Salário da Empregada Doméstica?

A Gratificação de Natal, mais conhecida como 13° salário, garante que todo empregado com carteira assinada tem direito a recebere este beneficio.

O valor do 13º salário será equivalente ao salário de um mês trabalhado caso tenha mantido vínculo empregatício com a empresa no prazo de um ano, ou o valor proporcional a partir da sua contratação.

Como Pagar o 13° Salário doméstica?

O 13º salário é concedido anualmente, em duas parcelas. A primeira parcela (adiantamento do 13º salário) deve ser paga para a empregada doméstica entre os meses de fevereiro e novembro (até o dia 30/11), no valor correspondente à metade do salário.

Sob a primeira parcela da bonificação não incide nenhum desconto, dessa forma, o empregador deve pagar o valor integral.

Dessa forma, é possível pagar o adiantamento do 13º em outros meses do ano, e não somente em novembro.

A segunda parcela do décimo terceiro da doméstica deve ser pago obrigatóriamente até o dia 20 de dezembro. Vale lembrar que, a segunda parcela é repassada para a empregada com descontos de INSS e imposto de renda, se for o caso.

13° Salário da Empregada Doméstica no eSocial

O empregador deverá incluir o valor da primeira parcela na rubrica eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento, na folha de pagamento da competência.

Em que houve o pagamento (o mês que irá fazer o pagamento da primeira parcela), juntamente com os demais pagamentos no mês (salário, horas extras, adicional noturno, etc.).

Serão gerados dois recibos: um para a primeira parcela do 13º e outro para a folha normal (mas será gerada apenas uma guia de pagamento DAE para o mês selecionado).

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A folha de 13º salário do eSocial só estará disponível em dezembro, para que seja feito o pagamento da segunda parcela (que é paga até dia 20 de dezembro, e equivale ao valor da remuneração de dezembro, descontado a primeira parcela já feita).

Horas extras e adicional noturno são contados para o cálculo de 13º salário?

As horas extras normais e as horas extras no período noturno incidem com médias de horas.

Por exemplo: o empregado obteve o valor de R$ 245,00 de médias de horas para 13º salário e recebe um salário bruto de R$ 1.000,00. Seu recibo de 13º salário ficará da seguinte forma:
13º salário…………………….R$ 1.000,00
Médias de horas extras…..……R$ 245,00.
Diminui-se os desconto legais.

Já o adicional noturno, feito de forma integral durante o ano inteiro, incidirá de forma integral, incorporando automaticamente ao valor do 13º salário.

Por exemplo: o empregado possui um salário de R$ 1.000,00 e recebe o adicional noturno de 20% (R$200,00) durante o ano inteiro. No pagamento do 13º salário, no lugar da remuneração ser R$ 1.000,00, será R$ 1.200,00.

Posso pagar o 13° salário de uma só vez?

Embora a lei estabeleça que o pagamento seja feito em duas parcelas, a Justiça admite que seja feito integralmente em um mesmo mês, desde que pago até o dia 30 de novembro.

Neste caso, contudo, o empregador deve se lembrar de descontar a parcela referente à contribuição previdenciária (INSS) e ao imposto de renda, se houver. Veja o Manual do Empregador Doméstico para mais explicações desse assunto.

Empregadas admitidas no mesmo ano tem direito de receber o 13º salário?

Caso o empregado seja admitido no mesmo ano, o 13º salário doméstica será calculado de forma proporcional ao tempo de serviço (até dezembro).

Para calcular o 13º proporcional, divida o valor do salário por 12 e multiplique pelo número de meses em houve trabalho.

Se o empregado recebe por dia, hora ou semana, ou recebe parcelas variáveis (horas extras habituais, por exemplo), consulte o Manual do Empregador Doméstico.

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