Saber como lançar o 13° salário no eSocial doméstico é uma etapa necessária para evitar multas e em 2021 a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro.
A Gratificação de Natal aos Trabalhadores, conhecida popularmente como 13° salário, foi instituída pela Lei 4.090 de 1962. O objetivo da medida é que os empregados recebam um salário a mais no final do segundo semestre para que assim haja o aumento da atividade econômica justamente no período das festas de fim de ano.
Além disso, apesar de existirem debates calorosos acerca do 13° salário, não se pode afirmar que esse direito é uma quantia de reembolso – mas sim um benefício. De qualquer modo, sempre é necessário pesquisar e saber se os eventos da relação doméstica devem ser informados ao eSocial, o sistema de controle para a administração pública do governo.
Por isso, ao pensarmos na magnitude do assunto, já fica evidente que os procedimentos e parcelas de pagamento devem sim ser registrados na plataforma, afinal o salário extra é uma obrigação que concerne ao empregador mas é fiscalizado pelos próprios órgãos públicos. Agora só nos resta saber como fazer o lançamento. Para descobrir, continue a leitura!
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O emprego doméstico e o 13° salário
Após a implementação e validade da PEC das Domésticas (Lei Complementar 150), garantiu-se legalmente o acesso das empregadas ao 13º salário e a tantos outros direitos. Confira abaixo os pontos de destaque da dupla décimo terceiro + domésticas.
Direito ao 13º salário
Os direitos das empregadas domésticas devem ser respeitados conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que elas têm carteira de trabalho assinada e, por isso, estão respaldadas legalmente, detendo os mesmos direitos e deveres dos empregados de outras categorias.
O 13º salário proporcional
Caso a empregada doméstica tenha trabalhado por apenas alguns meses, por exemplo, no momento da rescisão contratual o 13º proporcional e os avos entram em voga. Assim, caso ela trabalhe por um ano, terá 12/12 avos.
A empregada doméstica deve ter trabalhado pelo menos 15 dias em cada mês durante o ano para receber o benefício.
Parcelas do 13° salário
As parcelas do 13° salário existem pois a lei permite que ele possa ser dividido em duas metades. Como supracitado, a primeira parcela deve ser paga pelo empregador até o dia 30 de novembro e a segunda precisa ser liquidada até o dia 20 de dezembro. O período é longo, mas também por isso você deve fiar atento para não se esquecer dessas duas datas!
Descontos
Nenhum desconto pode ser aplicado na primeira parcela caso o empregador decida por parcelar o valor. Na segunda parcela, por sua vez, devem ser feitos os descontos do INSS e, se houver, do imposto de renda.
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Como lançar o 13° salário no eSocial doméstico
Para lançar o 13º salário no eSocial doméstico, siga o passo a passo abaixo:
- juntamente aos demais pagamentos no mês, inclua o valor da primeira parcela na rubrica eSocial de número 1.800 através do seguinte caminho: “13º salário – Adiantamento“;
- após isso, serão gerados dois recibos: um para a primeira parcela e outro para a folha normal, além de uma guia de pagamento DAE para o mês selecionado. Guarde-os;
- por fim, a folha do décimo terceiro salário do eSocial só estará disponível em dezembro, a fim de que a segunda parcela seja paga junto à remuneração de dezembro.
Multas pelo não pagamento
Absolutamente todas as determinações referentes aos descontos e prazos do décimo terceiro da doméstica estão previstas em lei e, com isso, o empregador deve ficar atento para agir de acordo com elas.
Dessa forma, quem pagar o benefício com atraso ou não efetuar o pagamento será punido com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregada.
No site do eSocial, inclusive, o seguinte aviso explicativo aparece para o empregador:
Descomplicando o eSocial
Para o empregador, as obrigações da relação doméstica podem ser descomplicada em apenas alguns cliques através do eSocial. Mas o que fazer quando o próprio eSocial é objeto de dúvidas?
Nessas situações, conte com o blog Hora do Lar. Os tira-dúvidas semanais do HDL com certeza têm o que você procura – o que não extingue a possibilidade de perguntas na seção de comentários.
É possível até mesmo antecipar o décimo terceiro nas férias da doméstica seguindo um simples passo a passo já publicado neste link clicável. Não fique na inércia, inove e descubra o que o Hora do Lar pode fazer pela sua gestão doméstica assinando a newsletter!
