7 Respostas Sobre INSS do Empregado Doméstico

A Guia DAE do eSocial  é composta por uma série de tributos e dentre eles está o INSS. Apesar do beneficio previdenciário constar na mesma guia e ser recolhido pelo empregador, o valor referente ao INSS do empregado doméstico deve ser descontado em folha de pagamento.

Afinal é obrigação do empregador fazer o recolhimento do INSS do empregado doméstico? Respondemos essas e outras questões sobre este beneficio previdenciário agora. Confira!

Antes, um esclarecimento

Em uma única Guia do eSocial são gerados todos os tributos que devem ser pagos pelo empregador, porém, uma parte destes tributos é de responsabilidade do empregado doméstico.

Apesar de compor a Guia do eSocial e ser pago pelo empregador, o INSS deve ser descontado do funcionário em folha de pagamento.

Por isso, na Guia do eSocial aparecem os valores referentes ao empregador e o referente ao empregado.

Os valores do INSS que constam na Guia são:

• INSS devido pelo empregador – 8% do salário
• Seguro contra acidentes de trabalho, devido pelo empregador – 0,8% do salário
• INSS devido pelo empregado doméstico – de 8% a 11%, dependendo do salário

O que é o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.

Fonte: INSS

Vale lembrar que existem duas tabelas de contribuição de INSS. Uma tabela refere-se ao empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. E outra para o contribuinte individual e facultativo.

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Obrigatoriedade do recolhimento

O empregador é o responsável por fazer o recolhimento previdenciário do empregado doméstico, através da guia DAE.

Contudo, após o pagamento da guia o empregador deve descontar a parte referente ao INSS do empregado doméstico na folha de pagamento.

Recolhimento do INSS

O recolhimento é feito através de uma única Guia do eSocial, composta por INSS, FGTS e IR (dependendo da faixa salarial do empregado doméstico).

Quando devo fazer o recolhimento do INSS?

O pagamento da Guia DAE deve ser feito até o dia 7 de cada mês. Caso o dia 7 não seja dia útil (feriado ou final de semana) o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil antes do dia 7.

Em caso de afastamento por doença devo continuar recolhendo o INSS do meu empregado doméstico?

Enquanto o empregado doméstico estiver afastado e recebendo o auxílio doença, o recolhimento do INSS fica suspenso, já que não deve incidir contribuição previdenciária sobre o pagamento de benefícios previdenciários.

Caso meu empregado doméstico peça demissão, ainda devo pagar o INSS?

Sim, em caso de pedido de demissão, tanto o recolhimento de INSS do empregador quanto do empregado doméstico deve incindir sobre o valor da rescisão do empregado junto com os demais tributos.

Devo fazer o recolhimento de INSS sobre as férias do meu empregado doméstico?

O INSS deve ser recolhido sobre o valor total. Além do valor normal das férias o INSS incide sobre 1/3 de férias do empregado doméstico.

Devo colocar o salário na carteira de trabalho já com o desconto do INSS?

Ao preencher a remuneração na carteira de trabalho do empregado doméstico, o empregador deve informar somente o valor do salário integral sem a aplicação de qualquer desconto.

Contratei um empregado doméstico aposentado, devo recolher o INSS?

Ao contratar um empregado doméstico aposentado, o empregador tem que cumprir com todas as obrigações legais. Em outras palavras, registrar em carteira e realizar os pagamentos dos tributos obrigatórios. Por exemplo: FGTS, INSS e IR, quando for o caso.

Conseguiu entender melhor sobre os acordos no emprego doméstico? Então comente aqui em baixo se sobrou alguma dúvida. Além disso, conecte-se com a gente no Facebook, Instagram, YouTube!

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