Pagamento Do INSS da Empregada Doméstica

O Instituto Nacional do Seguro Social ou INSS é um direito de todos os trabalhadores que tem carteira assinada. Entretanto o pagamento do INSS da empregada doméstica é um pouco diferente dos demais prestadores de serviço.

Curioso para descobri o que é diferente no recolhimento deste beneficio? Continue lendo o artigo e entenda tudo sobre o INSS da empregada doméstica.

Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando de acordo com o tipo de aposentadoria.

Pagamento do INSS da empregada doméstica

Após a PEC das Doméstica, que passou a vigorar em 2015, a classe adquiriu grande parte dos direitos que antes eram concedidos apenas aos trabalhadores de outras áreas.

Mas o cenário mudou e agora o empregado doméstico tem direito ao INSS, que além da aposentadoria garante licença maternidade, auxilio doença, salário maternidade etc.

Cadastro no eSocial

Para que o pagamento do INSS da empregada doméstica seja feito é necessário que o empregador faço o seu cadastro e da empregada doméstica no Portal eSocial.

Ao fazer o cadastro o empregador deve gerar mensalmente a Guia DAE, nela estão todos os encargos trabalhistas que são de responsabilidade do empregador, como também da empregada doméstica.

Recolhimento da Guia DAE

O pagamento desta Guia deverá ser feito pontualmente no dia 7 de cada mês, entretanto se está data for feriado ou fim de semana, o recolhimento dos encargos deve ser feito um dia antes do vencimento.

A recusa em pagar a Guia DAE, pode gerar algumas dores de cabeça ao empregador que fica propenso, por exemplo a pagar uma multa, além de ter de pagar com juros as Guias DAE atrasadas.

Tributos que compõe a Guia DAE

Como vimos o recolhimento da Guia DAE é obrigatório e de responsabilidade única do empregador, além disso é muito importante que o empregador saiba o que compõe este documento. Veja abaixo a relação de valores:

• FGTS — 8% extraído do salário do trabalhador;
• FGTS — depósito compulsório de 3,2% do salário do trabalhador, referente à reserva indenizatória da perda de emprego;
• GILRAT — seguro contra acidentes de trabalho — 0,8% do salário;
• contribuição previdenciária — INSS patronal, paga pelo empregador — 8% do salário;
• contribuição previdenciária — INSS, paga pelo trabalhador — entre 8% e 11% dependendo do valor do salário;
• imposto de renda retido na fonte — IRRF — incide somente se o trabalhador recebe acima de R$ 1.903,98.

É importante que o empregador sempre tenha em mente a importância de manter os direitos trabalhistas, para que a empregada doméstica tenha acesso aos benefícios do INSS, por exemplo. Desta forma sempre mantenha o pagamento da Guia DAE em dia.

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