Com as diferentes leis e atributos designados ao emprego doméstico fica difícil ficar por dentro de todas as novidades e regras. Por isso estamos aqui, nesse post vamos falar sobre o INSS da empregada Doméstica!
O Instituto Nacional do Seguro Social ou INSS é um direito de todos os trabalhadores que tem carteira assinada. Entretanto o pagamento do INSS da empregada doméstica é um pouco diferente dos demais prestadores de serviço.
Curioso para descobri o que é diferente no recolhimento deste beneficio? Continue lendo o artigo e entenda tudo sobre o INSS da empregada doméstica.
Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo
Encontre no Hora do Lar
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando de acordo com o tipo de aposentadoria.
Pagamento do INSS da empregada doméstica
Após a PEC das Doméstica, que passou a vigorar em 2015, a classe adquiriu grande parte dos direitos que antes eram concedidos apenas aos trabalhadores de outras áreas.
Mas o cenário mudou e agora o empregado doméstico tem direito ao INSS, que além da aposentadoria garante licença maternidade, auxilio doença, salário maternidade etc.
Cadastro no eSocial
Para que o pagamento do INSS da empregada doméstica seja feito é necessário que o empregador faço o seu cadastro e da empregada doméstica no Portal eSocial.
Powered by Rock ConvertAo fazer o cadastro o empregador deve gerar mensalmente a Guia DAE, nela estão todos os encargos trabalhistas que são de responsabilidade do empregador, como também da empregada doméstica.
Recolhimento da Guia DAE
O pagamento desta Guia deverá ser feito pontualmente no dia 7 de cada mês, entretanto se está data for feriado ou fim de semana, o recolhimento dos encargos deve ser feito um dia antes do vencimento.
A recusa em pagar a Guia DAE, pode gerar algumas dores de cabeça ao empregador que fica propenso, por exemplo a pagar uma multa, além de ter de pagar com juros as Guias DAE atrasadas.
Tributos que compõe a Guia DAE
Como vimos o recolhimento da Guia DAE é obrigatório e de responsabilidade única do empregador, além disso é muito importante que o empregador saiba o que compõe este documento. Veja abaixo a relação de valores:
- FGTS — 8% extraído do salário do trabalhador;
- FGTS — depósito compulsório de 3,2% do salário do trabalhador, referente à reserva indenizatória da perda de emprego;
- GILRAT — seguro contra acidentes de trabalho — 0,8% do salário;
- contribuição previdenciária — INSS patronal, paga pelo empregador — 8% do salário;
- contribuição previdenciária — INSS, paga pelo trabalhador — entre 8% e 11% dependendo do valor do salário;
- imposto de renda retido na fonte — IRRF — incide somente se o trabalhador recebe acima de R$ 1.903,98.
É importante que o empregador sempre tenha em mente a importância de manter os direitos trabalhistas, para que a empregada doméstica tenha acesso aos benefícios do INSS, por exemplo. Desta forma sempre mantenha o pagamento da Guia DAE em dia.
Quer manter a gestão da sua empregada em dia? Cadastre-se da newsletter do Hora do Lar e receba gratuitamente os melhores conteúdos que vão tornar esta tarefa bem mais simples.
Evitando Dor de cabeça
Como você já deve ter percebido o o pagamento da Guia DAE é algo extremamente importante.
Com o Hora do Lar, sua relação com o eSocial será muito melhor! Nossa plataforma é totalmente integrada com o eSocial, armazenamos todos seus recibos e guais, além de enviarmos todas guias DAE para seu email.
Uma das plataformas mais sofisticadas e que torna o processo mais automatizado, o Hora do Lar oferece desde a etapa de cadastro, controle de ponto, atendimento via WhatsApp e até mesmo a regeração de guias DAE do eSocial não pagas no vencimento, um processo bastante prático e rápido, facilitando e tornando tudo mais seguro para o empregador doméstico.
0 comentário