O pagamento do INSS da empregada doméstica é feito mensalmente junto com os demais tributos devidos ao empregador.
O Instituto Nacional do Seguro Social ou INSS é um direito de todos os trabalhadores que tem carteira assinada. Entretanto o pagamento do INSS da empregada doméstica é um pouco diferente dos demais prestadores de serviço.
Curioso para descobri o que é diferente no recolhimento deste beneficio? Continue lendo o artigo e entenda tudo sobre o INSS da empregada doméstica.
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Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando de acordo com o tipo de aposentadoria.
Pagamento do INSS da empregada doméstica
Após a PEC das Doméstica, que passou a vigorar em 2015, a classe adquiriu grande parte dos direitos que antes eram concedidos apenas aos trabalhadores de outras áreas.
Mas o cenário mudou e agora o empregado doméstico tem direito ao INSS, que além da aposentadoria garante licença maternidade, auxilio doença, salário maternidade etc.
O pagamento do INSS dos empregados doméstico ocorre mensalmente por meio da guia DAE do eSocial. Neste documento estão outros tributos como o FGTS, seguro acidente de trabalho etc.
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Ao iniciar a relação de trabalho, além de fazer o contrato de trabalho e assinar a CTPS da empregada doméstica, também é necessário fazer o cadastro do empregador e empregadora no sistema do Simples Doméstico.
É por meio do cadastro que será possível fazer a emissão mensal da Guia DAE e por consequência o recolhimento de todos os tributos presentes no documento.
Ao fazer o cadastro o empregador deve gerar mensalmente a Guia DAE, nela estão todos os encargos trabalhistas que são de responsabilidade do empregador, como também da empregada doméstica.
Recolhimento da Guia DAE
O pagamento desta Guia deverá ser feito pontualmente no dia 7 de cada mês, entretanto se está data for feriado ou fim de semana, o recolhimento dos encargos deve ser feito um dia antes do vencimento.
A recusa em pagar a Guia DAE, pode gerar algumas dores de cabeça ao empregador que fica propenso, por exemplo a pagar uma multa, além de ter de pagar com juros as Guias DAE atrasadas.
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Tributos que compõe a Guia DAE
Como vimos o recolhimento da Guia DAE é obrigatório e de responsabilidade única do empregador, além disso é muito importante que o empregador saiba o que compõe este documento. Veja abaixo a relação de valores:
- FGTS — 8% extraído do salário do trabalhador;
- FGTS — depósito compulsório de 3,2% do salário do trabalhador, referente à reserva indenizatória da perda de emprego;
- GILRAT — seguro contra acidentes de trabalho — 0,8% do salário;
- contribuição previdenciária — INSS patronal, paga pelo empregador — 8% do salário;
- contribuição previdenciária — INSS, paga pelo trabalhador — entre 8% e 11% dependendo do valor do salário;
- imposto de renda retido na fonte — IRRF — incide somente se o trabalhador recebe acima de R$ 1.903,98.
É importante que o empregador sempre tenha em mente a importância de manter os direitos trabalhistas, para que a empregada doméstica tenha acesso aos benefícios do INSS, por exemplo. Desta forma sempre mantenha o pagamento da Guia DAE em dia.
Evitando Dor de cabeça
Como você já deve ter percebido o o pagamento da Guia DAE é algo extremamente importante.
Com o Hora do Lar, sua relação com o eSocial será muito melhor! Nossa plataforma é totalmente integrada com o eSocial, armazenamos todos seus recibos e guais, além de enviarmos todas guias DAE para seu email.
Uma das plataformas mais sofisticadas e que torna o processo mais automatizado, o Hora do Lar oferece desde a etapa de cadastro, controle de ponto, atendimento via WhatsApp e até mesmo a regeração de guias DAE do eSocial não pagas no vencimento, um processo bastante prático e rápido, facilitando e tornando tudo mais seguro para o empregador doméstico.
2 comentários
Fabiane · 5 de fevereiro de 2020 às 12:59
Olá, a doméstica de casa está para se aposentar por tempo de contribuição, mas o e-social do ano inteiro de 2016 ficou sem pagar. Entrei no sistema do e-Cac da Receita e a dívida do Segurado e Patronal daquele ano de 2016 estava lá pendente como dívida e consegui fazer o parcelamento pelo próprio e-Cac, com essa renegociação de dívida e o com o pagamento do fgts via e-social ela já consegue dar a entrada no pedido de aposentadoria? Obrigada!
Maria Lalicia · 21 de fevereiro de 2020 às 12:40
Olá Fabiane, tudo bem?
Recomendamos que você faça o pagamento do FGTS para que a funcionaria consiga realizar o saque o FGTS.
No caso da aposentadoria, recomendamos que você entre em contato com a Central de atendimento (135) do INSS, e verifique se as negociações das dívidas impactaria o pedido da entrada e o recebimento da aposentadoria.
Espero ter ajudado 🙂