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O que Acontece se o eSocial Não For Pago? Veja Como Ficar Longe de Multas

Publicado por Samanta Cardoso Martins em 22 de setembro de 202022 de setembro de 2020

Dentre várias responsabilidades do empregador doméstico, é muito importante saber o que acontece se o eSocial não for pago. No caso, a Guia DAE do eSocial, deve ser paga mensalmente para que o empregador não sofra punições.

O eSocial foi desenvolvido pelo Governo Federal para unificar informações e também os recolhimentos de encargos sociais por parte dos empregadores. As informações em questão são: anotações de férias, alterações de salários, afastamentos e outros. Os encargos a que nos referimos são: FGTS, INSS e IRRF conforme o caso.

Quer saber o que acontece se o eSocial não for pago? Continue lendo e tire todas suas dúvidas. Boa leitura!

Encontre no Hora do Lar

  • O que é pago no eSocial doméstico?
  • Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo Não se preocupe, não fazemos spam.
  • O que acontece se o eSocial não for pago?
  • Apropriação indébita previdenciária
  • Como regularizar a Guia DAE em atraso?
  • Quer uma ajuda para não esquecer os pagamentos?

O que é pago no eSocial doméstico?

O eSocial funciona para unificar a padronizar as informações de empresas e empregadores domésticos em relação aos seus funcionários. Quando falamos de pagar o eSocial, estamos nos referindo ao pagamento da Guia DAE (Documento de Arrecadação do Simples Doméstico). Nela estão contidos os seguintes valores:

  • FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
  • FGTS – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
  • Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
  • INSS devido pelo empregador – 8% do salário;
  • INSS devido pelo trabalhador – de 7,5% a 14%, dependendo do salário;
  • Imposto de Renda – se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;

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O que acontece se o eSocial não for pago?

Se o empregador não pagar a Guia DAE do eSocial, está sujeito a multa por atraso, de 0,33% ao dia, que incide até o limite de 20%, além de juros de 1% ao mês, podendo responder judicialmente e até ter seu CPF bloqueado.

Para o FGTS a multa é de 10%, aplicável a partir do primeiro dia de vencimento, e juros de 0,5% ao mês.

Apropriação indébita previdenciária

Esse é o crime fiscal pelo qual o empregador pode responder se o eSocial não for pago. A apropriação indébita previdenciária diz sobre o empregador não depositar na previdência o valor do INSS que já foi descontado do salário do funcionário.

Isso significa que ele descontou do funcionário mas não repassou à Previdência, por isso é muito importante que todos os pagamentos no eSocial sejam regularizados.

Como regularizar a Guia DAE em atraso?

A regularização dos valores é bem tranquila, por isso, caso tenha se esquecido de fazer os pagamentos, é possível regularizar a situação acessando o eSocial doméstico. Confira nosso passo a passo:

  1. acesse o sistema do eSocial doméstico;
  2. após login clique em “folha/recebimento e pagamento”;
  3. seleciona a competência desejada (caso a competência não esteja encerrada, clique em “encerrar folha”);
  4. feito isso, clique em “emitir guia”.

Após esse passo a passo, o sistema irá emitir a Guia DAE com os valores de juros e multas inclusos. Importante dizer que, sempre que emitimos uma guia em atraso, o vencimento da guia será para o mesmo dia. Caso não consiga pagar a guia na data da emissão, terá de ser emitida uma nova com valores de juros e correções atualizados.

Quer uma ajuda para não esquecer os pagamentos?

A plataforma Hora do Lar te ajuda com isso. Nosso sistema é 100% integrado com o eSocial e gera recibos e guias automaticamente e com antecedência, minimizando as chances de erros e esquecimentos.

Além disso, enviamos por e-mails e notificações com informações importantes e lembretes sobre todas as responsabilidades de pagamentos e datas importantes. Se interessou? Conheça agora nossa plataforma e aproveite já para assinar a newsletter.

Categorias: eSocial Doméstico

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joselito matos teixeira
joselito matos teixeira
1 ano atrás

Parabens e obrigado pela excelente e nobre objetivo de colaborar com orientação tanto para empregadores individuais como empresas.

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