Dentre várias responsabilidades do empregador doméstico, é muito importante saber o que acontece se o eSocial não for pago. No caso, a Guia DAE do eSocial, deve ser paga mensalmente para que o empregador não sofra punições.
O eSocial foi desenvolvido pelo Governo Federal para unificar informações e também os recolhimentos de encargos sociais por parte dos empregadores. As informações em questão são: anotações de férias, alterações de salários, afastamentos e outros. Os encargos a que nos referimos são: FGTS, INSS e IRRF conforme o caso.
Quer saber o que acontece se o eSocial não for pago? Continue lendo e tire todas suas dúvidas. Boa leitura!
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O que é pago no eSocial doméstico?
O eSocial funciona para unificar a padronizar as informações de empresas e empregadores domésticos em relação aos seus funcionários. Quando falamos de pagar o eSocial, estamos nos referindo ao pagamento da Guia DAE (Documento de Arrecadação do Simples Doméstico). Nela estão contidos os seguintes valores:
- FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
- FGTS – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
- Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
- INSS devido pelo empregador – 8% do salário;
- INSS devido pelo trabalhador – de 7,5% a 14%, dependendo do salário;
- Imposto de Renda – se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;
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O que acontece se o eSocial não for pago?
Se o empregador não pagar a Guia DAE do eSocial, está sujeito a multa por atraso, de 0,33% ao dia, que incide até o limite de 20%, além de juros de 1% ao mês, podendo responder judicialmente e até ter seu CPF bloqueado.
Para o FGTS a multa é de 10%, aplicável a partir do primeiro dia de vencimento, e juros de 0,5% ao mês.
Apropriação indébita previdenciária
Esse é o crime fiscal pelo qual o empregador pode responder se o eSocial não for pago. A apropriação indébita previdenciária diz sobre o empregador não depositar na previdência o valor do INSS que já foi descontado do salário do funcionário.
Isso significa que ele descontou do funcionário mas não repassou à Previdência, por isso é muito importante que todos os pagamentos no eSocial sejam regularizados.
Como regularizar a Guia DAE em atraso?
A regularização dos valores é bem tranquila, por isso, caso tenha se esquecido de fazer os pagamentos, é possível regularizar a situação acessando o eSocial doméstico. Confira nosso passo a passo:
- acesse o sistema do eSocial doméstico;
- após login clique em “folha/recebimento e pagamento”;
- seleciona a competência desejada (caso a competência não esteja encerrada, clique em “encerrar folha”);
- feito isso, clique em “emitir guia”.
Após esse passo a passo, o sistema irá emitir a Guia DAE com os valores de juros e multas inclusos. Importante dizer que, sempre que emitimos uma guia em atraso, o vencimento da guia será para o mesmo dia. Caso não consiga pagar a guia na data da emissão, terá de ser emitida uma nova com valores de juros e correções atualizados.
Quer uma ajuda para não esquecer os pagamentos?
A plataforma Hora do Lar te ajuda com isso. Nosso sistema é 100% integrado com o eSocial e gera recibos e guias automaticamente e com antecedência, minimizando as chances de erros e esquecimentos.
Além disso, enviamos por e-mails e notificações com informações importantes e lembretes sobre todas as responsabilidades de pagamentos e datas importantes. Se interessou? Conheça agora nossa plataforma e aproveite já para assinar a newsletter.
Parabens e obrigado pela excelente e nobre objetivo de colaborar com orientação tanto para empregadores individuais como empresas.