Calculadora de Salário do Emprego DomésticoPowered by Rock Convert

O recolhimento do FGTS do empregado doméstico passou a existir em 2013 no regime facultativo e tornou-se obrigatório em outubro de 2015 com a aprovação da PEC das Domésticas. Para evitar problemas, é essencial fazer os cálculos corretos.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou simplesmente FGTS, serve para oferecer recursos ao trabalhador em caso de desemprego ou demissão, principalmente se esta ocorrer sem justa causa.

Para ajudar você a entender o que é mais importante na hora de contratar um empregado doméstico, preparamos um post completo com as principais dúvidas sobre o assunto. Confira nossa lista de perguntas frequentes ao longo deste artigo e tenha suas questões esclarecidas. Boa leitura!

O que é o FGTS?

FGTS, como o nome sugere, é um fundo de garantia que o trabalhador poderá utilizar caso fique desempregado (ou outras previstas em lei). Na prática, o fundo é associado a uma conta no nome do empregado, na qual o empregador deve depositar todo mês uma quantia calculada em cima do salário bruto.

Vale ressaltar que o depósito no FGTS não é descontado do salário, trata-se de um valor a mais pago pelo empregador.

Como consultar o saldo do FGTS?

Tanto o empregado doméstico quanto o empregador podem verificar o saldo da conta do FGTS e fazer outras consultas por meio do aplicativo mobile disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Alguns do recursos disponíveis para consulta:

Powered by Rock Convert

Para o trabalhador, por exemplo:

  • extrato completo do FGTS;
  • geração de PDF do extrato completo;
  • adesão e cancelamento do extrato FGTS por SMS.

Para o empregador, por exemplo:

  • consulta ao CRF (Certificado de Regularidade do FGTS);
  • consulta ao Histórico de CRF;
  • emissão de CRF;
  • renovação de CRF.

Para fazer isso pelo aplicativo basta entrar com o login ou se registrar na home com seus dados pessoais e navegar pelo menu.

O empregador é obrigado a recolher o FGTS do empregado doméstico?

Desde 2015, com a entrada em vigor da Lei Complementar 150, popularmente conhecida por PEC das Domésticas, o recolhimento do FGTS do deixou de ser opcional e se tornou obrigatório. Caso o empregador deixe de fazê-lo, ficará sujeito a processo trabalhista e multa.

Qual o prazo e o responsável pelo depósito do FGTS do empregado doméstico?

Por meio da guia DAE, ou Documento de Arrecadação do eSocial, deve ser emitido mensalmente e pago no sétimo dia de cada mês. Entretanto, em caso de feriado ou fim de semana, a data limite para o pagamento é adiantada para o último dia útil antes do sétimo dia.

Assim, o se o dia 7 cair em um sábado, o prazo de vencimento seria sexta-feira, dia 6. O responsável por recolher o FGTS do empregado é o empregador doméstico.

Qual o valor do depósito do FGTS?

No caso do emprego doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal. Além desse valor, 3,2% correspondem à antecipação do recolhimento rescisório.

Como deve ser recolhido o FGTS?

O recolhimento do FGTS é feito em uma única guia do eSocial. Nela, além de conter o valor do FGTS, estão presentes os seguintes encargos:

  • seguro contra acidentes de trabalho (devido pelo empregador) — 0,8% do salário;
  • INSS devido pelo empregador — 8% do salário;
  • INSS devido pelo empregado — de 8% a 11%, dependendo do salário.

Em caso de afastamento, o empregador deve fazer o recolhimento?

A continuidade do recolhimento vai depender do tipo de afastamento do empregado doméstico. Entretanto, caso o empregado esteja afastado por auxilio doença, o recolhimento não deve ser feito, pois o contrato de trabalho se encontra suspenso.

A mesma regra não se aplica quando a empregada doméstica está de licença maternidade, o empregador deve recolher o FGTS normalmente.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert

Como fazer o preenchimento do FGTS na carteira de trabalho?

Além disso, o recolhimento do FGTS se tornou obrigatório para o empregador. Primeiramente, deve-se preencher a carteira do empregado doméstico. Por exemplo:

  1. Opção: data em que optou por iniciar o recolhimento de FGTS. Se foi desde a contratação é a data da contratação. Se foi a partir do cadastramento no eSocial, colocar 01/10/2015;
  2. Retratação: não preencher;
  3. Banco depositário: por meio do eSocial;
  4. Agência: não preencher;
  5. Praça: a sua cidade;
  6. Estado: sigla do seu Estado.
  7. Empresa: seu nome (nome do empregador);
  8. Carimbo e assinatura do empregador: apenas a sua assinatura.

E se o FGTS não for recolhido da forma correta?

Caso o empregador não recolha os valores corretos do fundo de garantia, ele poderá passar por situações bastante desagradáveis. Veja abaixo algumas delas.

Problemas com a Justiça do Trabalho

Caso os cálculos de FGTS e os pagamentos não sejam feitos da forma correta, o empregado poderá acionar a justiça trabalhista para reclamar direitos. O empregador poderá ser condenado a pagar, além dos valores faltantes, honorários advocatícios e outras multas.

Além dos prejuízos financeiros, há o desgaste psicológico e de tempo, pois são muitas as etapas desses processos. Você precisará contratar advogado, reunir documentos para se defender e outras obrigações que tomam tempo e dinheiro.

Pagamento de multa ao empregado doméstico

Cálculos ou pagamentos errados no recolhimento do FGTS podem fazer com que o empregador seja obrigado a arcar com multas trabalhistas. Além de o patrão ter que corrigir os valores, terá um valor excedente que deverá ser dispendido.

O recolhimento mensal do FGTS, por mais que pese no bolso, será menos traumático do que a condenação a pagar multas maiores sobre os valores não calculados. O ideal, portanto, é se planejar para fazer o recolhimento correto.

Pagamento de indenização

Alguns empregados domésticos, quando veem os direitos não cumpridos, podem ter problemas como estresse pós-traumático, depressão e outras doenças que acometem o psicológico das pessoas. Além disso, a necessidade financeira faz com que as pessoas se desesperem ou não consigam arranjar outro emprego.

Caso o empregado acione a justiça, o empregador poderá ser condenado a pagar indenizações por danos que podem chegar a R$ 20 mil. É uma forma de a justiça punir o patrão e contribuir com a qualidade de vida do empregado doméstico lesado por erros de cálculos.

Como o empregado doméstico pode conferir os depósitos?

A Caixa Econômica oferece algumas opções aos trabalhadores além de ir a uma agência. Por exemplo, uma delas é o acompanhamento de depósitos e saques por meio de SMS. Dessa forma, para empregado doméstico utilizar este sistema, basta se cadastrar no site da Caixa. Além disso, ele pode fazer as consultas por meio do aplicativo do FGTS.

Com a finalidade de oferecer outra possibilidade, o recebimento do extrato na residência, a cada 2 meses, também é uma opção. Além disso, o empregado doméstico pode utilizar esse sistema ao se cadastrar no site da Caixa Econômica.

O mais importante de tudo é que o empregador fique de olho no recolhimento do FGTS do empregado doméstico e se atente ao prazo de pagamento da guia DAE para evitar qualquer prejuízo financeiro.

O artigo respondeu suas dúvidas? Quer saber mais sobre o FGTS do empregado doméstico? Então, conte para nós aí em baixo nos comentários o que mais gostou do post e fique à vontade para esclarecer qualquer dúvidas por meio do contato do Hora do Lar.


0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *