Como Preencher Carteira de Trabalho da Empregada Doméstica?

Para preencher a carteira de trabalho da empregada doméstica, o empregador deverá saber algumas informações. Primordialmente, qual o CBO, o período de experiência e o tipo de jornada que será adotada na contratação.

Nesse artigo você encontra um passo a passo completo para preencher corretamente a carteira de trabalho da empregada doméstica. Confira!

Anotações na carteira de trabalho da empregada doméstica

As informações a serem preenchidas na carteira de trabalho da empregada doméstica devem ser feitas em páginas específicas.

Entretanto, parte delas devem ser preenchidas no ato do registro do funcionário mas algumas apenas conforme ocorrência de alguns eventos. Ex.: Férias, aumento de salário e mudança de função.

Abaixo enumeramos um passo a passo com as diferentes anotações e as páginas indicadas para cada uma:

1- Contrato de trabalho

A Lei complementar 150 estabeleceu as regras para contratação dos empregados domésticos. A partir daí o registro em carteira de trabalho da empregada doméstica trouxe junto uma séríe de exigências.

1. Empregador:  Nome completo.
2. CNPJ/MF:  Colocar número do CPF do empregador.
3. Rua e Nº:  Nome da rua e número do imóvel em que o funcionário trabalha.
4. Município e Est.:  Nome do município e Estado onde está localizado o imóvel onde o funcionário trabalha.
5. Esp. do estabelecimento:  “residência”, “casa de praia”, etc.
6. Cargo:  Discriminar a função mesmo que se especifique a função, deve-se identificá-la como de trabalho doméstico.
7. CBO Nº:  Colocar o número da CBO de acordo com a função do funcionário doméstico (conforme a tabela abaixo).
8. Data de admissão:  Data em que o funcionário foi admitido no formato: (dia / número) de (mês / extenso) de (ano / número).
9. Não preencher.
10. Não preencher.
11. Remuneração especificada:  Valor do salário bruto na data da contratação (sem vales). Sugerimos escrever o numeral e por extenso, .
12. Ass. do empregador ou rogo c/test:  Assinatura do empregador.
13. 1º:  Não preencher.
14. 2º:  Não preencher.
15. Data saída:  Data em que o funcionário sair em definitivo do trabalho (rescisão) no formato (dia / número) de (mês / extenso) de (ano / número).
16. Ass. do empregador ou rogo c/test:  Assinatura do empregador (deixar esse campo em branco na contratação e apenas assinar na rescisão).
17. 1º:  Não preencher.
18. 2º:  Não preencher.
19. Não preencher.

2- Alterações de salário

Primeiramente, localize as páginas de Alterações de Salário para preencher da seguinte forma:

1. Aumentado em:  Data a partir da qual o aumento passa a valer no formato dd/mm/aa. Colocar a alteração, preferencialmente, no dia 1º do mês escolhido. Isso facilitará os cálculos de salário.
2. Para R$:  Valor do novo salário
3. Na função de:  Repetir a função que está na página de admissão ou se houver alterado a função do funcionário consultar a Lista CBO para ver qual função melhor se encaixa com as novas atribuições.
4. CBO:  Colocar o número da CBO de acordo com o que está na página de admissão ou se houver alterado a função do funcionário consultar a Lista CBO.
5. Por motivo de:  o motivo do aumento de salário, por exemplo mudança de função, antiguidade, merecimento, etc.
6. Assinatura do empregador:  Assinatura do empregador.

3- Anotações de férias

Primeiramente, localize as páginas de Anotações de Férias para preencher da seguinte forma:

1. Gozou férias relativas ao período de:  Data em que começou a contar o período aquisitivo de 12 meses e Data em que se concluiu esse período no formato “dia/mês/ano – dia/mês/ano”.
2. de:  período em que as férias foram efetivamente gozadas, no formato “dia/mês/ano – dia/mês/ano”.
3. Assinatura do empregador:  Sua assinatura.

4- FGTS

Trata-se do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Assim sendo, o pagamento do FGTS também tornou-se obrigatório para o empregador doméstico. Além disso, deve ser pago juntamente aos demais encargos através do Simples Doméstico. Preencha conforme o exemplo:

Assim sendo, o pagamento do FGTS também tornou-se obrigatório para o empregador doméstico. Além disso, deve ser pago juntamente aos demais encargos através do Simples Doméstico.

1. Opção:  Data em que optou por iniciar o recolhimento de FGTS. Se foi desde a contratação é a data da contratação. Se foi a partir do cadastramento no eSocial, colocar 01/10/2015.
2. Retratação:  Não preencher
3. Banco Depositário:  Através do eSocial
4. Agência:  Não preencher
5. Praça:  A sua cidade
6. Estado:  Sigla do seu Estado
7. Empresa:  Seu nome (nome do empregador)
8. Carimbo e assinatura do empregador:  Apenas a sua assinatura.

5- Anotações gerais

Este campo serve para registrar informações relevantes, atestados ou mudança de titularidade por morte do empregador, por exemplo. Ademais, devem ser anotadas as alterações sobre o contrato de trabalho, se houver. Por exemplo:

1. Contrato de Experiência:  Pode ser feito em documento autônomo ou anotado na carteira da seguinte maneira “contrato de experiência por xx dias. Data de Início e Assinatura do Empregador e do Empregado”
2. Se houver afastamento por atestado médico:  Atestado médico de dd/mm/aa a dd/mm/aa
3. Alteração no contrato de trabalho:  Descrever o que entender relevante.

6- Baixa em carteira

Primordialmente, ao fazer a rescisão de contrato, as informações referentes ao desligamento do trabalhador devem ser registradas em carteira. Então, para dar baixa no documento basta ir na página de ” Contrato de Trabalho” e informar a data de saída (último dia de trabalho prestado pela empregada), logo após assinar o campo “assinatura do empregador”. Pronto o desligamento da empregada foi registrado corretamente!

Cargos do empregado doméstico

Detalhes para colocar em prática ao receber a carteira

Afinal, após selecionar a empregada que irá trabalhar no lar, o próximo passo (e mais importante) é  preencher e assinar a carteira formalizando a contratação, contudo ao receber o documento o empregador deve se atentar a importantes detalhes, como por exemplo:

• devolver a carteira em até 48 horas após o recebimento;
• tomar cuidado para não rasurar ou danificar o documento;
• se prevenir para não acontecer perda da carteira.

Saiba então  que, no caso de perda da carteira, o empregador está sujeito a multa de valor igual ao salário minimo vigente. Dessa forma, o mais importante ao receber a carteira e prevenir qualquer risco é seguir as dicas citadas acima para ir totalmente de acordo com as leis trabalhistas.

Importância da regularização

Como vimos no decorrer deste artigo, existem inúmeros procedimentos que devem ser feitos para o preenchimento da carteira de trabalho da empregada doméstica e todos eles são essenciais para a regularização da trabalhadora.

A regularização se inicia com o registro em carteira, que segundo as normas trabalhistas é de responsabilidade do empregador e deve ser feita para formalizar a relação de trabalho que está se iniciando. Contudo o empregador que descumprir esta regra pode ser multado pelo Ministério do Trabalho, multa essa que teve seu valor alterado com a aprovação da Reforma Trabalhista. Os novos valores variam de R$ 3.000,00 a R$ 800,00 e no caso de reincidência o empregador fica sujeito a pagar o valor igual ao da primeira multa, de acordo com o artigo 47 da Reforma.

Em resumo preencher a carteira de trabalho e sempre mante-la atualizada quando for feito alguma alteração de contrato, por exemplo é importantíssimo, pois este simples passo pode levar para bem longe a possibilidade de multas ou irregularidades, então fique de olho.