Entenda O Que é CBO dos Empregados Domésticos e a Importância no Trabalho Doméstica

O CBO dos empregados domésticos é uma classificação feita para cada função no mercado de trabalho. Esse número deve estar na carteira de trabalho em contratações e mudanças de cargo.

A Classificação Brasileira de Ocupações — CBO — é um número de identificação para cada função no mercado de trabalho, e cada uma delas conta com a sua própria classificação.

Como todo tipo de prestação de serviços, o trabalho doméstico tem seus números específicos no CBO, conforme o tipo de função. Essa classificação deve estar na carteira de trabalho no momento da contratação da empregada doméstica, o que pode gerar dúvidas em muitos empregadores.

Para conhecer mais sobre o CBO referente aos diversos tipos de empregados domésticos, acompanhe o post pois vamos apresentar todos os detalhes sobre o tema. Continue a leitura e confira!

O que é CBO dos empregados domésticos e para que serve?

O CBO é a sigla para Classificação Brasileira de Ocupações, que tem o objetivo de classificar as diferentes ocupações no mercado de trabalho.

O responsável pela classificação é  o MTE — Ministério do Trabalho e Emprego. Deve-se inserir o número durante o preenchimento da Carteira de Trabalho do seu empregado, inclusive no caso de trabalhadores domésticos.

MTE estipulou o CBO por meio de uma portaria de 2002 com o objetivo de uniformizar as diversas ocupações existentes no mercado de trabalho. As profissões tradicionais, como advogados, contadores, engenheiros e médicos, por exemplo, tem regulamentação por meio de lei.

Contudo, o mercado de trabalho no Brasil é dinâmico. Assim, existem diversas profissões além das tradicionais que se exercem sem a formalização por meio da legislação.

Dessa maneira, o CBO surgiu justamente com o objetivo de preencher essa lacuna, registrando e classificando as ocupações por meio de um número específico.

Assim, os trabalhadores tem a classificação através de suas atividades principais em seu emprego. Trata-se de uma informação que deve, de maneira obrigatória, constar na carteira de trabalho do empregado doméstico.

No caso do CBO da empregada doméstica, por exemplo, a classificação para a categoria corresponde ao CBO 5121-05. Dessa maneira, ao contratar um empregado doméstico o empregador deve preencher a carteira de trabalho de seu funcionário com a classificação correspondente.

Como preencher o CBO dos empregados domésticos na carteira de trabalho?

Como explicitado, todas as funções do mercado de trabalho têm um número de identificação conforme suas atribuições. Desta forma, é obrigatório que o CBO esteja presente na CTPS do trabalhador. 

Na carteira de trabalho da empregada doméstica existe um campo específico para o preenchimento do número. Veja como assinalar:

Como o CBO deve ser preenchido em caso de mudança de cargo?

Uma situação que pode ocorrer é a mudança de cargo de um empregado doméstico, como uma faxineira que se torna cuidadora de idosos, por exemplo. Nesse tipo de situação, é comum que o empregador tenha dúvidas sobre como realizar a mudança na carteira de trabalho do funcionário.

Nos casos em que não há alteração de salário, é possível realizar o registro no campo Anotações Gerais da CTPS. Assim, deve-se colocar a data, função e CBO correspondente.

Já quando há um reajuste salarial, há um campo específico para essa situação na CTPS, local em que o novo CBO também deve constar.

Para a CTPS digital, as mudanças devem ocorrer através do eSocial no início do mês em que as alterações tiverem consolidação. Assim, se a empregada doméstica começar em seu novo cargo em abril, os dados devem ser modificados no começo desse mês.

Alterar os dados cadastrais no eSocial para que estejam sempre atualizados conforme a função do trabalhador é essencial para manter a relação empregatícia regularizada e evitar divergências no futuro.

Agora que você já conhece o CBO dos empregados domésticos, fique atento no momento em que for preencher a carteira de trabalho de seu funcionário e anote a classificação correta para evitar divergências, uma vez que se trata de um item obrigatório!

Gestão da empregada doméstica com o Hora do Lar

O momento da contratação de um trabalhador doméstico é delicado e exige atenção do empregador. Assim, como outros detalhes, o CBO deve ser inserido corretamente na carteira de trabalho para que não haja irregularidades no contrato de trabalho.

Garantir que as informações estejam precisas no cadastro do eSocial, como salário da doméstica e jornada de trabalho, é importante para o empregador evitar ações trabalhistas e multas. Durante a contratação, todos os passos como contrato, carteira de trabalho e eSocial são responsabilidades do empregador doméstico, que precisa se atentar aos detalhes desse processo.

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