Desde 2021, o empregador não pode mais alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico, exceto em caso de informações referentes à empregada. Se você precisar alterar seu cadastro, recorra à Receita Federal para solicitar as devidas mudanças no sistema gov.br, válido para os serviços federais online.
O eSocial Doméstico é um sistema do Governo Federal que reúne e unifica as informações trabalhistas dos contratantes e profissionais brasileiros. O cadastro de um novo trabalhador na plataforma é uma das etapas de admissão e regularização da relação trabalhista, também válido para o trabalho doméstico.
Para tanto, é preciso uma série de informações sobre o contratante e sobre a empregada, tanto pessoais quanto referentes à relação trabalhista. Contudo, ao longo do tempo, pode ser que um dado ou outro mude, como número de contato, estado civil e outros. Nestes casos, o empregador deve atualizá-los na plataforma, a fim de evitar penalidades.
Mas como alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico? Para te ajudar neste processo, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Qual a importância do eSocial Doméstico?
O eSocial Doméstico é uma plataforma que reúne todas as informações previdenciárias e trabalhistas dos empregadores e empregadas domésticas. É através da Guia DAE, emitida mensalmente pelo sistema, que você, empregador, deve pagar os tributos referentes à profissional.
Além disso, o contratante deve registrar todos os eventos e processos na plataforma, como férias, afastamentos, etc. Tudo isso confere legalidade e transparência perante o Governo Federal, garantindo a segurança mútua das partes envolvidas.
Dessa forma, o não cadastro no sistema pode resultar em multas e ações judiciais em várias áreas, como cível, criminal e previdenciária. O empregador é responsável pelo próprio cadastro na plataforma, assim como pelo da empregada doméstica — o qual é uma das etapas da admissão da profissional.
Como fazer o cadastro do empregador no eSocial Doméstico?
Atualmente, o eSocial Doméstico é integrado às demais plataformas governamentais pelo registro gov.br. Ou seja, para acessar a plataforma e se cadastrar como um empregador, basta utilizar as suas informações cadastradas no sistema gov.br.
Contudo, atenção: apenas usuários níveis prata ou ouro podem acessar o sistema. Portanto, se a sua conta ainda estiver no nível bronze, é preciso cumprir os requisitos para upgrade de confiabilidade.
Saiba mais: Mudança no acesso do eSocial Doméstico.
Como alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico
Atualmente, você só pode alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico referentes às informações da empregada doméstica. Desde 2021, a plataforma não permite a mudança de dados do empregador.
Então, para alterar seus dados cadastrados, como nome, endereço ou outros, é preciso fazer as alterações na base cadastral do CPF, administrada pela Receita Federal.
Até o dia 18 de julho de 2021, o contratante podia alterar seu número de telefone e e-mail. Contudo, desde então, esses campos foram excluídos do sistema e não é mais possível alterar os dados cadastrais do contratante.
Como alterar dados cadastrais da empregada doméstica no eSocial Doméstico
Para alterar dados cadastrais da empregada doméstica no eSocial:
- Faça login na plataforma;
- Vá para “Gestão dos Empregados”;
- Clique no nome da empregada para acessar os dados cadastrados;
- Então, clique em “Dados cadastrais” para ser direcionado à página de consulta;
- Selecione “Alterar Dados Cadastrais” e informe a data de início de vigência da alteração;
- Assim, aperte em “Confirmar” para abrir a tela com os campos. Contudo, atenção: alguns campos serão exibidos apenas após clicar em “Informações Complementares”;
- Faça as devidas alterações e clique em “Salvar”.
Pronto, você acabou de alterar os dados cadastrais da sua empregada doméstica. Isso mantém as informações atualizadas e a transparência perante o Governo Federal.
Cadastro do eSocial desatualizado pode causar problemas?
Conforme o Manual do Doméstico, disponibilizado pelo Governo Federal:
O cadastro indevido das informações sujeita o empregador a penalidades, além de impactar as informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores.
Portanto, é importante que o empregador mantenha todos os dados cadastrais do eSocial Doméstico em dia. Afinal, visto que o propósito da plataforma é reunir as informações de ambos os lados das relações trabalhista, manter os dados em dia é fundamental.
Problemas comuns no eSocial
Apesar de ser comum, não deixar o cadastro completo e atualizado resulta em complicações para o empregador. Assim, problemas com a qualificação cadastral devem ser resolvidos para manter os dados corretos.
Conflitos de informações causam erros no sistema que, no futuro, podem se tornar problemas com órgãos fiscais. Uma situação comum, por exemplo, é não atualizar o eSocial quando há mudança de nome em caso de alteração no estado civil.
Você pode se interessar: Jornal Nacional Divulga as Maiores Dificuldades com eSocial.
Por isso, é muito importante que o empregador atualize os dados quando houver alteração no nome, estado civil, nascimento de filhos, etc.
No caso de casamentos, não se esqueça de mudanças de documentos tanto na Receita Federal quanto na Caixa Econômica e no eSocial; para garantir que não aconteçam questões no futuro.
Plataforma para Gestão Doméstica
O eSocial Doméstico veio para facilitar o trabalho do empregador doméstico, mas é uma plataforma complexa até mesmo para quem tem experiência com o sistema. É comum que as dificuldades com o eSocial dificultem a rotina do contratante.
Pensando nisso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza e simplifica processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
