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Como Alterar Dados Cadastrais no eSocial Doméstico? Veja!

O empregador apenas pode alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico referente às informações da empregada. Desde julho/2021, o sistema não permite mudanças nos dados do contratante. Quaisquer alterações dessa natureza devem ser realizadas por meio da Receita Federal.

Desde 2015, o eSocial Doméstico reúne e unifica todas as informações trabalhistas dos contratantes e profissionais brasileiros. O cadastro de um novo funcionário na plataforma é uma das etapas fundamentais da admissão, também válido para o trabalho doméstico.

O sistema exige uma série de informações sobre o contratante e sobre a empregada, tanto pessoais quanto relacionadas à relação trabalhista. Contudo, ao longo do tempo, pode ser que um dado ou outro mude, como número de contato, estado civil e outros. Nestes casos, o empregador deve atualizá-los na plataforma, a fim de evitar penalidades.

Mas como alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico? Para te ajudar neste processo, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

alterar dados cadastrais no esocial domestico
Caso necessário, o empregador pode alterar os dados cadastrais da empregada doméstica no eSocial — Foto: Freepik.

Importância do eSocial Doméstico

O eSocial Doméstico reúne todas as informações previdenciárias e trabalhistas dos empregadores e empregadas domésticas. É através da Guia DAE, emitida mensalmente através do sistema, que o contratante deve pagar os tributos referentes à profissional.

Além disso, o contratante deve registrar todos os eventos e processos na plataforma, como férias, afastamentos, etc. Tudo isso confere legalidade e transparência perante o Governo Federal, garantindo a segurança de ambas as partes.

Dessa forma, o não cadastro no sistema pode resultar em multas e ações judiciais em várias áreas, como cível, criminal e previdenciária. O empregador é responsável pelo próprio cadastro na plataforma, assim como pelo da empregada doméstica — o qual é uma das etapas da admissão da profissional.

Como fazer o cadastro do empregador no eSocial Doméstico

Atualmente, o eSocial Doméstico é integrado às demais plataformas governamentais pelo registro gov.br. Ou seja, para acessar a plataforma e se cadastrar como um empregador, basta utilizar as suas informações cadastradas pelo gov.br.

Contudo, atenção: apenas usuários níveis prata ou ouro podem acessar o sistema. Portanto, se a sua conta ainda estiver no nível bronze, é preciso cumprir os requisitos para upgrade de confiabilidade.

Saiba mais: Acesso ao eSocial por meio do Gov.br.

Como fazer o cadastro da empregada doméstica no eSocial

É preciso informar os seguintes documentos para cadastrar empregada doméstica no eSocial:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Data de admissão;
  • País de nascimento;
  • Raça/cor;
  • Escolaridade;
  • Endereço de residência do trabalhador;
  • Tipo de contrato (indeterminado ou determinado);
  • Cargo;
  • Salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • Jornada de trabalho.

Assim que esses documentos estiverem disponíveis, basta acessar a plataforma do eSocial e, em seguida, cadastrar a empregada doméstica.

Como alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico

Apenas é possível alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico da empregada doméstica. Desde 2021, a plataforma não permite a mudança de informações do empregador.

Até o dia 18 de julho de 2021, o empregador podia alterar seu número de telefone e e-mail. Contudo, desde então, esses campos foram excluídos do sistema e não é mais possível alterar os dados cadastrais do contratante.

Assim, para alterar os dados do empregador, como nome, endereço ou outros, é preciso fazer as alterações na base cadastral do CPF, administrada pela Receita Federal.

Como alterar dados cadastrais da empregada doméstica no eSocial Doméstico

Para alterar dados cadastrais da empregada doméstica no eSocial:

  1. Faça login na plataforma e vá para “Gestão dos Empregados”;
  2. Clique no nome da empregada para acessar os dados do cadastro e do contrato;
  3. Então, clique em “Dados cadastrais” para ser direcionado à página de consulta;
  4. Selecione “Alterar Dados Cadastrais” e informe a data de início de vigência da alteração;
  5. Assim, aperte em “Confirmar” para abrir a tela com os campos. Contudo, atenção: alguns campos serão exibidos apenas após clicar em “Informações Complementares”;
  6. Faça as devidas alterações e clique em “Salvar”.

Pronto, você acabou de alterar os dados cadastrais da sua empregada doméstica. Isso mantém as informações atualizadas e a transparência perante o Governo Federal.

Cadastro do eSocial desatualizado pode causar problemas?

Conforme o Manual do Doméstico, disponibilizado pelo Governo Federal:

O cadastro indevido das informações sujeita o empregador a penalidades, além de impactar as informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores.

Portanto, é importante que o empregador mantenha todos os dados cadastrais do eSocial Doméstico em dia.

Problemas comuns no eSocial

Apesar de ser comum, não deixar o cadastro completo e atualizado resulta em complicações para o empregador. Assim, problemas com a qualificação cadastral devem ser resolvidos para manter os dados corretos.

Conflitos de informações causam erros no sistema que, no futuro, podem se tornar problemas com órgãos fiscais. Uma situação comum, por exemplo, é não atualizar o eSocial quando há mudança de nome em caso de alteração no estado civil.

Por isso, é muito importante que o empregador atualize os dados quando houver alteração no nome, estado civil, nascimento de filhos, etc.

No caso de casamentos, não se esqueça de mudanças de documentos tanto na Receita Federal quanto na Caixa Econômica e no eSocial; para garantir que não aconteçam questões no futuro.

Plataforma para Gestão Doméstica

O eSocial Doméstico veio para facilitar o trabalho do empregador doméstico, mas é uma plataforma complexa até mesmo para quem tem experiência com o sistema.

Dessa forma, manter uma empregada doméstica é um processo burocrático que pode ser trabalhoso para o empregador. Então, que tal contar com a ajuda de uma plataforma integrada ao eSocial Doméstico, que te ajuda a realizar uma gestão simples, prática e segura?

Esse é o Hora do Lar, a solução completa e inteligente para gestão de empregadas domésticas. Nós ajudamos mais de 15.000 empregadores todos os meses, deixando toda a sua rotina de gerenciamento mais prática e segura. Tudo isso por meio de funcionalidades e ferramentas úteis para seu dia a dia, como:

  • Controle de ponto da empregada;
  • Integração com o eSocial;
  • Cálculo automático de encargos e adicionais;
  • Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
  • Geração do informe de rendimentos;
  • Suporte multicanal especializado e muito mais

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