Como dar baixa na Carteira de Trabalho da Empregada Doméstica?

Como dar baixa na carteira de trabalho da empregada doméstica?

Não é raro a contratação de uma empregada doméstica no mesmo mês do desligamento da outra. Nesse caso, o empregador ainda tem algumas obrigações pendentes. Além disso, as etapas para contratar uma nova funcionária doméstica também têm suas peculiaridades. Vamos entender melhor sobre o assunto a seguir.

O que o empregador precisa fazer?

No mês em que o empregador tem ao mesmo tempo uma demissão e uma admissão para administrar, é necessário fazer a emissão da guia DAE (Documento de Arrecadação do Simples Doméstico) do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) rescisório do funcionário.

Assim, no final do mês, o empregador deverá emitir uma nova guia do eSocial com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do empregado demitido e os tributos normais do novo funcionário.

No DAE do mês respectivo a demissão e contratação deverão constar o INSS do empregado desligado e do novo funcionário admitido. Além disso, o empregador deve cumprir as obrigações necessárias com a rescisão do empregado.

Demissão ou admissão da empregada doméstica?

No caso de dois contratos (demissão e admissão) acontecerem juntos, o empregador tem deveres com ambos até o desligamento total da pessoa demitida. Então, para esclarecer melhor, confira a lista abaixo das respectivas obrigações do empregador na demissão e admissão da empregada doméstica.

Em casos de empregado demitido:

• calcular rescisão;
• emitir o “Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho”;
• quitar valores da rescisão;
• pagar o DAE com o FGTS rescisório;
• pagar o DAE com o INSS, no final do mês;
• informar demissão no eSocial;
• dar baixa na Carteira de Trabalho.

Em casos de empregado admitido;

• assinar a carteira de trabalho;
• fazer o contrato de trabalho;
• emitir termo de uso ou não de vale-transporte, dependendo da situação;
• registrar o trabalhador no eSocial.

O que fazer quando a empregada pede demissão?

Quando o empregado doméstico pede demissão, é direito dele receber o salário proporcional até o dia trabalhado. Além disso, também deve ser pago o 13º salário proporcional e equivalente aos meses de contrato e mais o terço de férias.

É importante que você não se esqueça de somar as médias de horas trabalhadas em caráter extraordinário ou em adicional noturno, caso haja. O aviso prévio pode ser descontado ou não, caso o empregado resolva não trabalhar nesse período. Se o trabalhador preferir continuar sua rotina, é perdido o direito ao seguro-desemprego.

O que é a demissão acordada?

Demissão acordada é quando o empregado doméstico quer sair do emprego, mas não pode abrir mão do saque do FGTS. O empregador agora pode aceitar o acordo e deverá pagar metade do saldo proporcional do que o funcionário deveria receber. Também deve pagar os dias trabalhados no mês, férias proporcionais e décimo terceiro.

Em geral, a modalidade é a de aviso prévio trabalhado, ou seja, haverá mais trinta dias trabalhados. Ao final, o empregado poderá receber os direitos como saldo de salário, décimo terceiro e férias vencidas. O FGTS poderá ser movimentado até o limite de 80% do valor.

Se você não concordar com a prática, seu empregado doméstico poderá movimentar 80% do saldo do FGTS e aviso prévio indenizado, se a saída acontecer imediatamente.

Qual a documentação necessária na hora da demissão?

Na hora da demissão, você precisará emitir alguns documentos para sua empregada doméstica. Veja quais:

1. carta de demissão;
2. termo de rescisão de contrato e de quitação (quatro vias impressas; três para a empregada e uma para você);
3. guia rescisória;
4. guia DAE;
5. declaração de devolução da carteira de trabalho.

Este último deverá estar com todas as anotações, como férias, valor do salário e data de entrada e saída.

Como atualizar o eSocial?

Você não pode esquecer de registrar as rescisões dos seus empregados domésticos no eSocial. Isso poderá ser feito até dez dias antes. O passo a passo é fácil.

No portal, selecione a opção “Desligamento”, que se encontra no menu “Trabalhador”. Depois, clique na matrícula do empregado doméstico. Preencha corretamente o cabeçalho com as seguintes informações:

• data do último dia do contrato;
• motivo do desligamento;
• tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado e editado de acordo com a quantidade de dias e as datas);
• data do aviso prévio;
• desligamento por decisão judicial, quando acontecer (deverá inserir o número do processo trabalhista);
• percentual de pensão alimentícia;
• verbas rescisórias.

Entender todos os passos que estão incluídos na demissão de um empregado doméstico é uma obrigação do empregador. Além de andar de acordo com o que prevê a lei, você ainda garante os direitos dos seus funcionários e evita incômodos futuros.

Agora que você já sabe como dar baixa na carteira de trabalho da empregada doméstica, aproveite para se informar ainda mais. Confira nosso artigo sobre como pagar o eSocial doméstico quando você perde o prazo.

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