Está previsto na LC nº150 o direito da categoria doméstica à carteira de trabalho assinada. Assim também, fica assegurado os benefícios previdenciários da empregada doméstica perante a Previdência Social, tais quais a aposentadoria e o auxílio doença, por exemplo. Veja abaixo a lista completa de todos os direitos previdenciários a que a Leia mais…
O Simples Doméstico é um sistema de dados e recolhimento unificado do eSocial Doméstico, instituído em 2015 a partir da Lei Complementar nº150. Esse é um assunto que merece atenção especial por parte dos empregadores domésticos. Isso porque, no Brasil, desde a extensão dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, com a PEC, diversas práticas Leia mais…
No que diz respeito a quais os direitos da empregada doméstica, podemos destacar: o salário, horas extras, 13º salário, férias, licença maternidade e registro em carteira de trabalho, por exemplo. Mas para saber quais os direitos da empregada doméstica e como aplicá-los, primeiramente é necessário entender algumas regras previstas na PEC das Domésticas. Leia mais…
A tabela do INSS 2019 já foi divulgada e suas informações são imprescindíveis para qualquer empregador! Anualmente o governo atualiza a tabela para manter os contribuintes informados sobre as datas de pagamento do INSS. Deixar de cumprir essa obrigação pode gerar juros de 1% ao mês e multas de até Leia mais…
Uma tendência atual muito vantajosa para o empregador é o ponto eletrônico para empregado doméstico. Ainda que boa parte das pessoas acredite que ele é desnecessário, esse é um investimento com retornos bem elevados. A verdade é que o controle de ponto é importante para qualquer pessoa — seja empregado, seja empregador Leia mais…
O valor do salário mínimo em 2019 foi atualizado para R$ 998,00 desde o dia 1º de janeiro e é praticado nacionalmente. A exceção fica a cargo dos estados do RJ, SP, RS, PR e SC, que têm um piso salarial regional. Saiba qual o valor do salário mínimo vigente em Leia mais…
Desde o dia 1º de janeiro de 2019 foi atualizado o valor vigente do salário família para este ano. Saiba o que é, quem tem direito e qual o valor do novo salário família 2019. Veja a tabela completa de 2019, 2018 e 2017 nesse artigo. E tire sua dúvidas. Leia mais…
Após o anúncio do novo salário mínimo nacional, foi liberado o reajuste do salário mínimo regional para o estado do Paraná. O novo piso, com reajuste de 4,71% em relação a 2018 passa a valer a partir de 1° de fevereiro. Veja na tabela abaixo o novo valor do salário Leia mais…
O reajuste da tabela INSS 2019 para empregados domésticos que recebem salário mínimo será pago a partir da próxima sexta-feira, dia 25. Veja a seguir a tabela INSS atualizada. Tabela do INSS 2019 As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha Leia mais…
Assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico sempre foi uma obrigação do empregador — a Lei Complementar 150 de 2015 apenas acrescentou alguns direitos. Com as ferramentas certas, é possível que o empregador consiga se adaptar facilmente e assegurar os benefícios previdenciários do seu empregado. Depois de algumas discussões jurídicas, foi Leia mais…