);
Hora do Lar
  • Site
  • Blog
  • Materiais gratuitos
    • [Checklist] Documentos para contratação
    • [Checklist] Cadastro no eSocial Doméstico
    • [Checklist] Cálculo de férias e rescisão
    • [eBook] Turnos de trabalho para cuidador
    • [Checklist] Cálculo de férias e rescisão do cuidador
    • [eBook] Contratação de enfermeiro
    • Outros materiais
  • Calculadora de salário
  • Contato
    • Formulário de contato
    • Facebook
    • Instagram
    • LinkedIn
    • YouTube
  • Cadastre-se

O Que Fazer Quando Houver Convocação do Empregado Doméstico nas Eleições?

Publicado por Diana Hada em 12 de novembro de 202012 de novembro de 2020

Em um ano eleitoral dos mais acalorados, estamos nos aproximando da data tão importante para o país. E uma dúvida que é comum a quase todo empregador, refere-se sobre a convocação do empregado doméstico nas eleições.

Durante todo o período eleitoral, um grande número de trabalhadores, inclusive os domésticos, são convocados para voluntariar como mesários e entre outras funções às Juntas Eleitorais. É comum que nesse período os empregadores tenham dúvidas sobre a situação de seus funcionários que normalmente trabalhariam nessa data em suas residências.

Por isso, fizemos esse artigo para sanar essas dúvidas sobre a convocação do empregado doméstico nas eleições. Acompanhe o artigo!

Convocação do Empregado Doméstico nas Eleições

Encontre no Hora do Lar

  • Empregado dispensado para a votação
  • O que ocorre se empregado for convocado para voluntariar nas Juntas Eleitorais?
  • Folgas durante a convocação do empregado doméstico nas eleições

Empregado dispensado para a votação

Por mais que não exista nenhum artigo na legislação trabalhista que especifique tal circunstância, é compreendido que os trabalhadores domésticos que tenham escala normal de trabalho nessa data, sejam liberados por tempo suficiente, para que possam exercer seu direito ao voto, sem que haja nenhum desconto salarial.

Por se tratar de um direito e obrigação de qualquer cidadão, é proibido ao empregador tentar acordar com o seu empregado doméstico, que o mesmo compense posteriormente as horas perdidas com a votação e locomoção até o local.

Calculadora de Salário do Emprego Doméstico

O que ocorre se empregado for convocado para voluntariar nas Juntas Eleitorais?

Todo cidadão que prestar serviço como mesário será dispensado do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, art. 98).

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.

Folgas durante a convocação do empregado doméstico nas eleições

Como já falado anteriormente, o doméstico , que for convocado para prestar serviços voluntários às Juntas Eleitorais, terão o direito de gozar de dois dias de folga a cada dia de convocação para treinamentos oferecidos pela Justiça Eleitoral e a cada dia trabalhado como mesário.

Esses dias de repouso, deverão ser combinados com o empregador, de forma que seja conveniente para ambas as partes. As folgas concedidas aos empregados que trabalharem durante as eleições, deverão ser gozadas na forma de descanso.

Sendo proibida a negociação desses dias em forma de remuneração, e de forma alguma esse direito pode ser negligenciado.

Logo, se houve convocação do empregado doméstico nas eleições prepare-se e não deixe de cumprir nenhuma das determinações legais, afinal, qualquer descuido pode transformar-se em prejuízo para o empregador.

Curtiu as dicas deste artigo sobre as eleições? Assine a newsletter Hora do Lar e recebe os melhores conteúdos do emprego doméstico em primeira mão!

[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico
Categorias: Dicas Hora do LarFeriados nacionais e datas comemorativas

0 comentário

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Acesse nossos materiais

Posts relacionados

Carga Horária Semanal da Empregada Doméstica
Controle de ponto

Carga Horária Semanal da Empregada Doméstica: Qual o Máximo Permitido?

A carga horaria semanal da empregada doméstica deve ser decidida pelo empregador no momento da contratação e deve seguir a quantidade de horas máximas impostas pela regulamentação.   Na hora de contratar uma empregada doméstica Leia mais…

Dicas Hora do Lar

Como Fazer o Pagamento da Guia DAE via Pix? Confira Todas as Regras!

O empregador doméstico conta, em 2021, com a opção de pagamento da guia DAE via Pix, sistema de pagamentos e transferências do Banco Central.   O pagamento da guia DAE faz parte da rotina de Leia mais…

Carnaval 2021 para Empregada Doméstica
Controle de ponto

Carnaval 2021 para Empregada Doméstica: Confira as Regras

O famoso ditado popular de que “o ano só começa depois do carnaval”, no estado de São Paulo e na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, terá de ser deixado de lado este ano. Leia mais…

  • Facebook
  • Instagram
  • LinkedIn
  • YouTube
Feito com ❤ pelo time de marketing do Hora do Lar