É compreensível que o cálculo do descanso semanal remunerado ainda seja visto com desconhecimento por parte do empregador, já que envolve diversos pormenores como por exemplo, horas trabalhadas, dias úteis do mês.

O descanso semanal remunerado foi um dos direitos estendidos a categoria após a consolidação da Lei Complementar 150. O DSR é um dia de folga ininterrupta (24h) que deve recair preferencialmente aos domingos.

No momento do cálculo de reflexo do DSR nas horas extras, o empregador deve levar em consideração as horas trabalhadas e dias úteis do mês.

Você sabe quais são as regras para o descanso semanal remunerado de doméstica ou como deve ser feito o cálculo desta folga? Acompanhe neste artigo mais detalhes sobre o DSR.

Descanso semanal remunerado da empregada doméstica

O que é descanso semanal remunerado?

Basicamente, descanso semanal remunerado (DSR) é a folga concedida ao empregado após seis dias consecutivos de trabalho, sem nenhum desconto salarial.

A lei prevê que preferencialmente a folga seja concedida aos domingos, pois considera-se o dia mais comum de inatividade comercial. Porém, está é uma sugestão ao empregador, que pode conceder folga ao empregado nos demais dias da semana.

Direito ao DSR

A legislação estabelece a todo trabalhador que desempenhe suas funções sobre o regime de CLT ( com registro em carteira) direito ao DSR. Sendo assim, empregados domésticos também usufruem do DSR, ou seja, tem direito a uma folga remunerada por semana.

O empregado pode ser convocado no seu dia de folga, desde que seja pago adicional de 100% sob o dia trabalhado. Em contra partida, a convocação durante o DSR não pode ser rotineira, caso o empregador insista nesta prática fica vulnerável a multas.

Entretanto de acordo com a legislação, o empregado perde o direito ao descanso semanal remunerado, caso cometa falta injustificada durante a semana. Posteriormente, o empregador pode descontar o dia de ausência da remuneração do empregado, tornando o próximo DSR não remunerado.

Principais regras

O descanso semanal remunerado tem regras próprias e devem ser colocadas em prática na relação trabalhista. Dentre as principais regras referentes ao DSR estão:

  • O repouso sempre deve contar, ao menos, 24 horas de descanso ininterruptos para o trabalhador. Essas horas não podem ser divididas ou remanejadas ao longo dos dias e semanas, pois a ação é proibida por lei.
  • O repouso não pode ser variável por semana. Pode-se dar repousos adicionais ou antecipados, mas nunca podem transcorrer mais de seis dias consecutivos de trabalho sem nenhum descanso.

Outro ponto presente na legislação diz respeito a trabalhadores que prestam serviço em regime 12×36. A lei determina que empregados que prestam serviços por 12 horas consecutivas devem ter 36 horas seguintes de descanso. Desse modo o descanso é fornecido entre os dias de trabalho, por consequência da própria profissão sem necessidade de um dia específico semanal para isso.

Cálculo de descanso semanal remunerado

Para realizar o calculo de DSR o empregador deve coletar e somar as horas normais trabalhadas pelo empregado no mês. Logo após, deve dividir o resultado pelo números de dias úteis (incluindo o sábado) e multiplicar pelo dias de domingos e feriados. O resultado obtido é multiplicado pelo valor da hora normal de trabalho.

Agora vamos a prática! Abaixo você encontra dois exemplos do cálculo de descanso semanal remunerado, um referindo-se a empregados mensalistas e outro para horistas.

Mensalista

Mês: março de 2018 (25 dias úteis e 4 DSR’s)

Salário mensal: R$ 954,00

Aplicando a formula:

(Salário Mensal x Quantidades de DSRs no mês) / quantidade de dias úteis no mês

(954 x 4) / 25 = R$ 152,64 ( Valor total de DSR que deve ser pago ao empregado)

Horistas

Mês: março de 2018 (4 DSR’s e 25 dias úteis)

Salário Hora: R$ 10,00

Número de horas trabalhadas no mês: 240 horas

Salário do empregado: R$ 2.400,00

DSR = (Salário x Quantidades de DSRs no mês) / quantidade de dias úteis no mês

sendo assim:

DSR = (2.400,00 x 4) / 23 dias úteis

DSR = R$ 417,39

O cálculo do descanso semanal remunerado da empregada doméstica exige certa cautela do empregador. Um único detalhe esquecido pode causar transtornos financeiros, assim como o não cumprimento das regras de DSR pode acarretar problemas legais para o empregador.

O mais indicado nestes casos é manter em dia o controle de ponto do empregado. Fazer este registro ajuda (e muito) na contagem das horas trabalhadas e faltas cometidas durante o mês que devem ser colocadas na ponta da caneta durante o cálculo de DSR.

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