Este artigo apresenta todos os descontos no salário do empregado doméstico que são permitidos. Segundo a legislação vigente, descubra aqui quais os encargos que podem ser descontados. Talvez você esteja pagando mais do que deveria por pura desinformação. Vamos descobrir? Veja a seguir.

Descontos no salário do empregado doméstico

Descontos previstos por Lei

A seguir, veja quais os tipos, percentuais e alíquotas que podem ser atribuídas nos descontos de salário do empregado doméstico. Com isso, você fica muito mais consciente e seguro para tomar as melhores providências já que garante o amparo legal. Dentre as opções de descontos, temos:

Contribuições previdenciárias

O decreto 3.048/1999 prevê que cabe aos empregadores descontar a contribuição previdenciária do empregado doméstico. As alíquotas podem ser de 8%, 9% e 11%, de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Neste caso, o recolhimento é obrigatório e o não cumprimento pode acarretar multa ao empregador doméstico.

Imposto de Renda

O decreto 3.000/1999 prevê ainda a obrigatoriedade do desconto relativo ao Imposto de Renda. Neste caso, o desconto do IR retido na fonte segue alíquotas variáveis segundo a faixa salarial dos empregados. Para a base do cálculo é utilizado o salário bruto menos o valor do INSS.

Aviso prévio

Com base no acordo firmado entre ambas as partes por meio do contrato de trabalho, o empregador tem direito a descontar os dia não trabalhados. Em outras palavras, se o empregado doméstico descumprir o aviso prévio, total ou parcialmente, a Lei aceita o desconto proporcional.

Suspensões

Faltas sem justificativas, atrasos ou suspensões, podem ser descontados em folha de pagamento. No caso de suspensões disciplinares, por exemplo, é previsto em Lei que o empregador tem direito a descontar do empregado dias ausentes.

Empréstimo consignado

Empréstimo consignado pode ser descontado em folha de pagamento desde que autorizado em contrato por parte do empregado doméstico.

Vale-transporte

Também o auxílio para transporte pode ser descontado do pagamento do empregado doméstico. O desconto pode ser de até 6% do salário-base ou dos vencimentos do empregado, excluindo-se os adicionais.

No caso de empregados domésticos que moram próximo a residência em que trabalha e não necessita do vale transporte, o ideal é que o funcionário faça uma declaração à próprio punho. Assim, abrindo mão do benefício e, consequentemente poupando o desconto do salário. Esse documento deve ser assinado tanto pelo empregador quanto pelo empregado doméstico.

Vale-alimentação

Geralmente pouco utilizado no emprego doméstico, visto que o empregado normalmente faz suas refeições no local de trabalho. Porém, para os casos de exceção, o desconto pode ser de até 20% do valor do benefício fornecido ao doméstico.

Contrato coletivo

Em casos excepcionais, pode haver descontos relativos a acordos firmados em convenções coletivas. Nesse caso, são os empregados domésticos que precisam desautorizá-los ou se opor. Para isso, é preciso informar ao empregador com uma carta escrita à próprio punho e devidamente assinada.

Pensão alimentícia

Para que o desconto de pensão alimentícia seja lícito é necessária uma sentença judicial. Nela será determinada o valor da pensão em um documento enviado ao empregador doméstico.

Benefícios facultativos

Existem alguns benefícios que não são de obrigação legal do empregador. Assim, podem ser oferecidos ao empregado doméstico como uma opção. Os benefícios mais comuns oferecidos pelos empregadores são:

  • Plano de saúde.
  • Plano odontológico.
  • Seguro de vida.
  • Previdência privada.

Caso haja a contratação de benefícios facultativos essa tramitação deve ser acordada entre ambas as partes. Além disso, deve constar no contrato de trabalho do empregado, informando qual o benefício e o valor referente.

Claro que, caso o empregador conceda algum beneficio ao empregado, o contrato de serviço deve ser feito diretamente com a prestadora. Ou seja, não deve ser pago o valor do beneficio ao empregado.

A despesa do benefício contratado, se acordado, pode ser descontada parcial ou integralmente do valor do salário do empregado. Entretanto, o valor dos descontos não podem ultrapassar 20% do salário do empregado doméstico.

Descontos por dano causado pelo empregado

Quando ocorre algum dano material, como quebra ou perda de um objeto, causado por parte do empregado. Neste caso, o empregador pode descontar o valor do prejuízo no salário do empregado. Aliás, o desconto deve ser de total conhecimento do empregado e o abatimento no salário deverá ser documentado e assinado por ambas as partes.

Se o valor do desconto no salário for alto e o empregado doméstico não puder pagar a totalidade de uma só vez, o empregador pode parcelar a quantia do ressarcimento de acordo com as possibilidades do empregado.

Vale lembrar que o empregador não pode cobrar do empregado doméstico valores que decorrem do desgaste natural de bens ou da manutenção dos mesmos.

Por isso recomendamos sinalizar ao empregado doméstico no momento da contratação, a cláusula sobre ressarcimento por quebra ou dano. Assim, o empregado fica ciente das consequências que podem surgir e atenção é redobrada.

Faltas injustificadas

As faltas injustificadas como o próprio nome já diz, são as ausências que não houveram justificativas, seja por meio de atestado ou documento que comprovem o motivo da falta.

As ausências não justificadas impactam diretamente na remuneração do empregado no fim do mês, que perde a remuneração do dia e também o valor referente ao DSR (descanso semanal remunerado).

É importante lembrar que as faltas não justificadas cometidas durante o período aquisitivo podem acarretar na diminuição do período das férias do empregado doméstico.

Para fazer a redução das férias do jeito correto, o empregador deve aplicar a seguinte proporção:

  • Até 5 faltas – 30 dias de férias.
  • De 6 a  14 faltas – 24 dias de férias.
  • De 15 a 23 faltas – 18 dias de férias.
  • De 24 a 32 faltas – 12 dias de férias.

Descontos no salário de empregado que viaja ou mora com empregador

A legislação atual não permite descontar do empregado que mora na residência do empregador, valores referentes a alimentação e moradia. Consequentemente estas despesas ficam a cargo do empregador.

Já gastos como ligações telefônicas ou infrações de trânsito podem ser descontados do salário. Contudo, desde que seja comprovado que o ato foi cometido pelo empregado.

Lembramos ainda que, o empregado deve estar ciente do desconto e é recomendável que o empregador faça um documento informando a causa e o valor. Este documento deve ser assinado por ambos.

Para que o empregado acompanhe em viagens o empregador deve emitir um termo de acompanhamento, que deve ser assinado por ambas as partes.

Despesas relacionadas ao transporte e hospedagem no período da viagem são de responsabilidade do empregador. Por isso, não devem ser descontado do salário do empregado.

Outro ponto que o empregador deve observar: durante as viagens a remuneração do empregado deve ser ao menos 25% superior ao valor do salário-hora normal.

A aplicação dos descontos no salário do empregado devem ser corretos e seguir todas as normas que a legislação trabalhista prevê. Esse cuidado previne o empregador de multas causados por descontos fora dos parâmetros e processo.

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