Faltas Injustificadas da Empregada Doméstica: o que fazer?

As faltas injustificadas da empregada doméstica ocorrem sempre que a profissional se ausenta de seu trabalho sem uma justificativa. Caso sejam recorrentes, a empregada pode ter seu tempo de férias diminuído, seu contrato rescindido ou até considerar como abandono de emprego.

Ao longo da relação trabalhista, pode ser que a empregada doméstica deixe de comparecer ao trabalho durante um dia ou outro. Em geral, pode haver motivos para essa ausência — e a legislação trabalhista prevê alguns deles, garantindo o abono da falta mediante apresentação de comprovantes.

Contudo, para os casos em que a ausência não é justificada, o que o empregador deve fazer? Se for um cenário recorrente, a empregada pode sofrer penalidades e consequências maiores, até mesmo considerar que tenha abandonado seu emprego.

Para te ajudar com todos os detalhes, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo sobre as faltas injustificadas da empregada doméstica para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

Faltas injustificadas da empregada doméstica

As faltas injustificadas da empregada doméstica ocorrem quando a profissional não comparece ao trabalho, assim como não oferece motivos aceitáveis para a ausência.

As ausências sem justificativa trazem consequências e penalidades para a empregada, como:

Advertências

Existem providências que o empregador pode tomar logo quando as faltas injustificadas acontecem. O primeiro passo é advertência verbal, ou seja, conversar com a empregada e orientar que a ausência sem justificativa não torne a acontecer.

Caso aconteça uma segunda vez, é hora da advertência escrita. Assim, o empregador deve emitir um documento que contemple os fatos e justifique a razão do aviso. Aqui, vale ressaltar que a profissional deve assinar a advertência, a fim de demonstrar reconhecimento da ação.

Na terceira vez de uma ausência injustificada, o empregador pode aplicar uma suspensão de, no máximo, 1 dia. Recomenda-se que o contratante também documente essa suspensão, para a profissional estar ciente dos motivos.

Além disso, nos casos de suspensão, o período deve ser descontado do salário da empregada, bem como os demais dias de ausência injustificada.

Já em uma quarta falta sem motivo, o empregador pode, mais uma vez, suspender a empregada por 3 dias, bem rescindir o contrato de trabalho por motivos de justa causa.

Esses procedimentos são determinações legais e super recomendáveis de serem seguidas, pois protegem o empregador de possíveis processos vindo de um trabalhador.

Descontos no salário e benefícios

Sempre que a empregada doméstica cometer faltas injustificadas, o empregador pode realizar os devidos descontos em seu salário.

Além disso, ela perde direito ao descanso semanal remunerado (DSR). Os descontos acontecem de forma proporcional e devem ser calculados baseados no número de faltas cometidos pela empregada.

Desconto nas férias

As faltas injustificadas da empregada doméstica afeta diretamente a quantidade de dias de férias aos quais ela tem direito. Assim, quanto mais faltas a profissional possui, menos dias de férias ela terá.

Desta forma, as férias serão proporcionais ao número de faltas injustificadas que a empregada doméstica cometeu durante os 12 meses de período aquisitivo.

Confira a proporção:

Número de faltas injustificadas	Dias de férias da empregada doméstica
Até 5 faltas	30 dias
De 06 a 14 faltas	24 dias
De 15 a 23 faltas	18 dias
De 24 a 32 faltas	12 dias
Acima de 32 faltas	Perde o direito às férias

Leia também: Desconto de Faltas nas Férias da Empregada Doméstica.

Demissão por justa causa

Se as faltas injustificadas forem recorrentes, o empregador pode demitir a empregada doméstica por justa causa. Isso pode acontecer caso a profissional se ausente por 30 dias seguidos, sem justificativa, conforme determina a CLT.

Abandono de emprego

O abandono de emprego pela doméstica ocorre quando a mesma falta por 30 dias seguidos, sem justificativa. Neste cenário, com ou sem contato com a empregada, o contrato é rescindido por justa causa.

Saiba mais:

Abandono de Emprego da Doméstica: Como Proceder?

Motivos que abonam falta da empregada doméstica

Se a empregada doméstica faltar ao trabalho, mas apresentar um motivo para tal, o empregador deve abonar sua ausência — ou seja, não pode descontar nenhum valor de seu salário. Em geral, a legislação brasileira determina algumas justificativas que abonam falta, mediante comprovante:

• Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoas declarada em sua carteira de trabalho e previdência social — por até 2 dias seguidos;
• Casamento — por 3 dias consecutivos; 
• Nascimento de filho — por 5 dias a partir da data de nascimento do bebê; 
• Doação voluntária de sangue — por 1 dia a cada ano de trabalho;
• Para se alistar eleitor — por até 2 dias, seguidos ou não;
• Para cumprir as exigências do Serviço Militar — por tempo indeterminado;
• Realização de provas vestibulares — por tempo indeterminado;
• Comparecimento em juízo — pelo tempo necessário;
• Representar entidades sindicais em reuniões oficiais de organismo internacional do qual o Brasil seja mesmo — pelo tempo necessário; 
• Acompanhar o filho de até 6 anos em consulta médicas — 1 por ano;
• Acompanhar esposa ou companheira em consultas médicas no período de gravidez — pelo tempo necessário;
• Para realizar exames preventivos de câncer devidamente comprovados — por até 3 dias por ano.

O que fazer se a empregada falta muito ao trabalho?

Os empregadores têm uma série de atitudes que evitam a repetição das faltas injustificadas. Por isso, é possível aplicar advertências e penalidades, além da possível demissão por justa causa, para impedir que a prática se torne recorrente.

Como fica o vale-transporte em caso de falta injustificada da doméstica?

Uma vez que a doméstica não compareceu ao trabalho, entende-se que ela não utilizou o valor oferecido como vale-transporte naquele dia. Então, o empregador pode descontar a passagem não usada nos dias de falta no valor do benefício oferecido no mês seguinte.

Como calcular o desconto no salário de acordo com as faltas injustificadas

Para encontrar o valor do desconto no salário, o empregador deve saber qual é do salário/dia da empregada doméstica — ou seja, o valor por cada dia de trabalho. Para isso, basta dividir o salário por 30 dias, desta forma:

• 1.320 / 30 = R$44,00/dia.

Após obter valor-dia é só multiplicar pelas faltas injustificadas cometidas no mês. Então, suponhamos uma doméstica que faltou por 4 dias:

• 44 x 4 = R$176,00.

Depois, basta subtrair o valor das faltas do salário da doméstica. Não se esqueça de registrá-las no recibo de pagamento.

Veja mais: Desconto de Faltas no salário da empregada doméstica.

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Ser um empregador doméstico não é uma tarefa simples. Ao longo de toda a relação trabalhista, pode ser que novas situações apareçam, com novas responsabilidades ao contratante. Por isso, saber como agir em cada uma delas é fundamental para evitar problemas e inconsistências futuras.

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