Desconto de Faltas no Salário da Empregada Doméstica: Entenda Como Fazer!

Quando a empregada não comparece ao trabalho e não entrega ao empregador algum atestado que comprove o motivo da ausência, isso é considerado falta injustificada. Nesses casos, é aplicado desconto de faltas nos salário da empregada doméstica

Faltas injustificadas podem causar uma série de consequências ao trabalhador. A curto prazo acontece o desconto dos dias não trabalhados e também o DSR no salário da empregada doméstica. Já a longo prazo pode acontecer diminuição nos dias de férias da empregada.

Fique bem tranquilo, no artigo a seguir a gente te mostra como e o que deve ser calculado nas faltas da empregada e ainda um exemplo de como você pode fazer!

Fatas justificadas e faltas injustificadas

É de fácil entendimento que as faltas injustificadas são aquelas em que o trabalhador não atesta, ou seja, apresenta um documento ao empregador.

Entretanto, a lei determina quais são as faltas em que o empregador não pode, em hipótese alguma, descontar do salário da empregada. Observe a lista abaixo:

• Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
• Em virtude de casamento;
• Em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
• Em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
• Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
• No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;
• Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
• Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo;
• Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

Desconto do DSR

Ao cometer faltas injustificadas a empregada, além do dia de trabalho, perde também o DSR da semana em que cometeu as faltas. Essa regra é prevista no decreto nº 27.048 de 12 de agosto de 1949, que determina:

Perderá a remuneração do dia de repouso o trabalhador que, sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante a semana, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho. 

Contudo, isso não significa que se a empregada faltar dois dias na mesma semana dois DSR’S serão descontados, muito pelo contrário. De regra geral é possível descontar apenas um DSR por semana, ou seja, por mais que a empregada tenha feito 2 ou mais faltas injustificadas na mesma semana, ela não perderá os próximos descansos semanais remunerados que tem direito.

A relação entre faltas e férias

Para quem acha que só o descanso semanal remunerado e o salário são afetados com as faltas injustificadas está muito enganado.

Dependendo do número de faltas injustificadas que a empregada cometer durante o período aquisitivo terá reflexo direto na quantidade dias de férias que ela terá direito. Observe a tabela proporcional entre faltas e férias

Cálculo do desconto de faltas no salário da empregada doméstica

Agora que você já entende todos os conceitos de faltas injustificadas e as devidas consequências, vamos ver como funciona o cálculo para desconto no salário.

Primeiramente, o empregador vai usar esta formula para saber o valor de desconto no salário do empregado: (salário mensal / 30). Agora vamos a um exemplo?!

998 ÷ 30 = R$ 32, 26 (valor do desconto aplicado no salário para um dia de falta não justificada)

Caso a empregada tenha cometido 3 faltas em uma semana o empregador faz a mesma conta multiplicando pela quantidade de faltas da empregada. Dessa forma, ficaria assim:

(salário mensal / 30) x 3

998 ÷ 30 = R$ 33, 26

33, 26 x 3 = 99,78

Descontos automáticos e sem cálculo

O cálculo do desconto de faltas no salário da empregada doméstica é somente um entre vários que o empregador faz, quase rotineiramente. Essa e outras diversas rotinas da gestão do empregado doméstico, tornam essa tarefa muitas vezes complexa para o empregador.

Para tranquilidade geral dos os empregadores, já existem algumas soluções que tornam a gestão do empregado mais fácil e automática.

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