Cada empregador doméstico tem uma rotina e necessidade diferentes, claramente isso reflete em sua relação empregatícia. Exemplo disso são os empregadores que precisam de empregada doméstica que acompanha em viagens, onde seus custos e determinação trabalhistas diferem dos demais empregadores.
Desta forma, o empregador que tem essa necessidade específica do acompanhamento da doméstica em viagens deve estar atento as principais regras e os direitos da trabalhadora. Quer ficar por dentro do assunto? Então continue por aqui e entenda tudo sobre os direito da empregada doméstica que acompanha em viagens. Boa leitura!
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Termo de acompanhamento de viagem
Ao pedir que a empregada doméstica acompanhe em uma viagem, é necessário emitir um termo de acompanhamento. Neste contrato o empregador deve especificar qual será a forma de remuneração da empregada. A legislação trabalhista atual oferece duas possibilidades ao empregador:
- adicional de 25% sobre cada hora trabalhada durante a viagem ou;
- crédito de banco de horas correspondente a 25% do número de horas efetivamente trabalhadas durante a viagem.
Despesas de viagem
Durante a viagem existem algumas despesas comuns com passagem, hospedagem e alimentação da empregada doméstica e grande parte dos empregadores não sabe para quem fica esta conta. Contudo, a legislação deixa bem claro que o pagamento das despesas feitas pela empregada durante o exercício da sua função são de responsabilidade do empregador. Sendo assim, as despesas que aconteceram durante o expediente em viagem não pode ser descontada do salário da empregada.
Porém, despesas pessoais da empregada doméstica como, por exemplo, compra de roupas, souvenir, passeios turísticos por conta própria, etc. Não são custos do empregador e não podem ser reivindicados reembolso pela empregada.
Controle de ponto
Mesmo durante o acompanhamento em viagens o registro de jornada deve ser feito normalmente, afinal a empregada irá exercer sua função e é muito importante que o empregador continue fazendo este controle.
Através do registro de jornada fica mais simples fazer o cálculo de remuneração da empregada doméstica que acompanha em viagens. Pois, além das horas normais, também terão sido registradas, se houver, as horas extras ou adicional noturno feitas na viagem. Deve-se destacar que o registro de ponto é dever do empregador e faze-lo corretamente previne de prováveis multas e ações trabalhistas.
Em resumo é importante que sejam colocadas em práticas as determinações previstas na lei para acompanhamento da empregada em viagens. Desta forma garantindo o descanso do empregador e os direitos da empregada doméstica.
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