O período de férias e comemorações do final de ano está se aproximando e grande parte dos empregadores já estão planejando suas viagens. Contudo, dependendo do destino da viagem o empregador pode precisar que a empregada o acompanhe e continue prestando serviços. Neste momento algumas dúvidas quanto aos direitos da empregada doméstica que acompanha em viagens tendem a surgir.
Geralmente as dúvidas giram em torno das despesas de viagem, pois não se sabe ao certo quem arca por exemplo com transporte, hospedagem e alimentação da empregada, afinal estes custos são somente do empregador ou a empregada arca com alguma parte das despesas?
Neste artigo vamos falar sobre direitos da empregada doméstica que acompanha em viagens e como ficam os custos deste acompanhamento. Entenda mais sobre o tema, agora!
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Termo de acompanhamento de viagem
Ao pedir que a empregada doméstica acompanhe em uma viagem, é necessário emitir um termo de acompanhamento. Neste contrato o empregador deve especificar qual será a forma de remuneração da empregada. A legislação trabalhista atual oferece duas possibilidades ao empregador:
- adicional de 25% sobre cada hora trabalhada durante a viagem;
- crédito de banco de horas correspondente a 25% do número de horas efetivamente trabalhadas durante a viagem.
Entretanto estas regras de remuneração não são válidas em todos os casos. Na situação em que o empregador possuir casa de praia ou campo, e no contrato de trabalho constar uma clausula prevendo a prestação de serviços neste locais, o empregador fica isento do acréscimo de 25% sob as horas trabalhadas.
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Despesas de viagem
Durante a viagem existem algumas despesas comuns com passagem, hospedagem e alimentação da empregada doméstica e grande parte dos empregadores não sabe para quem fica esta conta. Contudo a legislação deixa bem claro que o pagamento das despesas feitas pela empregada durante o exercício da sua função são de responsabilidade do empregador. Sendo assim, as despesas que aconteceram durante o expediente em viagem não pode ser descontada do salário da empregada.
Porém, despesas pessoais da empregada doméstica como por exemplo compra de roupas, souvenir, passeios turísticos por conta própria etc, não são custos do empregador e não podem ser reivindicados reembolso pela empregada.
Controle de ponto
Mesmo durante o acompanhamento em viagens o registro de jornada deve ser feito normalmente, afinal a empregada irá exercer sua função e é muito importante que o empregador continue fazendo este controle.
Através do registro de jornada fica mais simples fazer o cálculo de remuneração da empregada doméstica que acompanha em viagens. Pois além das horas normais, também terão sido registradas, se houver, as horas extras ou adicional noturno feitas na viagem. Deve-se destacar que o registro de ponto é dever do empregador e faze-lo corretamente previne de prováveis multas e ações trabalhistas.
Em resumo é importante que sejam colocadas em práticas as determinações previstas na lei para acompanhamento da empregada em viagens. Desta forma garantindo o descanso do empregador e os direitos da empregada doméstica.
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