Controle de Ponto do Empregado Doméstico
O controle de ponto do empregado doméstico se tornou obrigatório. Ter os registros de entrada, pausa e saída ao final do expediente é essencial para o cumprimento da lei. Para tanto, listamos alguns métodos, uns “mais” outros “menos” eficientes, para realizar o controle de ponto do empregado doméstico:
- ficha manual de controle;
- relógio de ponto (inviável para o emprego doméstico);
- aplicativos para registro de ponto (método mais moderno e eficiente).
Segundo o artigo 12 da PEC das Domésticas: “é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo”.
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Horário Britânico
Horário britânico é a marcação de entrada e saída do empregado doméstico de maneira idêntica.
Imagine o seguinte cenário:
O empregado tem sua entrada no trabalho às 7h, pausa para refeição de 1h e saída às 17h. Entretanto, a variação no registro de ponto de 1 ou 2 minutos entre os horários registrados anteriormente são normais. Ou seja, não é aceito o registro de horário idêntico. Confira abaixo.
O exemplo a seguir é de um controle de horário britânico que não é aceito legalmente.
| Entrada | Início da pausa de refeição | Término da pausa de refeição | Saída | |
| Segunda | 7:00 | 13:00 | 14:00 | 17:00 |
| Terça | 7:00 | 13:00 | 14:00 | 17:00 |
| Quarta | 7:00 | 13:00 | 14:00 | 17:00 |
| Quinta | 7:00 | 13:00 | 14:00 | 17:00 |
| Sexta | 7:00 | 13:00 | 14:00 | 17:00 |
Assim, o exemplo a seguir é de um controle de horário visto como correto legalmente.
| Entrada | Início da pausa de refeição | Término da pausa de refeição | Saída | |
| Segunda | 7:02 | 13:03 | 14:00 | 17:02 |
| Terça | 7:04 | 13:05 | 14:01 | 17:05 |
| Quarta | 7:00 | 13:02 | 14:04 | 17:01 |
| Quinta | 7:05 | 13:01 | 14:03 | 17:03 |
| Sexta | 7:04 | 13:00 | 14:05 | 17:04 |
Com isso, o registro de ponto no modo britânico, não é aceito em casos de processos trabalhistas, sendo considerada como prova inválida, o que pode desfavorecer o empregador.
Ressalta-se que há um período de tolerância de 5 minutos para mais ou para menos, no momento de entrada, saída e pausas de refeição, desde que a soma dos atrasos não ultrapasse 10 minutos.
Empregado que dorme na residência do empregador
Este caso não configura sobrejornada (dia ou semana de trabalho em que o empregado ultrapassa com horas extraordinárias o período de horas diária ou semanal legalmente estipulado). Entretanto, a regra é válida desde que haja o controle de horas normais e horas extras.
Caso o empregado realize tarefas após o expediente, o recomendado é registrar o horário de início e término da atividade. Com isso, posteriormente terá o período calculado como hora extra.
Também é importante ressaltar que, como o empregado doméstico que dorme na residência do empregador não sai do ambiente de trabalho, é necessário haver um cuidado redobrado por parte do empregador. Este não pode ultrapassar a jornada legal de trabalho, nem o número máximo de horas extras legalmente autorizadas, respeitando o horário de descanso do trabalhador.
Como fazer o controle de ponto do empregado doméstico?
Para realizar o controle de ponto do empregado doméstico, é preciso manter o histórico de entradas e saídas através de livro ponto, ponto eletrônico ou folha de ponto avulsa. Independente do meio de registro do ponto, devem constar os seguintes itens:
- Horário de entrada;
- Início da pausa para refeição;
- Retorno da pausa de refeição;
- Horário de saída;
- Horários extraordinários (caso o empregado retorne ao trabalho após ter cumprido sua jornada).
O controle de ponto do empregado doméstico pode ser feito por meio de um app desenvolvido aqui no Hora do Lar. Você terá todos os registros e receberá as notificações pelo seu celular, como horas excedentes e outros eventos extraordinários.
Quais as vantagens do controle de ponto do empregado doméstico?
Atualmente, existem serviços especializados no mercado para auxiliar o empregador com a tarefa de realizar o controle de ponto do empregado doméstico. Conheça abaixo as principais vantagens de manter esse controle:
Resguardo de ações trabalhistas
Uma das principais vantagens, tanto para o empregador quanto para o empregado, é que o controle correto do ponto evita ações trabalhistas. O ponto garante mais transparência na relação, já que os horários de trabalho ficam documentados.
Já imaginou um empregado doméstico reclamando horas extras não pagas? Com o registro correto do ponto, fica fácil provar a jornada. Da mesma forma, um patrão que se recusa a realizar um pagamento de horas excedentes pode ser contestado graças ao documento.
Controle sobre entrada de horas extras excedentes
O registro do ponto é essencial para controlar as horas trabalhadas do empregado doméstico. A visualização do tempo do trabalhador por dia ajuda o patrão a entender se a lei está sendo cumprida e quanto deverá ser pago ao empregado no final do mês.
Utilizando o app do Hora do Lar, caso seu empregado doméstico faça horas excedentes, você pode receber as notificações diretamente em seu smartphone. Isso ajuda a controlar as horas trabalhadas e calcular o salário que deverá ser pago ao empregado doméstico. Além disso, esse controle faz com que empregador e empregado possam organizar os serviços de forma a evitar essas horas extras sempre que possível.
Auxilia nos cálculos de direitos trabalhistas
Os cálculos trabalhistas são a parte mais difícil do registro empregatício. Além do próprio salário, é preciso calcular as férias, horas extras, adicional noturno, Descanso Semanal Remunerado (DSR), dentre outros encargos.
O registro fiel e controlado do ponto do empregado doméstico auxilia e simplifica muito esta etapa da contratação. Caso ainda seja complexo, uma dica é utilizar um aplicativo de controle do ponto. O próprio sistema é programado para automatizar e realizar todos os cálculos que o empregador precisa. Além de garantir um cálculo correto, o aplicativo permite economizar tempo.
Devo contar com a ajuda de um aplicativo?
Se você quer cálculos feitos de forma automática, notificações em tempo real e economia de tempo, a resposta é sim. Aplicativos pensados para esse fim facilitam a vida do empregador doméstico, evitam transtornos judiciais e contribuem para o pagamento correto de todos os encargos trabalhistas.
É uma forma de o patrão ter controle total sobre as horas trabalhadas e o quanto deverá pagar ao final de cada mês. O aplicativo do Hora do Lar é completo e ainda calcula todos os encargos trabalhistas, como FGTS, férias, valor de rescisão contratual, entre outros.
O controle de ponto do empregado doméstico é essencial para uma relação de trabalho justa e transparente para todos. Quer saber mais sobre como fazer isso de forma facilitada? Entre em contato com a gente e veja as soluções que temos para você!
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