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O controle de ponto do empregado doméstico se tornou obrigatório. Ter os registros de entrada, pausa e saída ao final do expediente é essencial para o cumprimento da lei. Para tanto, listamos alguns métodos, uns “mais” outros “menos” eficientes, para realizar o controle de ponto do empregado doméstico:

  • ficha manual de controle;
  • relógio de ponto (inviável para o emprego doméstico);
  • aplicativos para registro de ponto (método mais moderno e eficiente).

Segundo o artigo 12 da PEC das Domésticas: “é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo”. Veja mais neste artigo!

Controle de Ponto do Empregado Doméstico

Horário Britânico

Horário britânico é a marcação de entrada e saída do empregado doméstico de maneira idêntica.

Imagine o seguinte cenário:

O empregado tem sua entrada no trabalho às 7h, pausa para refeição de 1h e saída às 17h. Entretanto, a variação no registro de ponto de 1 ou 2 minutos entre os horários registrados anteriormente são normais. Ou seja, não é aceito o registro de horário idêntico. Confira abaixo.

O exemplo a seguir é de um controle de horário britânico que não é aceito legalmente.

 EntradaInício da pausa de refeiçãoTérmino da pausa de refeiçãoSaída
Segunda7:0013:0014:0017:00
Terça7:0013:0014:0017:00
Quarta7:0013:0014:0017:00
Quinta7:0013:0014:0017:00
Sexta7:0013:0014:0017:00

Assim, o exemplo a seguir é de um controle de horário visto como correto legalmente.

 EntradaInício da pausa de refeiçãoTérmino da pausa de refeiçãoSaída
Segunda7:0213:0314:0017:02
Terça7:0413:0514:0117:05
Quarta7:0013:0214:0417:01
Quinta7:0513:0114:0317:03
Sexta7:0413:0014:0517:04

Com isso, o registro de ponto no modo britânico, não é aceito em casos de processos trabalhistas, sendo considerada como prova inválida, o que pode desfavorecer o empregador.

Ressalta-se que há um período de tolerância de 5 minutos para mais ou para menos, no momento de entrada, saída e pausas de refeição, desde que a soma dos atrasos não ultrapasse 10 minutos.

Empregado que dorme na residência do empregador

Este caso não configura sobrejornada (dia ou semana de trabalho em que o empregado ultrapassa com horas extraordinárias o período de horas diária ou semanal legalmente estipulado). Entretanto, a regra é válida desde que haja o controle de horas normais e horas extras.

Caso o empregado realize tarefas após o expediente, o recomendado é registrar o horário de início e término da atividade. Com isso, posteriormente terá o período calculado como hora extra.

Também é importante ressaltar que, como o empregado doméstico que dorme na residência do empregador não sai do ambiente de trabalho, é necessário haver um cuidado redobrado por parte do empregador. Este não pode ultrapassar a jornada legal de trabalho, nem o número máximo de horas extras legalmente autorizadas, respeitando o horário de descanso do trabalhador.

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Como fazer o controle de ponto do empregado doméstico?

Para realizar o controle de ponto do empregado doméstico, é preciso manter o histórico de entradas e saídas através de livro ponto, ponto eletrônico ou folha de ponto avulsa. Independente do meio de registro do ponto, devem constar os seguintes itens:

  • Horário de entrada;
  • Início da pausa para refeição;
  • Retorno da pausa de refeição;
  • Horário de saída;
  • Horários extraordinários (caso o empregado retorne ao trabalho após ter cumprido sua jornada).

Quais as vantagens do controle de ponto do empregado doméstico?

Atualmente, existem serviços especializados no mercado para auxiliar o empregador com a tarefa de realizar o controle de ponto do empregado doméstico. Conheça abaixo as principais vantagens de manter esse controle:

Resguardo de ações trabalhistas

Uma das principais vantagens, tanto para o empregador quanto para o empregado, é que o controle correto do ponto evita ações trabalhistas. O ponto garante mais transparência na relação, já que os horários de trabalho ficam documentados.

Já imaginou um empregado doméstico reclamando horas extras não pagas? Com o registro correto do ponto, fica fácil provar a jornada. Da mesma forma, um patrão que se recusa a realizar um pagamento de horas excedentes pode ser contestado graças ao documento.

Controle sobre entrada de horas extras excedentes

O registro do ponto é essencial para controlar as horas trabalhadas do empregado doméstico. A visualização do tempo do trabalhador por dia ajuda o patrão a entender se a lei está sendo cumprida e quanto deverá ser pago ao empregado no final do mês.

Utilizando o app do Hora do Lar, caso seu empregado doméstico faça horas excedentes, você pode receber as notificações diretamente em seu smartphone. Isso ajuda a controlar as horas trabalhadas e calcular o salário que deverá ser pago ao empregado doméstico.

Além disso, esse controle faz com que empregador e empregado possam organizar os serviços de forma a evitar essas horas extras sempre que possível.

Auxilia nos cálculos de direitos trabalhistas

Os cálculos trabalhistas são a parte mais difícil do registro empregatício. Além do próprio salário, é preciso calcular as férias, horas extras, adicional noturno, Descanso Semanal Remunerado (DSR), dentre outros encargos.

O registro fiel e controlado do ponto do empregado doméstico auxilia e simplifica muito esta etapa da contratação. Caso ainda seja complexo, uma dica é utilizar um aplicativo de controle do ponto.

O próprio sistema é programado para automatizar e realizar todos os cálculos que o empregador precisa. Além de garantir um cálculo correto, o aplicativo permite economizar tempo.

Devo contratar um app para controle de ponto?

Se você quer mais facilidade, autonomia e tecnologia para sua rotina a respostas é sim, e a plataforma Hora do Lar pode ser sua solução.

O serviço Hora do Lar, conta com um plataforma que faz cálculos automáticos, emissão de recibos de pagamento, contratos entre outras funcionalidade, além de exclusivos apps do empregador e empregada.

No aplicativo do empregador é possível encontrar os recursos da plataforma com bônus de controlar a jornada da doméstica e saber quando são feitas horas extras ou adicional noturno, tudo via notificações.

Já no app da empregada, ela registra toda a jornada diária de trabalho, como também, aprova alterações de ponto, quando foi cometido algum erro.

O Hora do Lar é totalmente digital e foi pensado para facilitar a gestão doméstico. Teste 1 mês gratuitamente e descubra o que é ser um empregador digital.


1 comentário

Juliana · 25 de outubro de 2019 às 10:45

Obrigada, é a informação que eu procurava sobre relogio de ponto

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