O controle de ponto do empregado doméstico se tornou obrigatório. Ter os registros de entrada, pausa e saída ao final do expediente é essencial para o cumprimento da lei. Para tanto, listamos alguns métodos, uns “mais” outros “menos” eficientes, para realizar o controle de ponto do empregado doméstico:

  • ficha manual de controle;
  • relógio de ponto (inviável para o emprego doméstico);
  • aplicativos para registro de ponto (método mais moderno e eficiente).

Segundo o artigo 12 da PEC das Domésticas: “é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo”.

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Controle de Ponto do empregado doméstico

Horário Britânico

Horário britânico é a marcação de entrada e saída do empregado doméstico de maneira idêntica.

Imagine o seguinte cenário:

O empregado tem sua entrada no trabalho às 7h, pausa para refeição de 1h e saída às 17h. Entretanto, a variação no registro de ponto de 1 ou 2 minutos entre os horários registrados anteriormente são normais. Ou seja, não é aceito o registro de horário idêntico. Confira abaixo.

O exemplo a seguir é de um controle de horário britânico que não é aceito legalmente.

Entrada Início da pausa de refeição Término da pausa de refeição Saída
Segunda 7:00 13:00 14:00 17:00
Terça 7:00 13:00 14:00 17:00
Quarta 7:00 13:00 14:00 17:00
Quinta 7:00 13:00 14:00 17:00
Sexta 7:00 13:00 14:00 17:00

Assim, o exemplo a seguir é de um controle de horário visto como correto legalmente.

Entrada Início da pausa de refeição Término da pausa de refeição Saída
Segunda 7:02 13:03 14:00 17:02
Terça 7:04 13:05 14:01 17:05
Quarta 7:00 13:02 14:04 17:01
Quinta 7:05 13:01 14:03 17:03
Sexta 7:04 13:00 14:05 17:04

Com isso, o registro de ponto no modo britânico, não é aceito em casos de processos trabalhistas, sendo considerada como prova inválida, o que pode desfavorecer o empregador.

Ressalta-se que há um período de tolerância de 5 minutos para mais ou para menos, no momento de entrada, saída e pausas de refeição, desde que a soma dos atrasos não ultrapasse 10 minutos.

Empregado que dorme na residência do empregador

Este caso não configura sobrejornada (dia ou semana de trabalho em que o empregado ultrapassa com horas extraordinárias o período de horas diária ou semanal legalmente estipulado). Entretanto, a regra é válida desde que haja o controle de horas normais e horas extras.

Caso o empregado realize tarefas após o expediente, o recomendado é registrar o horário de início e término da atividade. Com isso, posteriormente terá o período calculado como hora extra.

Como fazer o controle de ponto do empregado doméstico?

Para realizar o controle de ponto do empregado doméstico, é preciso manter o histórico de entradas e saídas através de livro ponto, ponto eletrônico ou folha de ponto avulsa. Independente do meio de registro do ponto, devem constar os seguintes itens:

  • Horário de entrada.
  • Início da pausa para refeição.
  • Retorno da pausa de refeição.
  • Horário de saída.
  • Horários extraordinários (caso o empregado retorne ao trabalho após ter cumprido sua jornada).
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Vantagens do controle de ponto eletrônico do empregado doméstico

Atualmente existem serviços especializados no mercado para auxiliar o empregador com a tarefa de facilitar o controle de ponto do empregado doméstico. Por sua vez, algumas vantagens são evidentes e sentidas com mais rapidez pelo empregador. Veja as vantagens principais abaixo:

  • Resguardo de ações trabalhistas.
  • Notificação sobre entrada de horas extras excedentes.
  • Automatiza os cálculos de férias, hora extra, adicional noturno, DSR, dentre outros encargos salariais.

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