O controle de ponto do empregado doméstico se tornou obrigatório. Ter os registros de entrada, pausa e saída ao final do expediente é essencial para o cumprimento da lei. Para tanto, listamos alguns métodos, uns “mais” outros “menos” eficientes, para realizar o controle de ponto do empregado doméstico:
- ficha manual de controle;
- relógio de ponto (inviável para o emprego doméstico);
- aplicativos para registro de ponto (método mais moderno e eficiente).
Segundo o artigo 12 da PEC das Domésticas: “é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo”.
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Horário Britânico
Horário britânico é a marcação de entrada e saída do empregado doméstico de maneira idêntica.
Imagine o seguinte cenário:
O empregado tem sua entrada no trabalho às 7h, pausa para refeição de 1h e saída às 17h. Entretanto, a variação no registro de ponto de 1 ou 2 minutos entre os horários registrados anteriormente são normais. Ou seja, não é aceito o registro de horário idêntico. Confira abaixo.
O exemplo a seguir é de um controle de horário britânico que não é aceito legalmente.
| Entrada | Início da pausa de refeição | Término da pausa de refeição | Saída | |
| Segunda | 7:00 | 13:00 | 14:00 | 17:00 |
| Terça | 7:00 | 13:00 | 14:00 | 17:00 |
| Quarta | 7:00 | 13:00 | 14:00 | 17:00 |
| Quinta | 7:00 | 13:00 | 14:00 | 17:00 |
| Sexta | 7:00 | 13:00 | 14:00 | 17:00 |
Assim, o exemplo a seguir é de um controle de horário visto como correto legalmente.
| Entrada | Início da pausa de refeição | Término da pausa de refeição | Saída | |
| Segunda | 7:02 | 13:03 | 14:00 | 17:02 |
| Terça | 7:04 | 13:05 | 14:01 | 17:05 |
| Quarta | 7:00 | 13:02 | 14:04 | 17:01 |
| Quinta | 7:05 | 13:01 | 14:03 | 17:03 |
| Sexta | 7:04 | 13:00 | 14:05 | 17:04 |
Com isso, o registro de ponto no modo britânico, não é aceito em casos de processos trabalhistas, sendo considerada como prova inválida, o que pode desfavorecer o empregador.
Ressalta-se que há um período de tolerância de 5 minutos para mais ou para menos, no momento de entrada, saída e pausas de refeição, desde que a soma dos atrasos não ultrapasse 10 minutos.
Empregado que dorme na residência do empregador
Este caso não configura sobrejornada (dia ou semana de trabalho em que o empregado ultrapassa com horas extraordinárias o período de horas diária ou semanal legalmente estipulado). Entretanto, a regra é válida desde que haja o controle de horas normais e horas extras.
Caso o empregado realize tarefas após o expediente, o recomendado é registrar o horário de início e término da atividade. Com isso, posteriormente terá o período calculado como hora extra.
Como fazer o controle de ponto do empregado doméstico?
Para realizar o controle de ponto do empregado doméstico, é preciso manter o histórico de entradas e saídas através de livro ponto, ponto eletrônico ou folha de ponto avulsa. Independente do meio de registro do ponto, devem constar os seguintes itens:
- Horário de entrada.
- Início da pausa para refeição.
- Retorno da pausa de refeição.
- Horário de saída.
- Horários extraordinários (caso o empregado retorne ao trabalho após ter cumprido sua jornada).
Powered by Rock ConvertVantagens do controle de ponto eletrônico do empregado doméstico
Atualmente existem serviços especializados no mercado para auxiliar o empregador com a tarefa de facilitar o controle de ponto do empregado doméstico. Por sua vez, algumas vantagens são evidentes e sentidas com mais rapidez pelo empregador. Veja as vantagens principais abaixo:
- Resguardo de ações trabalhistas.
- Notificação sobre entrada de horas extras excedentes.
- Automatiza os cálculos de férias, hora extra, adicional noturno, DSR, dentre outros encargos salariais.
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