O adicional noturno da empregada doméstica é um direito que foi conquistado com a implementação da Lei Complementar n°150. Ele garante uma remuneração maior ao trabalhador quando o mesmo trabalha após o período das 22 horas. Tornando a relação trabalhista mais justa e compensando o desgaste físico e mental do empregado.
Muitos empregadores ainda se perguntam como funciona esse direito. Quer entender mais sobre o que é o adicional noturno da empregada doméstica e como deve ser feito esse cálculo?
Então, acompanhe esse post até o final que o Hora do Lar te explica. Confira!
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O que é adicional noturno?
O adicional noturno da empregada doméstica é um acréscimo no valor da hora trabalhada daqueles que prestam serviços no período da noite, ocorrendo entre o horário das 22 horas às 5 horas da manhã do dia seguinte.
Quando pagar o adicional noturno?
Sempre que um empregado doméstico trabalhar no período noturno, ele terá o direito a receber esse adicional em seu salário. Ainda assim, existem algumas situações em que essa regra não é aplicada.
Em muitos casos, a empregada doméstica acaba pernoitando em seu local de trabalho. Contudo, nem sempre ela estará trabalhando nesse período das 22 horas às 5 horas da manhã.
Se o empregado trabalhar até as 22 horas e após esse horário não exercer nenhuma atividade da sua rotina de trabalho, mesmo que durma no local, não é necessário pagar o adicional noturno. Em contrapartida, se ele trabalhar após esse período das 22 horas, o empregador terá o dever de pagar por essas horas noturnas.
Portanto, o que determinará se o empregado terá ou não o direito de receber o pagamento do adicional noturno é se o mesmo estava trabalhando efetivamente ou em descanso.
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Valor do adicional noturno
Nos casos em que o empregado doméstico trabalhar entre o período das 22 horas às 5 horas da manhã, ele deverá receber sobre o valor da hora trabalhada um adicional de 20%.
Isso se dá, devido ao fato da jornada noturna ser considerada mais desgastante e cansativa que o período diurno. Além disso, é o horário em que a maior parte das pessoas costumam descansar, justificando esse adicional.
Cálculo do adicional noturno da empregada doméstica
Para fazer o cálculo do adicional noturno da empregada doméstica, é muito simples. Primeiramente, é necessário dividir o valor do salário mensal do empregado por 220 horas. Em seguida, adicione 20% ao valor da hora trabalhada. Assim, você chegará no resultado do valor do adicional noturno.
Exemplo em que a empregada doméstica tenha trabalhado 10 horas noturnas durante o mês:
- R$ 954,00 / 220 = R$ 4,29 valor do salário por hora
- R$ 4,29 + adicional de 20% = R$ 5,15 valor da hora com adicional noturno
- R$ 5,15 x 10 horas noturnas = R$ 51,50 valor a ser pago no final do mês com 10 horas de adicional noturno.
Redução da carga horária noturna
Entre 22:00 e 5:00h, a hora é chamada de hora noturna e tem sua duração reduzida. Cada hora noturna trabalhada tem a duração de 52 minutos e 30 segundos.
Então, é imprescindível estar atento na hora de fazer o cálculo do salário e da somatória de horas. Assim, você estará garantindo os direitos da empregada doméstica, evitando problemas futuramente.
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