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O registro de ponto para doméstica é obrigatório pela LC 150/2015 e vital para a segurança jurídica. Ele evita processos trabalhistas ao comprovar a jornada real, garantindo o cálculo correto
Para facilitar os cálculos da empregada doméstica, utilize plataformas integradas ao eSocial ou aplicativos especializados, como o Hora do Lar. Eles automatizam a soma de horas extras, DSR, adicional noturno
A folha de ponto para empregada doméstica é obrigatória por lei (LC 150/2015). Ela deve registrar diariamente os horários de entrada, saída e intervalos. O controle pode ser manual, mecânico
A empregada doméstica folguista é uma modalidade legal com vínculo CLT para cobrir folgas de outra doméstica ou ausências pontuais. O vínculo é obrigatório se houver frequência e subordinação (mesmo
A Carga Horária Semanal da Empregada Doméstica tem três modalidades principais: integral de até 44 horas semanais (máximo de 8 horas diárias); parcial de até 25 horas semanais; e a
O 13° salário da empregada doméstica com jornada reduzida é calculado de forma proporcional ao salário base dela, pago em dezembro, e ao número de meses trabalhados (acima de 14
O Contrato de Experiência da Doméstica deve ter duração máxima de 90 dias, conforme a Lei Complementar 150/2015. É permitida apenas uma prorrogação, desde que a soma dos períodos não
O controle de ponto do empregado doméstico é obrigatório para jornadas acima de 2 dias por semana. Deve ser registrado diariamente, via manual, mecânico ou eletrônico, o horário de entrada,
O intervalo interjornada para o empregado doméstico é de, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de uma jornada de trabalho e o início da próxima. O
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