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Controle de Ponto para Empregada Doméstica: Saiba tudo sobre!

Realizar o controle de ponto para empregada doméstica é um dos deveres do empregador, para ter registro de suas horas trabalhadas. Assim, é possível realizar todos os cálculos. Por isso, registrar o ponto da doméstica de forma automática se torna um grande aliado do empregador.

Com a PEC das Domésticas, em 2015, muito mudou no emprego doméstico. O que antes abria muita margem para o trabalho informal e com base na confiança, passou a ser regido por leis que preveem um maior controle e registro da empregada.

Um dos pontos que requer a atenção do empregador é o controle de ponto para empregada doméstica. Afinal, possuir uma folha de ponto mensal não apenas ajuda na hora de realizar os cálculos, mas também reduz o risco de ações trabalhistas!

Por isso, para que você não perca nenhum detalhe sobre o assunto, o Hora do Lar preparou este artigo! Fique conosco até o final e boa leitura!

controle de ponto para empregada domestica
Passo a passo de como fazer o controle de ponto da empregada doméstica de maneira prática, simples e automática – Foto: Freepik.

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É preciso fazer o controle de ponto para empregada doméstica?

O controle de ponto para empregada doméstica é um dos deveres do empregador e dos direitos da trabalhadora. Afinal, é preciso controlar quantas horas ela presta serviço diariamente, para garantir que ela não presta serviço de menos ou demais!

Além disso, o registro de ponto é previsto pelo Art. 12 da PEC das Domésticas, que diz:

Art. 12.  É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.

Assim, é possível saber se a empregada está realizando horas extras, se está tendo o tempo de sua pausa diária e se está cumprindo os horários estabelecidos no contrato! Dessa forma, torna-se mais fácil realizar o cálculo de todos os encargos mensais a serem pagos para a doméstica. 

O empregador pode utilizar qualquer meio para registrar o ponto, mas quem deve lançar as horas todos os dias é a empregada doméstica, sempre registrando os horários exatos para que não haja erros e complicações ao final do mês.

Além disso, você sabia que não registrar o ponto da empregada está entre os 3 maiores motivos que levam a ações trabalhistas? 

Por que fazer o controle de ponto para empregada doméstica?

Além de ser previsto em lei, o controle de ponto não é importante apenas para o empregador, mas também para sua empregada. 

Emitir a folha de ponto mensal, com todos os horários registrados pela doméstica, é essencial para que ambos tenham conhecimento e controle de todas as horas trabalhadas.

Segundo Alexandre Bessa, especialista em emprego doméstico: 

“O controle de ponto deve ter a principal atenção do empregador doméstico. É com este controle que o empregador confere a jornada de trabalho, quantidade de horas extras e demais adicionais para fazer o cálculo da folha de pagamento, que sempre deve ser coerente. E é também um grande respaldo, quando documentado e assinado pelo funcionário (com anuência do funcionário), porque ele soluciona quase 95% das dúvidas sobre pagamentos e, em casos mais avançados como ações trabalhistas, é o documento principal comprobatório para esclarecer sobre horas trabalhadas e pagamentos realizados.”

Então, fazer o controle e emitir a folha de ponto diminui o risco de ações trabalhistas no emprego doméstico. Isso porque ambos os lados reconhecem e concordam com as horas de trabalho registradas, que serão base para o valor recebido como salário pela empregada.

Assim, com o controle de ponto para empregada doméstica, a funcionária não corre o risco de trabalhar mais e não ter essas horas reconhecidas e o empregador não tem o risco de pagar mais por menos tempo de trabalho da doméstica!

Aqui, um grande aliado do empregador é o eSocial, que emite a folha de ponto e a folha de pagamento para que ambas as partes tenham conhecimento das horas e dos encargos pagos!

A empregada precisa assinar a folha de ponto?

Como vimos, a doméstica é a responsável pelo registro de suas horas todos os dias. Por isso, apresentar a ela a folha com todos os horários informados ao final do mês é garantir o reconhecimento de que todas as horas estão corretas para o cálculo do salário.

Para garantir de que tanto o empregador quanto a empregada reconheçam os horários informados, emitir duas vias e entregar uma delas à doméstica com a assinatura de ambos os lados é uma forma de evitar qualquer problema no futuro.

A prática não é prevista por lei. Ou seja, o empregador pode optar por fazê-la para não ter complicações posteriores e a empregada pode solicitar junto à folha de pagamento!

Quais informações devem estar no controle de ponto para empregada doméstica?

Para montar uma folha de ponto da forma correta, é preciso das seguintes informações no documento:

  • Horário de entrada;
  • Início da pausa do horário de almoço;
  • Retorno da pausa;
  • Horário de saída;
  • Horas extras – se a empregada trabalhar para além de sua jornada diária.

Como fazer o controle de ponto para empregada doméstica de forma automática?

Para evitar erros, a melhor forma de registrar e fazer o controle de ponto para a empregada doméstica é de forma automática, com o Hora do Lar.

Com o Hora do Lar, sua empregada consegue registrar o ponto diário na palma da mão – com um aplicativo feito especialmente para isso! Basta pedir para que ela faça o download do app Hora do Lar –  Funcionário e pronto! 

Assim, o empregador tem acesso online a todos os horários registrados pela funcionária pelo aplicativo Hora do Lar – Empregador. Dessa forma, é possível realizar o controle de ponto para empregada doméstica de forma simples, rápida e fácil!

E não se preocupe! O empregador não precisa se preocupar com nenhum cálculo. Com os horários registrados pela empregada, todos os cálculos mensais e anuais são feitos de forma automática!

Ainda, o empregador recebe a folha de ponto para download com todos os horários para imprimir pelo email ou através do aplicativo!

O HDL também transporta todos os dados registrados no sistema para a plataforma do eSocial. Assim, o Hora do Lar garante transparência perante o governo para todos os processos realizados.

O que é o horário britânico na folha de ponto da empregada doméstica?

Horário britânico na folha de ponto é quando a empregada registra que iniciou e terminou sua jornada de trabalho nos mesmos horários durante anos seguidos. Ou seja, o horário britânico nada mais é do que o registro de horas uniforme e sem variação de minutos ou horas.

Trata-se de um registro de ponto irregular e irreal, pois não retrata a realidade da empregada e de sua jornada diária. Isso porque esse tipo de anotação sugere que a doméstica chega e sai nos mesmos horários todos os dias.

Além disso, a lei considera esse tipo de registro inválido! Segundo a súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho (TST):

III – Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ nº 306 da SBDI-1- DJ 11.08.2003)

Por isso, é preciso fazer o controle de ponto para empregada doméstica de forma real, a contar os minutos e as diferenças de horário diárias.

Exemplo de folha de ponto britânica

Para que você não cometa erros e sua folha de ponto não seja inválida, o Hora do Lar preparou um exemplo de registro desse tipo. Confira.

EntradaInício da pausa de refeiçãoTérmino da pausa de refeiçãoSaída
Segunda7:0013:0014:0017:00
Terça7:0013:0014:0017:00
Quarta7:0013:0014:0017:00
Quinta7:0013:0014:0017:00
Sexta7:0013:0014:0017:00

Exemplo de folha de ponto aceita pela lei

EntradaInício da pausa de refeiçãoTérmino da pausa de refeiçãoSaída
Segunda7:0213:0314:0017:02
Terça7:0413:0514:0117:05
Quarta7:0013:0214:0417:01
Quinta7:0513:0114:0317:03
Sexta7:0413:0014:0517:04

Como funciona a tolerância no controle de ponto para empregada doméstica?

A empregada doméstica nem sempre inicia ou finaliza suas atividades diárias em horas exatas ou “redondas”. Por isso, para evitar o registro de horas “quebradas”, os empregadores podem estabelecer minutos de tolerância para a funcionária.

Então, vamos imaginar que Clara é uma empregada doméstica que se desloca todos os dias para o trabalho de transporte público. Por isso, pode ser que ela acabe por chegar alguns minutos depois do horário combinado, sem que isso seja sua culpa. Neste caso, o empregador pode dar o período de tolerância e desconsiderar esse tempo de atraso.

Em geral, a tolerância é de 5 a 10 minutos, mas pode ser conversada entre ambas as partes para que nenhum dos dois saia prejudicado de alguma forma.

Hora do Lar para gestão da empregada doméstica

O Hora do Lar para gestão da empregada doméstica ajuda mais de 15 mil empregadores domésticos brasileiros todos os anos. A plataforma foi criada com o objetivo de deixar o emprego doméstico mais simples e fácil, ajudando os dois lados.

Por isso, além do registro e controle de ponto para empregada doméstica de forma automática, o Hora do Lar conta com outras funcionalidades para descomplicar cada vez mais essa modalidade, como:

  • Emissão da Guia DAE mensal;
  • Adiantamento de salário;
  • Cálculo de férias, 13° salário e rescisão;
  • Lançamento de férias;
  • Muito mais.

Ainda, todos os documentos são disponibilizados para você fazer o download em seu celular ou computador. Eles podem ser enviados para seu e-mail ou acessados de forma direta no sistema do HDL.

Além disso, ele é 100% integrado ao eSocial doméstico. Ou seja, todos os lançamentos que você fizer no sistema do Hora do Lar serão transportados e registrados de forma automática na plataforma do governo.

Venha conhecer o que mais o HDL pode fazer por você. Conheça os planos e encontre o melhor para você.

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