Categoria: Jornada de trabalho

A carga horária semanal da empregada doméstica é de no máximo 44 horas, com limite diário de 8 horas. A legislação permite o regime de tempo parcial (até 25h) e

A gestão de documentos da empregada doméstica exige a organização rigorosa de contratos, folhas de ponto, recibos de salário e guias DAE do eSocial. Manter esses arquivos por até 5

O ponto facultativo para doméstica não obriga a dispensa. Diferente dos feriados, o trabalho no ponto facultativo é remunerado como dia normal, sem acréscimo de 100%. A folga depende de

O ponto facultativo para domésticas não é considerado feriado obrigatório. Nesses dias, como Carnaval ou Corpus Christi, a funcionária deve trabalhar normalmente, sem direito a pagamento em dobro ou folga

Para definir a carga horária de doméstica, deve-se respeitar o limite constitucional de 44 horas semanais e 8 horas diárias (ou até 4h aos sábados). As opções legais incluem a

A escala 12×36 para domésticas é permitida pela LC 150/2015 mediante acordo escrito. O profissional trabalha 12h e descansa 36h seguidas. Esse modelo já compensa domingos e feriados, mas exige

A jornada parcial das domésticas é o regime de até 25 horas semanais, com salário proporcional, previsto na LC 150/2015. Exige registro no eSocial e permite até 1 hora extra

O registro de ponto para doméstica é obrigatório pela LC 150/2015 e vital para a segurança jurídica. Ele evita processos trabalhistas ao comprovar a jornada real, garantindo o cálculo correto

Para facilitar os cálculos da empregada doméstica, utilize plataformas integradas ao eSocial ou aplicativos especializados, como o Hora do Lar. Eles automatizam a soma de horas extras, DSR, adicional noturno