Carga Horária Semanal da Empregada Doméstica: Qual é a Máxima Permitida?

A carga horária semanal da empregada doméstica deve ser decidida pelo empregador na contratação e deve seguir a quantidade de horas máximas impostas pela Lei Complementar 150.

Na hora de contratar uma empregada doméstica e fazer todo o processo de registro, um dos pontos que precisam ser definidos é qual tipo de jornada será seguida. Com isso, é possível definir a carga horária semanal da empregada doméstica.

Entre tipos de jornadas, regulamentação para determinar a carga horária máxima e como controlar essas horas, o Hora do Lar esclarece todas as suas dúvidas. Vamos lá? Boa leitura!

Quais são os tipos de jornadas permitidas no emprego doméstico?

No emprego doméstico são permitidas três tipos de jornadas, sendo elas:

• jornada integral (44 horas semanais);
• jornada parcial (25 horas semanais);
• jornada 12X36.

Jornada integral

A jornada integral, mais conhecida como “jornada comum”, é aquela na qual a empregada doméstica trabalha 5 ou 6 dias por semana, normalmente de segunda a sexta das 08h às 17h e sábado das 09h às 12h. Em algumas relações de trabalho, ocorre a troca do sábado por compensação de horas na semana.

Jornada parcial

A parcial de até 25 horas semanais é aquela em que a doméstica pode trabalhar 3 vezes na semana, por exemplo, ou então trabalhar apenas no período da manhã ou da tarde em todos os dias da semana, a depender sempre da necessidade de cada empregador.

Jornada 12×36

Já a jornada 12×36 tem uma utilidade muito específica, normalmente para cuidadores de idosos que tem a necessidade de maior permanência no emprego, ou até mesmo de pernoitar trabalhando. Então, nesse caso, a doméstica trabalha doze horas seguidas e folga as 36 horas seguidas.

Para essa jornada, os feriados, por exemplo, são considerados como parte da rotina e não há necessidade de pagamento a mais pelo trabalho prestado nesses dias.

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Qual é o limite de carga horária semanal da empregada doméstica?

O limite de carga horária semanal da empregada doméstica é de 48 horas, sendo 44 horas previstas na jornada de contrato indeterminado e 10 horas extras semanais, sendo permitido fazer 2 horas extras diárias.

Para o contrato de trabalho parcial, a carga horária máxima permitida na semana é de 26 horas, sendo as 25 previstas na jornada e mais 1 hora adicional como hora extra.

Já no contrato de trabalho 12×36, as horas extras não são permitidas. Por isso, na semana, a carga horária máxima para esse contrato irá variar entre 36h (sendo 3 dias na semana) e 48h (sendo 4 dias na semana, que irão variar pela escala).

Como saber se a jornada está sendo feita corretamente?

O empregador pode saber se a jornada contratada está sendo feita corretamente a partir do controle do registro de ponto. O registro de ponto é obrigatório e previsto na PEC das domésticas.

A partir do registro de ponto, é possível saber se houve adicional de horas extras ou adicional noturno, por exemplo. Além de ser um documento obrigatório, serve para que o empregador saiba exatamente os valores que devem ser pagos no final do mês.

Quer uma dica para acompanhar o registro de ponto?

A plataforma do Hora do Lar te ajuda com isso, já que quem decide a jornada de trabalho é o empregador, na hora de contratar. Logo no cadastro, a plataforma solicita todas essas informações. Assim, se os horários não estiverem sendo cumpridos, por exemplo, a empregada será notificada automaticamente.

O registro de ponto via QR Code é uma forma fácil do empregador garantir que a jornada está sendo feita, e caso não, conseguir controlar tudo isso pela plataforma. Tranquilo, não é?

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