);

É necessário conhecer os tipos de jornada no emprego doméstico para que na hora de contratar, o empregador possa escolher o modelo que melhor se adequá às suas necessidades.

Está precisando de alguém para te auxiliar com a rotina em casa? Uma empregada doméstica que trabalhe 3 vezes por semana é o suficiente? Ou talvez alguém que vá diariamente, mas apenas na parte da manhã?

Enfim, na hora de contratar, cada empregador é quem sabe da sua real necessidade, mas saiba que os tipos de jornada no emprego doméstico descritos na PEC, precisam ser cumpridos para que não ocorra problemas trabalhistas. Quer entender mais sobre o assunto? Continue lendo até o final. Boa leitura!

Tipos de Jornada no Emprego Doméstico

Quais são os tipos de jornada no emprego doméstico?

Na Lei Complementar 150, os tipos de jornada no emprego doméstico estão definidos pelos seguintes artigos:

Art. 2oA duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais (jornada integral), observado o disposto nesta Lei.

Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

Art. 10. É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Em outras palavras as jornas de trabalho no emprego doméstico são:

  • jornada integral (44 horas semanais);
  • jornada parcial (25 horas semanais);
  • jornada 12X36.

Como definir a jornada na hora da contratação?

Como já citamos ali em cima, cada empregador sabe da sua real necessidade, mas, dessa forma é bom que ele conheça quais os formatos de jornada ele pode utilizar, afinal, depois de feita a contratação é sempre mais difícil qualquer alteração de jornada.

Tirando em casos extremos, como pandemia, no qual o empregador pode suspender ou reduzir a jornada de trabalho em até 75%, a jornada de trabalho deve ser bem definida para atender suas demandas e não sejam necessárias mudanças frequentes nos horários de trabalho do funcionário.

Doméstica que trabalha 3 vezes na semana cumpre qual jornada?

Uma opção de contratação muito comum é empregada que trabalha 3 vezes na semana, nesse caso ela se enquadra numa contratação de jornada parcial. Importante dizer que nesse tipo de jornada, as regras para férias devem seguir a seguinte regra:

  • 18 dias para jornadas de 22 a 25 horas semanais;
  • 16 dias para jornadas semanais de 20 a 22 horas;
  • 14 dias para a duração do trabalho semanal 15 a 20 horas;
  • 12 dias para profissionais que trabalham de 10 a 15 horas por semana;
  • 10 dias para jornadas de 5 a 10 horas semanais;
  • 8 dias para jornadas semanais iguais ou inferiores a 5 horas.

Facilite a contratação da empregada doméstica

Você não precisa de mais uma dor de cabeça para sua vida, não é mesmo? Então facilite a contratação da sua empregada com a ajuda do [Check-list] Documentos para Contratação da Empregada Doméstica, faça o download gratuito no material e saiba o que deve ser solicitado para a trabalhadora em sua admissão e tenha o auxílio no momento de formular o contrato de trabalho.