Entenda como Funciona a Jornada Parcial das Domésticas

A jornada parcial das domésticas é permitida por lei a partir da edição da LC nº 150. Trata-se de uma ótima opção com o melhor custo-benefício para o empregador que não precisa do serviço de uma empregada em tempo integral. De qualquer forma, o empregador tem a obrigação de pagar a remuneração proporcional e anotar a modalidade de contratação sob tempo parcial na carteira de trabalho.

Neste post, vamos apresentar as principais informações a respeito da jornada parcial das domésticas. Acompanhe a leitura!

Como funciona a jornada parcial das domésticas?

A jornada parcial das domésticas é um tipo de vínculo que pressupõe o trabalho de até 25 horas semanais. Da mesma forma que a jornada em tempo integral, os direitos trabalhistas são mantidos, como as férias, 13º salário, pagamento de horas extras, FGTS e recolhimento do INSS.

Caso as horas trabalhadas ultrapassem 25 horas por semana e não exista acordo de realização de horas extras, será considerada como jornada comum (integral) e o empregador terá a obrigação de pagar o salário mínimo ou o piso.

Quais são as vantagens desse tipo de contratação?

Essa flexibilização do modelo de contratação foi criada para se adequar às necessidades do empregador e reduzir os custos de manter uma doméstica em tempo integral. Para isso, é necessário ajustar os horários de acordo com a necessidade do empregador.

Quais regras devem ser observadas nesse tipo de contrato?

Confira alguns direitos que devem ser respeitados com relação ao trabalho da empregada doméstica na jornada parcial.

Férias

A LCP 150 traz a seguinte tabela, contendo a quantidade de dias de férias que a doméstica terá direito após completar 1 ano de trabalho:

• 18 dias de férias: jornada parcial de 22 a 25 horas semanais;
• 16 dias de férias: jornada parcial de 20 a 22 horas semanais;
• 14 dias de férias: jornada parcial de 15 a 20 horas semanais;
• 12 dias de férias: jornada parcial de 10 a 15 horas semanais;
• 10 dias de férias: jornada parcial de 5 a 10 horas semanais;
• 08 dias de férias: jornada parcial inferior a 5 horas semanais.

Remuneração proporcional

A remuneração deve ser proporcional à jornada parcial, considerando o salário-mínimo nacional ou o piso regional pago à empregada, ou então a remuneração de outro trabalhador que execute as mesmas atividades em jornada integral.

13º Salário

A empregada doméstica tem direito ao recebimento do 13º salário. O valor será proporcional aos dias trabalhados caso ela ainda não tenha completado 1 ano de trabalho. Nesse sentido, a regra continua igual, ou seja, a cada mês completo de trabalho, a doméstica tem direito ao recebimento de mais uma fração de 1/12.

Intervalo durante a jornada

A doméstica tem direito ao intervalo de 15 minutos para almoço e descanso quando a carga horária é de 4 a 6 horas de trabalho. No entanto, se a jornada for menor que 4 horas, não há a obrigatoriedade de conceder intervalo.

Pagamento de outros encargos

O empregador tem o dever de efetuar o pagamento proporcional ao salário dos seguintes encargos:

• IRRF;
• INSS do empregador: 8% sobre o salário;
• INSS do empregado: 8, 9 ou 11%;
• FGTS: 8% sobre o salário;
• FGTS Compensatório: 3,2% sobre o salário;
• GIIL-RAT: 0,8% sobre o salário.

A jornada parcial é um claro exemplo de flexibilização do modelo de contratação das empregadas domésticas. De qualquer forma, é necessário estar atento às regras previstas na lei. Nesse sentido, se torna essencial investir em uma ferramenta que ajuda a controlar as horas da jornada de modo preciso, e é aí que entra a importância de contar com um sistema de gestão.

O que você achou dessa modalidade de trabalho? Esse novo modelo trouxe benefícios? Deixe um comentário contando a sua experiência!