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A jornada parcial das domésticas é permitida por lei a partir da edição da LC nº 150. Trata-se de uma ótima opção com o melhor custo-benefício para o empregador que não precisa do serviço de uma empregada em tempo integral. De qualquer forma, o empregador tem a obrigação de pagar a remuneração proporcional e anotar a modalidade de contratação sob tempo parcial na carteira de trabalho.

Neste post, vamos apresentar as principais informações a respeito da jornada parcial das domésticas. Acompanhe a leitura!

jornada parcial das domésticas

Como funciona a jornada parcial das domésticas?

A jornada parcial das domésticas é um tipo de vínculo que pressupõe o trabalho de até 25 horas semanais. Da mesma forma que a jornada em tempo integral, os direitos trabalhistas são mantidos, como as férias, 13º salário, pagamento de horas extras, FGTS e recolhimento do INSS.

Caso as horas trabalhadas ultrapassem 25 horas por semana e não exista acordo de realização de horas extras, será considerada como jornada comum (integral) e o empregador terá a obrigação de pagar o salário mínimo ou o piso.

Quais são as vantagens desse tipo de contratação?

Essa flexibilização do modelo de contratação foi criada para se adequar às necessidades do empregador e reduzir os custos de manter uma doméstica em tempo integral. Para isso, é necessário ajustar os horários conforme a necessidade do empregador.

Quais regras devem ser observadas nesse categoria de contrato?

Confira alguns direitos que devem ser respeitados com relação ao trabalho da empregada doméstica na jornada parcial.

Férias

A LCP 150 traz a seguinte tabela, contendo a quantidade de dias de férias que a doméstica terá direito após completar 1 ano de trabalho:

  • 18 dias de férias: jornada parcial de 22 a 25 horas semanais;
  • 16 dias de férias: jornada parcial de 20 a 22 horas semanais;
  • 14 dias de férias: jornada parcial de 15 a 20 horas semanais;
  • 12 dias de férias: jornada parcial de 10 a 15 horas semanais;
  • 10 dias de férias: jornada parcial de 5 a 10 horas semanais;
  • 08 dias de férias: jornada parcial inferior a 5 horas semanais.

Remuneração proporcional

A remuneração deve ser proporcional à jornada parcial, considerando o salário-mínimo nacional ou o piso regional pago à empregada, ou então a remuneração de outro trabalhador que execute as mesmas atividades em jornada integral.

13º Salário

A empregada doméstica tem direito ao recebimento do 13º salário. O valor será proporcional aos dias trabalhados caso ela ainda não tenha completado 1 ano de trabalho. Nesse sentido, a regra continua igual, ou seja, a cada mês completo de trabalho, a doméstica tem direito ao recebimento de mais uma fração de 1/12.

Intervalo durante a jornada

A doméstica tem direito ao intervalo de 15 minutos para almoço e descanso quando a carga horária é de 4 a 6 horas de trabalho. No entanto, se a jornada for menor que 4 horas, não há a obrigatoriedade de conceder intervalo.

Pagamento de outros encargos

O empregador tem o dever de efetuar o pagamento proporcional ao salário dos seguintes encargos:

  • IRRF;
  • INSS do empregador: 8% sobre o salário;
  • INSS do empregado: 8, 9 ou 11%;
  • FGTS: 8% sobre o salário;
  • FGTS Compensatório: 3,2% sobre o salário;
  • GIIL-RAT: 0,8% sobre o salário.

A jornada parcial é um claro exemplo de flexibilização do modelo de contratação das empregadas domésticas. De qualquer forma, é necessário estar atento às regras previstas na lei. Nesse sentido, se torna essencial investir em uma ferramenta que ajuda a controlar as horas da jornada de modo preciso, e é aí que entra a importância de contar com um sistema de gestão.

O que você achou dessa modalidade de trabalho? Esse novo modelo trouxe benefícios? Deixe um comentário contando a sua experiência!

Calculadora de Salário do Emprego Doméstico

7 comentários

MARIA APARECIDA ALONSO · 9 de outubro de 2020 às 15:49

Agradeço as informações sobre a Jornada Parcial de Trabalho da Empregada Doméstica . O artigo é claro e objetivo. Parabéns!!!

Neide Maria Oliveira Azevedo de Almeida · 2 de abril de 2021 às 15:16

Muito clara e objetiva a explicação sobre o trabalho parcial da doméstica.

Michele · 9 de junho de 2021 às 10:51

Artigo muito esclarecedor de uma maneira objetiva

Roni Garcia · 17 de junho de 2021 às 01:21

No ato do Registro na plataforma do e-social, qual valor devo colocar no salario Base? O salário mínimo ou o valor parcial?

    Alexandre Bessa · 23 de junho de 2021 às 11:56

    Olá Roni Garcia,

    O time de suporte HDL fica feliz por você ter nos escolhido para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão do Esocial e o salario base:

    A legislação determina que seja inserido o salario correspondente ao Piso salarial da cidade, ou seja, deve ser colocado o salario integral pois o próprio esocial já faz a proporcionalidade de acordo com a data de admissão, sempre o calculo é de 01 a 30 para pagamento até o 5º dia útil do mês sequente.

    Abraços,
    Alexandre Bessa

RICARDO RAMALDES DE SOUZA · 5 de julho de 2021 às 07:04

Bom dia,

Fiz o contrato no e social da uma baba colocando que o salario é 5,00 reais por hora no campo de remuneração. Na jornada de escala, ela é fixa e trabalhara 8×13 com 15 minutos de descanso, folgando sab e dom. A sua jornada será de 24horas semanais. Minha duvida é, no final do mês o esocial ira gerar a folha de acordo com os dias uteis trabalhado por hora no mês? Ja vira incluso DSR e todos os encargos? Obrigado.

    Adriano Lauton · 5 de julho de 2021 às 10:03

    Olá Ricardo,

    O time de suporte HDL fica feliz por você ter nos escolhido para solucionar suas dúvidas!

    O eSocial apenas preenche a folha de pagamento com a remuneração cadastrada. Também vai gerar uma guia de encargos com base nessa remuneração padrão.

    Para o controle de eventuais adicionais e descontos sugiro usar uma plataforma especializada.

    Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!

    Abraços,
    Adriano Lauton

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