
Faltas do Empregado Doméstico: Guia para Empregadores
As faltas do empregado doméstico podem ser justificadas ou injustificadas. Faltas sem justificativa legal permitem o desconto do dia no
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O ponto facultativo para doméstica não obriga a dispensa. Diferente dos feriados, o trabalho no ponto facultativo é remunerado como

O trabalho das babás é regido pela Lei Complementar 150/2015, caracterizando-se como emprego doméstico quando ocorre mais de duas vezes

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Para regularizar a guia do eSocial doméstico em atraso, acesse o portal eSocial, vá em “Folha de Pagamento” e

A multa por atraso de salário da doméstica é estabelecida por convenção coletiva ou decisão judicial, geralmente fixada em 10%

Sim, a folha de ponto diminui drasticamente o risco de ações trabalhistas, pois serve como prova documental da jornada real.

A doméstica que trabalha mais de 2 vezes na semana é considerada empregada com vínculo empregatício obrigatório, conforme a Lei

Os sindicatos das domésticas representam a categoria em negociações coletivas, fixando pisos salariais regionais e benefícios obrigatórios superiores à CLT.
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