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Feriados e obrigações mensais

O Carnaval não é feriado nacional para empregadas domésticas; é considerado ponto facultativo. O trabalho na segunda, terça e quarta-feira

Adicionais legais

O ponto facultativo para domésticas não é considerado feriado obrigatório. Nesses dias, como Carnaval ou Corpus Christi, a funcionária deve

Jornada de trabalho

O ponto facultativo para domésticas não é considerado feriado obrigatório. Nesses dias, como Carnaval ou Corpus Christi, a funcionária deve

Feriados e obrigações mensais

O empregado doméstico tem direito a todos os feriados nacionais, estaduais e municipais. Nessas datas, a folga é obrigatória e

Jornada de trabalho

Para definir a carga horária de doméstica, deve-se respeitar o limite constitucional de 44 horas semanais e 8 horas diárias

Férias

O abono pecuniário do empregado doméstico é o direito de converter 1/3 das férias (10 dias) em dinheiro. Previsto na

Feriados e obrigações mensais

As obrigações do empregador doméstico em fevereiro de 2026 incluem o salário (até 5º dia útil) e a guia DAE.

Jornada de trabalho

A escala 12×36 para domésticas é permitida pela LC 150/2015 mediante acordo escrito. O profissional trabalha 12h e descansa 36h

Salário

A folha de pagamento da babá deve ser gerada mensalmente via eSocial Doméstico (guia DAE). Ela consolida o salário, INSS,

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