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Irredutibilidade salarial para doméstica é a proibição constitucional de reduzir o salário da empregada doméstica, garantida pelo Art. 7º, VI da CF/88 e pela LC 150/2015. Nem acordo individual nem
O salário mínimo do Rio de Janeiro em 2026 é R$ 1.621,00 mensais, válido desde 1º de janeiro. O piso regional estadual (R$ 1.238,11) está congelado desde 2019 e é
A doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste anual conforme o piso regional de seu estado ou por convenção coletiva da categoria. Mesmo que ganhe mais
O salário mínimo do Paraná para empregada doméstica em 2026 é regido pelo Piso Regional, que tradicionalmente supera o valor nacional. O estado divide as categorias em faixas, sendo o
O salário mínimo regional para doméstica 2026 deve ser observado em estados como SP, RJ, PR, SC e RS, que possuem pisos superiores ao nacional. O empregador deve obrigatoriamente seguir
O salário mínimo de São Paulo para doméstica em 2026 deve ser fixado acima do nacional (R$ 1.621,00) e conforme definido pelo Governo do Estado ou pela CCT vigente para
O salário mínimo da doméstica em São Paulo em 2026 é de R$ 1.804,00 ou R$ 1.643,62, definido pela CCT vigente. O reajuste no eSocial é obrigatório para manter a
A multa por atraso de salário da doméstica é estabelecida por convenção coletiva ou decisão judicial, geralmente fixada em 10% sobre o valor devido se atrasado até 20 dias, mais
Os descontos no salário da doméstica em 2026 são limitados pela LC 150/2015. São permitidas deduções de INSS (tabela progressiva), IRRF, vale-transporte (até 6%), faltas injustificadas com reflexo no DSR
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