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Sim, doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste. Entretanto, junto com o reajuste, aparecem diversas obrigações para o empregador.

 

Doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste? Todos os anos o governo estipula um novo valor para o salário mínimo nacional e regional, e cabe ao empregador saber sobre o assunto para aplicá-lo da maneira correta.

Por isso o Hora do Lar preparou um artigo para tirar essas e outras dúvidas comuns quando o assunto é reajuste salarial. Então boa leitura!

Doméstica Com Salário Acima do Mínimo Nacional Tem Direito a Reajuste

O empregador é obrigado a conceder o salário mínimo como pagamento para doméstica?

Sim, afinal o salário mínimo é um dos direitos de todos os trabalhadores de carteira assinada. Portanto, é expressamente proibido a doméstica receber menos do que o salário mínimo nacional e (ou) regional.

Além disso, esse valor é estipulado através de diversas pesquisas que são realizadas ao longo dos anos e visam chegar a um consenso de quanto a empregada doméstica precisa receber por mês para ter as suas necessidades básicas atendidas. Portanto é de extrema importância que o empregador saiba tudo sobre o assunto.

O que é salário mínimo?

De acordo com a lei n°185:

Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestando, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Ele é muito importante pois estipula que nenhum trabalhador deve ganhar menos do que tal quantia. Porém infelizmente esse valor no Brasil não garante o atendimento às necessidades mais básicas. Entretanto, existem diversos processos  ativos para reaver seus números.

Quando deve acontecer o reajuste salarial da empregada doméstica?

O reajuste salarial da empregada doméstica deve acontecer todos os anos, logo após o novo valor do salário mínimo ser revelado pelo governo, o que geralmente acontece no dia 1° de janeiro.

É importante ficar atento aos valores do salário mínimo nacional e regional, isso porque é comum o salário mínimo regional ser superior ao nacional, e o empregador deve seguir as regras vigentes da sua região.

Por fim, esse reajuste deve ser documentado na plataforma do eSocial Doméstico e na CTPS da empregada.

Quais as obrigações do empregador ao reajustar o salário da doméstica?

As obrigações do empregador ao reajustar o salário da doméstica consistem em fazer a atualização na plataforma do eSocial Doméstico e na carteira de trabalho da empregada.

Reajuste salarial da doméstica no eSocial

Veja como fazer a atualização salarial no eSocial Doméstico:

  • entre no eSocial Doméstico e vá até a aba “Empregados”;
  • clique em “Gestão de trabalhadores” e selecione a empregada doméstica;
  • em seguida clique em “Dados contatuais” e no item “Alterar dados contratuais”;
  • digite a data de vigência da alteração, ou melhor dizendo, a partir de quando a mudança passará a valer;
  • preencha o campo “Salário base” com o novo valor no salário da empregada doméstica;
  • por fim, clique em “Salvar alterações”.

Reajuste salarial na carteira de trabalho

Então, para fazer o reajuste salarial na carteira de trabalho, siga os passos:

  • aumentando em: a data que o aumento do salário passará a valer. O formato certo é dia/mês/ano;
  • para R$: quantia do novo salário em reais;
  • na função de: repetir a função na admissão ou nova função. É importante que o nome esteja correto;
  • CBO: colocar o código da função, que pode ser encontrado no site do Ministério do Trabalho;
  • por motivo de: razão pelo aumento, é possível que seja por merecimento, antiguidade, mudança de função e até mesmo por correção monetária;
  • assinatura do empregador: assinatura do contratante.

Doméstica Com Salário Acima do Mínimo Nacional Tem Direito a Reajuste?

Sim, a doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste caso a sua região tenha acordo coletivo. Por exemplo: há acordo coletivo em São Paulo, e o reajuste de salário nessa região foi de 3,5% em 2021.

Entretanto, todos os trabalhadores esperam um reajuste anual de seus salários. Caso o empregador não tenha a pretensão de realizar essa atualização no salário, ele deve informar à empregada sua decisão, evitando assim que ela faça planos pensando em um reajuste salarial.

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Categorias: Salário e VT

Lorena Severino

Meu nome é Lorena, tenho 19 anos e sou do interior (Jaú - SP), mas atualmente moro na capital com minhas duas gatas, Cleópatra e Nefertiti. Curso História na USP, mas sempre curti o mundo da publicidade e também de me relacionar com o público. Por isso, me prontifico a ajudar vocês com as questões trabalhistas através de meus posts!

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