DET para empregadores domésticos: o que é e como funciona?
O DET para empregadores domésticos é um novo sistema obrigatório do Governo Federal para reunir informações e comunicados. Veja como funciona e como cadastrar.
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Recentemente, muitos empregadores domésticos receberam uma notificação da Receita Federal referente a uma dívida ativa. Veja como proceder e o que está acontecendo.
Previsto pela Lei Complementar 150, o registro retroativo da doméstica é uma opção disponível ao empregador para regularizar a relação trabalhista. Trata-se, portanto, do cadastro da empregada no eSocial e
Adequar a empregada admitida aos parâmetros legais é fundamental para o empregador. A importância de regularizar doméstica é, principalmente, evitar problemas com a Justiça do Trabalho e outros órgãos legais,
Conforme a Lei Complementar 150, o empregador deve seguir com uma série de processos para regularizar a empregada doméstica. Entre as principais estão elaborar um contrato de trabalho, assinar a
É possível fazer a assinatura retroativa da carteira de trabalho doméstica. Nestes casos, a empregada deve estar ciente dos processos e dos motivos. Além disso, o empregador deve realizar o
Você já ouviu falar sobre pagamento do GPS no emprego doméstico? Antigamente esse era um encargo obrigatório para todos os empregadores, até a vinda do eSocial. Essa taxa não desapareceu,
Ao manter vínculo trabalhista com empregada doméstica sem carteira assinada, o empregador fica propenso ao pagamento de multas que podem chegar até R$ 3.000,00, a depender do caso. Atualmente, o
A regularização do empregado doméstico é constituído por registro em carteira, cadastro do empregador e empregado no sistema do eSocial Doméstico, como também recolhimento mensal dos tributos da Guia DAE.